A tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 510/ 2021, também conhecido como Lei da Grilagem, e a retomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da análise da tese jurídica do “Marco Temporal” colocaram mais uma vez a questão do direito à terra no centro do debate político no Brasil.
Milton Rondó Filho [1] e Marcos Lopes [2]
[1] diplomata aposentado. [2] doutorando da Faculdade de Saúde Pública da USP.