- 1. Introdução
Existe ampla literatura das relações civis-militares que coloca no centro das suas reflexões a questão da participação política das forças armadas e do controle civil sobre as Instituições militares. Essa literatura foca momentos corriqueiros da participação política militar, sob diversas formas e dimensões, sendo a mais estrondosa os golpes de estado[1]. Nesse texto o objetivo é compreender uma forma dessa participação, aquela que ocorre cotidianamente, por meio da construção e atuação do que aqui chamamos Partido Militar em sua relação com o sistema político brasileiro. O termo partido militar tornou-se corrente para tratar a política brasileira, justamente por causa do grande número de membros oriundos das forças armadas (FA) presentes no governo federal entre 2019 e 2022. Tal partido é visto como o grande sustentáculo do governo, dado o número de cargos ocupados por militares no Executivo. Isso significa que o afiançador do governo são as FA, pois, conforme determina a Lei 6.880 de 1980, o Estatuto dos Militares, apenas com autorização do Alto Comando Militar é que militares podem assumir cargos. Seu fluxo para o governo foi tão intenso que, ao final de 2019, foram publicados o decreto 10.171 e o despacho do Ministério da Defesa de número 29, ambos reforçando o poder dos comandos e regulamentando as modificações na carreira daqueles militares que ocupavam cargos, empregos ou funções de natureza civil.
Reconhecer segmentos militares atuando como um Partido não implica, todavia, em institucionalizá-lo no Tribunal Superior Eleitoral[2], mas sim identificar o Partido Militar como mais um participante do jogo político, atuando proativamente orientado por interesses particulares e corporativos das FA ou parte delas. Dois autores trataram do assunto com profundidade para discutir o caso brasileiro, Oliveiros Ferreira (1988; 2000; 2007) e Alain Rouquié (1990). Entretanto, os autores empregam o termo de maneira distinta, algo que exploramos em outro texto[3].
Em uma breve retomada, Ferreira (1990) argumenta que o Partido Militar[4] não é algo formal para a disputa de eleições, é sim uma organização temporária, cuja atuação é percebida em momentos de tensão interna às FA ou de desencontro entre a instituição e o governo. Nessas situações, se revela um centro aglutinador político no qual as discussões processam-se para construir um discurso coletivo, mas esse centro não tem autoridade sobre o conjunto militar. Nos momentos de intervenção política, quem atua é o Partido, conduzido por um totem, que é alguém de carisma e alta hierarquia capaz de exigir, em nome da disciplina, que o conjunto militar o siga, se necessário, invocando a ética ou o espírito de corpo militar.
Por sua vez, na coletânea organizada por Rouquié (1990) o termo aparece no plural: Partidos Militares. Isso porque os autores enfatizam que as FA não são um ator monolítico, mostrando como a política penetra no aparelho militar e vice-versa. Para o autor, os partidos militares são organizados para que militares possam agir na sociedade civil e lutar pelo poder no interior das FA, ao mesmo tempo em que os chefes militares buscam unificar o programa para atuação mais ampla (Rouquié, 1990, p. 13). Há, portanto, uma tensão permanente entre as tendências políticas organizadas no seio do Exército e a própria instituição. Os projetos do Partido Militar são realizados quando coincidem com a opinião de certos setores da sociedade. Assim, na análise capitaneada por Rouquié, os Partidos Militares têm organicidade e permanência.
Aqui entende-se que o Partido Militar une as diferentes vontades individuais em um discurso coletivo partidário fortemente ideológico e, para isso, cuida da educação política dos seus quadros. Não é monolítico, ou homogêneo, mas é bastante coeso ideologicamente. O partido representa os interesses corporativos das FA, priorizando políticas públicas e a ocupação de cargos pela sua própria base, mas também participa de eleições e interpreta a Constituição segundo seus interesses, desejando massificar na sociedade seus entendimentos sobre o país. Seu núcleo duro é permanente, e não ocasional ou reflexo de regimes políticos, sendo responsável por estabelecer alianças e fazer articulações políticas que, em algum momento, aumentam seu poder. Seus aliados principais, e a ele subordinados, pertencem ao Partido Fardado.
A estrutura organizativa do Partido Militar repete a das FA, baseada na hierarquia e disciplina, e se aproveita de estruturas estatais para o seu funcionamento. Por isso, é um partido com alta disciplina partidária e processos decisórios simples e hierarquizados. Oficiais superiores já na reserva desfrutam de especial protagonismo por deterem maior liberdade de ação. E, diferente de qualquer outro partido político, o Partido Militar mantém relações diretas com a força das armas.
Objetiva-se neste texto compreender como o Partido Militar impacta o sistema político e é por este impactado. Diferencia-se os termos Partido Militar de Partido Fardado para também dissociar os membros pertencentes às forças armadas daqueles das demais forças de segurança, uma vez que ambos são fardados[5].
Para alcançar os objetivos, adotaremos dois procedimentos: a revisão bibliográfica e a pesquisa empírica. A primeira oferecerá os fundamentos teóricos substanciais ao estudo, permitindo uma interação entre perspectivas já estabelecidas e as em desenvolvimento, apoiando o debate proposto. Realizaremos a avaliação dos posicionamentos teóricos através de um procedimento técnico de análise textual, temática e interpretativa. A abordagem textual proporcionará a compreensão dos instrumentos de expressão usados pelos autores; em seguida, através da análise temática, compreenderemos a mensagem global veiculada para que, a partir desta percepção objetiva, seja possível a adoção de uma atividade de interpretação dos enunciados, o que viabiliza a análise crítica almejada.
Este texto está organizado em três seções. Na primeira, apresenta-se suscintamente organização atual do sistema político brasileiro. Depois, discute-se os impactos do Partido Militar sobre o sistema político, notadamente sobre sua militarização. Em seguida, enseja-se o movimento inverso, explorando como o Partido Militar é impactado pelo sistema político. Ao longo da análise, dar-se-á especial atenção a como o Partido Militar forma coalizões, particularmente com membros do Partido Fardado.
- Panorama do Sistema Político Brasileiro
Para Urbani (In Bobbio, 1998, p. 1163), o sistema político é um “conjunto de instituições, grupos ou processos políticos caracterizados por um certo grau de interdependência recíproca”. Assim, o estudo pode ter como objeto cada membro do sistema e as relações entre eles, oferecendo uma explicação geral de como funcionam e identificando “fatores perturbadores”, como o Partido Militar que aqui discute-se.
Desde 2000, a maioria dos estudiosos apontava a América Latina como lugar de consistente amadurecimento e consolidação da democracia (Bruneau e Tholefson, 2014; Pion-Berlin, 2013). Os golpes de diversas naturezas ocorridos nos últimos anos, alguns com explícita participação das FA, colocaram em xeque estas posições. Em contrapartida, também eram recorrentes as afirmativas de que ninguém lutaria pela democracia. Na realidade, em quase todos os países ocorreram manifestações nesse sentido[6]; não necessariamente em defesa de uma democracia jurídica e processual, mas pela realização das promessas de democratização social e ampliação da participação na política.
Os dois principais sentimentos que influenciam a descrença na democracia formal são a desconfiança nos políticos e nos partidos. Entretanto, também interferem, em menor ou maior grau, outras ausências e sentimentos que compõe um enorme conjunto de questões, que vão desde o sentimento de impotência frente ao poder econômico até ausência de ideologias, conjunto este que caracteriza a crise da democracia atual (OEA, 2008).
Um dos elementos da crise da democracia é o baixo poder dos partidos políticos, cuja ineficiência em apresentarem-se como canais de comunicação para a população alimentou a insatisfação não apenas com a política, mas com o próprio Estado. Cresceu um discurso de ódio aos políticos “tradicionais” e à própria política, como se fosse possível despojar-se dela. Soma-se a isso a inoperância de diversas instituições para responder às variadas demandas sociais com agilidade.
Nessa direção, Mainwaring (1991) traz uma caracterização do sistema político brasileiro, e dos impactos que a sua organização tem nos partidos políticos. Basicamente, argumenta que o sistema eleitoral brasileiro reforça o comportamento individualista dos políticos e mina os esforços para a construção de partidos políticos mais efetivos, com fidelidade e disciplina partidária, elencando alguns motivos para isso: 1) o poder no sistema político está concentrado no Executivo, cujas eleições são em formato majoritário. Nas eleições proporcionais para o Legislativo, os estados e o Distrito Federal são o colégio eleitoral; 2) as eleições proporcionais são marcadas pela desproporcionalidade, pois os estados menos populosos e mais pobres, são super-representados; 3) o Brasil adota o sistema de lista aberta, no qual os candidatos individuais são fortalecidos em detrimento dos partidos. Por exemplo, é possível encontrar candidatos que não conseguiram se eleger mesmo somando mais votos do que um candidato eleito de outro partido; 4) podem ser apresentados um grande número de candidatos para concorrer a uma mesma cadeira, o que reduz o controle partidário sobre os eleitos, despolitiza o eleitorado e aumenta a força dos indivíduos eleitos; 5) os representantes eleitos podem mudar de partido praticamente de forma livre, o que amplia a falta de disciplina e coesão partidárias; 6) essa autonomia começa ainda durante as eleições, pois nos partidos amplos, a competição entre os candidatos do mesmo partido é até maior que no ambiente externo.
O sistema brasileiro é um dos mais fragmentados do mundo: são 32 partidos políticos registrados, dos quais 24 estão representados no Parlamento (apenas 15 tem senadores)[7], tendo durante o último processo eleitoral, em 2018, 21 pré-candidatos à Presidência da República. Essa proliferação partidária é parcialmente responsável pelo “presidencialismo de coalizão”, pois embora o presidente seja eleito diretamente, ele precisa formar maiorias parlamentares para governar (Abranches, 1998).
O “presidencialismo de coalizão” é um sintoma, não a causa do problema. É resultado, entre outros fatores, do desenho a ele dado pela Constituição de 1988, que tem fortes traços parlamentaristas, mas adotou o sistema presidencialista de governo: a responsabilidade pelas decisões e implementação de políticas públicas é do Executivo (presidente da República) enquanto a autorização e controle destas, inclusive orçamentária, recai sobre o Legislativo (Parlamento)[8].
Outra característica do sistema político brasileiro é sua alta penetrabilidade pelas diversas forças do poder econômico. Isso fez com que, durante toda a história do país, relações espúrias fossem firmadas entre poder público e os interesses privados. Embora não sejam novas, as denúncias de corrupção vêm sendo divulgadas mais ostensivamente pela imprensa e alimentaram o sentimento da inoperância do sistema político – de que “todo partido e/ou político é igual” – que, somada à cultura personalista – a busca por ‘salvadores’ – prevalecente, abre caminho para aqueles que se apresentam como outsiders do sistema[9].
Em resumo, seguindo o modelo de Maiwaring (1991), o sistema político brasileiro congrega todas as características para ser falho, minando as bases de construção de partidos políticos, essenciais à democracia. É um sistema político individualista, fragmentado, de representação distorcida, frouxo na disciplina partidária e desequilibrado do ponto de vista das responsabilidades do Parlamento e do Presidente.
- Os impactos do Partido Militar no sistema político
Em entrevista dada a Portela (2020)[10], Aarão Reis chama a atenção para alguns acontecimentos que, somados à tradição autoritária vigente no Brasil, possibilitaram a atual ampliação da influência política do Partido Militar. No que ele chama de ‘conjuntura longa’ (após 1985), aponta para um ressentimento geral do eleitorado contra as elites, um descontentamento com as promessas da democracia meramente eleitoral que se consolidou após a transição do regime autoritário. Tais sentimentos foram amalgamados pela Lava Jato e levaram ao punitivismo jurídico e ao antipetismo político. Na conjuntura curta (desde 2018), pontua a falta de compreensão dos setores reformistas, especialmente do PT, para as ‘novas’ pautas das classes populares, representadas pela falta de segurança e pelas práticas de corrupção.
Utilizando a categoria conjuntura longa, importa avaliar como o processo constituinte de 1987-1988 contribui para a manutenção de aspectos militarizados das leis e da prática política (Moraes, 1987). No que se refere às FA, pode-se perceber, com Mathias e Guzzi (2010), o crescimento da autonomia militar, pois elas são definidas (Art. 142) como instituições nacionais e permanentes, garantidoras da lei e da ordem, da defesa do país e dos poderes constitucionais. Cria-se um ‘trilema’ para FA: não sabem se são operadores da defesa, políticos ou polícia, atuando do “alfinete ao foguete” (Penido; Mathias, 2021).
Uma das principais explicações para a manutenção do aspecto militarizado na Constituição de 1988 deve-se às características da transição entre o período militar e o governo dos civis. Para o caso brasileiro, entendemos apropriado a expressão ‘transição transada’, indicando que “um regime autoritário inicia a transição estabelecendo certos limites às mudanças políticas e permanecendo como uma força eleitoral relativamente significativa durante a transição” (Share e Mainwaring, 1986, p. 88). A transação seria, portanto, a negociação ocorrida entre as elites autoritárias e a oposição consentida, a partir da iniciativa dos primeiros e sob controle estrito dos militares no governo para estabelecer as bases do novo regime.
Relativamente à construção da democracia, inclusive social, é evidente os avanços proporcionados pela Constituição de 1988. Com ela inaugurou-se um novo ciclo no processo de construção de um regime de grande participação popular. Porém, como todo processo, este não é linear e, do ponto de vista da presença militar na política, houve um paulatino retraimento, especialmente numérico, destes na burocracia. Entretanto, como hoje se vê, não se criaram mecanismos de afastamento real, o que redundou no grande número de membros das FA no governo de turno. Trata-se de um novo ciclo no processo de militarização do sistema, em que uma instituição apartada da sociedade desenvolveu valores próprios que considera superiores aos demais, e pode desejar impô-los ao conjunto (Finer, 2002).
Inspirando-nos em Mathias (2004, pp. 14-15), a militarização acontece em cinco dimensões, cada uma representando uma forma de penetração militar no aparelho de Estado. A primeira, e mais visível, é a presença física das forças de segurança nas ruas das cidades, contando com contingentes das FA, polícias civis e militares, guardas municipais (cada vez mais armadas) e mesmo uma enorme rede de segurança privada.
Uma segunda dimensão da militarização é a ocupação de cargos no sistema político, sejam eles de forma eletiva ou por indicação. Esta presença cria uma correia na qual os interesses militares são transmitidos para todo o sistema político. No caso brasileiro, a cada levantamento feito sobre o governo Bolsonaro, cresce o número de militares em cargos comissionados e autarquias/empresas públicas. No caso daqueles que concorrem a cargos eletivos, registram nas cédulas seu nome acompanhado da patente, como se esta outorgasse um atestado de confiabilidade. Exemplo de quando os interesses militares são transmitidos para o sistema foi recentemente oferecido pela reforma na previdência militar. Diferente da reforma civil, que foi bastante discutida e impôs perdas significativas para o conjunto da sociedade (funcionários públicos e privados), a reforma para o setor militar foi elaborada no interior do Ministério da Defesa e enviada para o Congresso, sem discussão sequer com os representantes da população.
Uma terceira forma de militarização do sistema político é transpor doutrinas formuladas pelos militares para outros ambientes, através de políticas governamentais. É isso que historicamente ocorre na área de segurança pública, na qual a doutrina do inimigo interno orienta as polícias militares. Com o inimigo interno sendo identificado pelas forças de segurança como o pobre, periférico e normalmente preto, a militarização aumenta a punibilidade dos pobres, a população carcerária e a vigilância eletrônica. Nas grandes cidades, sistemas de monitoramento e vigilância por câmeras funcionam 24 horas e cobrem a quase totalidade dos espaços públicos, e até mesmo alguns privados. São extensões da guerra por outros meios. Uma guerra que já é travada há muito tempo e que tem como único resultado, além das mortes nas periferias, a sua própria reprodução, pois trata os sintomas, e não a crise de segurança pública (Penido; Stédile, 2021).
Uma quarta maneira é transferir valores castrenses para a administração, impondo um determinado ethos. Nisso consiste a proposta de militarização das escolas, com valores de ordem, valorização das matemáticas, conservadorismo comportamental e outros. Com algumas ponderações, é o que ocorre também na área ambiental. As famílias, com problemas de naturezas diversas, como falta de trabalho, qualidade de moradia, tempo de convivência e muito mais, procuram respostas simples para questões complexas, como a utilização de drogas por adolescentes ou a descoberta da sexualidade. Dessa maneira, se iludem com propostas como as chamadas escolas cívico-militares (Penido; Mathias, 2021). As escolas religiosas têm, por exemplo, seus próprios códigos morais, e os conflitos internos ao ambiente escolar não deixam de existir.
Uma quinta dimensão é a de militarizar todo e qualquer problema, através da utilização das polícias ou das FA em questões que são de outras esferas do Estado, vendo por lentes militares toda e qualquer questão. Assim se combate a pobreza, a dengue, a seca, a corrupção, a pandemia…tudo como se fosse uma ‘questão militar´. Num primeiro momento, pode até parecer mais barato ou mais prático, mas esse pensamento destrói a profissionalização militar e, por sua vez, a defesa nacional, enquanto mantém o Estado ineficaz, tutelado e militarizado.
Ademais, no caso dos países latino-americanos, militarizar tem ainda mais um aspecto, que é a manutenção da autonomia e de privilégios nas Constituições e leis, resultado de transições mal-acabadas dos regimes autoritários. Um exemplo é o julgamento de casos de corrupção de militares pela justiça militar.
A lógica militar é binária, pautada na identificação do eu e do outro. Quando a lógica militar vai para a política, não existem mais adversários, reais ou potenciais, apenas inimigos. Conforme aponta Stanley (2019), esta é a mesma lógica do fascismo, impondo a divisão no seio da mesma população entre um ‘nós’ e um ‘eles’. Além dessa divisão, as táticas utilizadas são semelhantes: o resgate de um passado mítico, se necessário inventando tradições; a propaganda política; o anti-intelectualismo; a irrealidade; a hierarquia; a vitimização do opressor; a política de lei e ordem; ansiedade sexual gerada pela ameaça de questionamento do patriarcado; arbeit macht frei[11]; e apelos à noção de pátria (STANLEY, 2019).
Cada um desses pontos ensejaria um longo debate, mas em suma, aponta-se para a construção de uma política militarizada, impregnada pelo ethos militar e embasada em sua ideologia, cujas ideias são justificadas por um passado mítico que respalda sua visão do presente. Nessa política, semelhante ao fascismo, os políticos (militares ou não), imbuídos desta visão de mundo, buscam manipular a compreensão da população sobre a realidade através do uso massivo de propaganda (alguns chamariam de operações psicológicas) e do anti-intelectualismo. Com isso, cria-se um estado de irrealidade em que predominam as notícias falsas, que apelam massivamente para ideias de lei e ordem, e diversas dicotomias como ‘nós’, cidadãos legítimos e ‘eles’, uma ameaça a nossa existência.
- Os impactos do Sistema Político no Partido Militar
Todos os partidos políticos são conformados, ao mesmo tempo que conformam, o sistema político. Porém, pela sua natureza, o Partido Militar é externo a esta arquitetura maior[12], daí aqui falarmos em impactado em maior ou menor grau pelas características do sistema político brasileiro. Explora-se nesse momento algumas dessas adaptações. A primeira, e contínua ao longo da história, é o desejo de transferir suas próprias medidas para todas as instituições. No Brasil, mesmo durante o regime autoritário, o Partido Militar teve o cuidado de construir uma roupagem de legalidade para as suas atividades, ou criou uma nova legalidade quando a anterior já não era possível. Nos dias atuais, essa discussão surge ao redor do artigo 142 da Constituição, continuamente reinterpretado pelo Partido Militar que, com o apoio de alguns setores jurídicos, buscam justificar uma ‘função moderadora’ constitucional para as FA, o que implica dizer que um golpe de Estado, se perpetrado pelas FA, estaria justificado legalmente.
A pulverização de partidos e as listas abertas que caracterizam o sistema político brasileiro conformam o segundo impacto sobre o Partido Militar. Uma vez que a população não acredita na efetividade dos políticos e dos partidos, e tem em alta conta a Instituição FA, o partido militar se utiliza da confiança que a Instituição tem para se apresentar na arena política como um partido técnico, sem ideologia e sem corrupção. Essas características não se sustentam quando olhamos para o Partido Militar, mas diante da confusão entre o que é o partido e o que é a Instituição, o partido leva vantagem diante da opinião pública. Outra vantagem relacionada a essa é que a Instituição não precisa outorgar o direito de representação ao partido. Este, pelas atuais regras do sistema político, pode simplesmente usurpar a imagem da Instituição.
A terceira questão é que, uma vez que o Executivo predomina no sistema político brasileiro, o Partido Militar se orienta especialmente para influenciar ou coordenar essa esfera. Isso não significa que membros do partido militar não concorram a cadeiras no Legislativo ou aceitem cargos no Judiciário, mas sim que a prioridade e seus melhores quadros são direcionados para o Executivo, nisso se aproximando aos partidos de massa: o ‘puxador’ de votos, normalmente concorre aos cargos majoritários do Executivo; porém, diferente destes, o Partido Militar forma quadros de assessoria, não de concorrência no voto.
Ademais, é possível atuar no Executivo sendo apenas do Partido Militar. Caso deseje atuar no Legislativo, em virtude do nosso sistema eleitoral, o membro do partido militar precisará se filiar a uma legenda legalizada pelo TSE para lançar sua candidatura. A depender da legenda escolhida, precisará se submeter a um conjunto de regramentos dessa segunda legenda. Assim, dado que o Partido Militar não tem uma representação normatizada, ele tende a lançar seus candidatos pelas pequenas legendas fisiológicas, que colocam poucas exigências relacionadas à disciplina e fidelidade partidárias. Assim, esses quadros seriam membros de dois partidos simultaneamente, o primeiro efetivo, com ideologia, hierarquia e disciplina, o Partido Militar; e o segundo, a legenda de aluguel escolhida entre as 33 disponíveis.
O quarto impacto pode ser encarado como “dimensão programática”. Como em outros partidos, existe uma confusão entre partido como uma parte organizada do todo, e por isso com propostas para a sociedade ampla; e como partido entendido enquanto corporação, quando os interesses dos membros da instituição são confundidos com os interesses do país. Nesse segundo caso, o partido consegue ter boas propostas para sua base eleitoral, mas não consegue ultrapassá-la de modo a construir um projeto do Brasil. Diferente da década de 1930, ou de 1960, quando os militares tinham um projeto de reformas para o país, o atual Partido Militar não tem (ou não apresentou para a sociedade) um projeto de governo e de país.
Em questões programáticas, o Partido Militar que se organizou paralelamente aos governos democráticos, é bastante semelhante ao (P)MDB, que sempre subordinou-se aos diversos programas existentes. O Partido Militar é subserviente ao governo de destruição nacional sob o comando de Bolsonaro, dessa forma se garantindo no poder de maneira a atender suas ‘bases’ eleitorais. Assim, o Partido Militar disputa nomeações no Executivo (já são milhares!), aumentos salariais, espaço na agenda presidencial, influência na imprensa, recursos para hospitais, escolas e batalhões militares, etc.
O quinto impacto do sistema político sobre o Partido militar diz respeito à necessidade de subordinação do partido às coalizões para formar maiorias capazes de levar seus projetos adiante. As alianças com os membros do Partido Fardado parecem ser feitas de bom grado, como um exercício de construção de hegemonia no terreno de atuação. Entretanto, podem não ser suficientes, e no caso do poder Executivo, que exige a formação de maiorias mais amplas, alianças passam a ser impositivas, como exemplifica a construção de uma coalização com o Centrão no atual governo, que tem um general do Partido Militar (até recentemente militar da ativa) conduzindo essas negociações.
Sobre esse ponto específico, uma das questões diz respeito à relação entre Partido Militar e Partido Fardado. Dado que as polícias sempre foram identificadas como principal base de sustentação bolsonarista, qual seria o peso do Partido Fardado nas negociações por espaço no governo? Segundo Penido e Lentz (2020), os membros das FA têm hegemonia diante dos policiais militares, membros do partido fardado. Isso poderia ser afirmado observando o primeiro escalão do governo, que conta com 7 membros do Partido Militar, mais o presidente e o vice-presidente, e apenas um do Partido Fardado (delegado). A pesquisa sobre o perfil dos ocupantes de cargos em comissão no núcleo político do governo confirma a proeminência de militares frente a policiais, pois a presença do Partido Fardado é muito menor: da amostra de 341 comissionados analisada, 303 são provenientes das FA, e apenas 38 são servidores das polícias militar, civil, federal e corpo de bombeiros, conformando apenas 11% (Penido; Mathias, 2020).
Por fim, uma sexta dimensão da relação entre o Partido Militar e o sistema político é quanto ao financiamento. Como não é um partido formalizado, que tem acesso ao fundo partidário regulado por lei, aventa-se que ele, ainda assim, receba parte do seu financiamento dos cofres públicos, por exemplo através de apoio às atividades de Associações e Clubes ligados às FA. Porém, é provável que as candidaturas militares também contem com suporte de setores do poder econômico, notadamente a indústria de material bélico, ou mesmo com contribuições individuais militantes. Entretanto, não possuímos dados suficientes para essa discussão.
- Considerações Finais
Weber (1999) defende que a democracia de massas impede a racionalidade possível de ser criada em um sistema de representação. Também prevê a ascensão de uma burocracia com superioridade técnica quando comparada a outras formas organizativas – entretanto, essa burocracia seria contrária à democracia, uma vez que não tem laços representativos com a população. Assim, a burocracia, inexorável, minaria o exercício da democracia de massas. Nesse sentido, as elites militares, enquanto elite da mais especializada burocracia de Estado, está impedida de ter apreço pelo sistema partidário. Entretanto, no caso brasileiro, como aqui se buscou apontar, as FA atuam como um partido não institucionalizado, o Partido Militar.
Milhares de militantes desse partido conseguiram alguns dos milhões de votos que elegeram Bolsonaro. Depois, indicaram seus quadros para cargos no governo. O resultado desse processo é a politização das FA por meio da atuação do Partido Militar e a militarização do sistema político. Do ponto de vista legal, não há irregularidades na presença do partido militar no governo. O fato de não ser ilegal não torna o processo menos deletério. Por um lado, a politização mina a profissionalização das FA, que se tornam sócias do descalabro que hoje acontece no Brasil; por outro, mantém a democracia frágil e tutelada. E no meio disso tudo, quem defenderá o país?
Referências
ABRANCHES, Se?rgio H. Presidencialismo de coaliza?o: o dilema institucional brasileiro. Dados – Revista de Cie?ncias Sociais, n.31, v.1, p.5-38, 1988.
BRUNEAU, Thomas C.; TOLLEFSON, Scott D. Civil–Military Relations in Brazil: A Reassessment. Journal of Politics in Latin America, n.6, v.2, p.107-138, 2014.
CASTRO, Celso. A invenção do Exército brasileiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
FERREIRA, Oliveiros S. Elos Partidos: uma nova visão sobre poder military no Brasil. São Paulo: HABRA, 2007.
______. Vida e Morte do Partido Fardado. Editora Senac, 2000.
______. Forças Armadas, para quê? São Paulo: GRD, 1988.
FIGUEIREDO, Marcus. A Decisão do Voto. Democracia e Racionalidade. 2ª. ed. Rio de Janeiro: UFMG/IUPERJ, 2008.
FINER, Samuel. The man on horseback. New Brunswick and London: Transaction Publishers, 2002.
HOBSBAWN, Eric. A invenção das tradições. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2012.
LUTTWAK, Edward. Golpe de Estado: um manual prático. São Paulo, Paz e Terra, 1991.
MAINWARING, Scott. Políticos, partidos e sistemas eleitorais: o Brasil numa perspectiva comparativa. Novos Estudos n. 29, março 1991.
MARTINS, I. G. “Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes. Consultor Jurídico – ConJur, 28 de maio de 2020. Disponível em https://www. conjur.com.br/2020-mai-28/ives-gandra-artigo-142-constituicao-brasileira. Consultado em 01/01/21.
MATHIAS, S. K.; GUZZI, A. C. Autonomia na Lei: as Forças Armadas nas Constituições Nacionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 25, p. 41-57, 2010.
MATHIAS, S. K. A militarização da burocracia: a participação militar na administração federal das comunicações e da educação, 1963-1990. São Paulo: Editora Unesp, 2004.
OEA (Organización de los Estados Americanos). Secretaría de Asuntos Políticos. 20 preguntas para una agenda ampliada sobre la democracia de ciudadanía. Rio de Janeiro, 2008.
PENIDO, A; LENTZ, R. O partido militar e as FFAA no governo Bolsonaro – parte III. Instituto Tricontinental, 2020. Disponível em: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/o-partido-militar-e-as-ffaa-no-governo-bolsonaro-parte-iii/
PENIDO, A.; MATHIAS, S. Pensando a educação de militares na democracia. IN MARTINS FILHO, J. Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021.
PENIDO, A.; STÉDILE. M. Ninguém regula a América. São Paulo: Expressão Popular, 2021.
PENIDO, A.; MATHIAS, S. As escolas cívico-militares, 06/03/21. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/as-escolas-civico-militares/
PENIDO, A.; MATHIAS, S. O partido militar no governo Bolsonaro em números. 28/08/20. Disponível em: https://thetricontinental.org/pt-pt/brasil/o-partido-militar-no-governo-bolsonaro-em-numeros/
PION-BERLIN, David. La organización de la defensa y relaciones civiles-militares en América Latina, in UGARTE, Juan M.; PION-BERLIN, David. Organización de la defensa y control civil de las Fuerzas Armadas en America Latina. Buenos Aires: Jorge Baudino, 2013.
QUARTIM DE MORAES, João. A função das forças armadas em um Brasil democrático. IN QUARTIM DE MORAES, J.; COSTA, W. P. ; OLIVEIRA, E. R. A tutela militar. São Paulo: Vértice, 1987.
REIS, Daniel A. Entrevista a Laércio Portela. Marco Zero, 13/05/20. Disponível em < http://marcozero.org/entrevista-daniel-aarao-reis>. Consultado em: 02/04/21
ROUQUIÉ, Alain. Os Partidos Militares no Brasil. Record, 1990.
STANLEY, Jason. How Fascism Works: The Politics of Us and Them. Nova Iorque: Random House, 2018.
TRICONTINENTAL (Instituto Tricontinental de Pesquisa Social). Dossiê 22: Nuestra América latina e caribenha. Entre a ofensiva neoliberal conservadora e as novas resistências, 5/11/2019. Disponível em: https://thetricontinental.org/pt-pt/nuestra-america-latina-e-caribenha-entre-a-ofensiva-neoliberal-conservadora-e-as-novas-resistencias/.
URBANI, Gilliano. Sistema Político. In BOBBIO, Norberto et. al. Dicionário de Política. Brasília: UNB, 1998.
WEBER, Max. A política como vocação in Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1999.
[1] Importa sublinhar que golpe de estado não é excepcional, pois segundo o levantamento de Luttwack (1991, p.181-199), no terceiro quarto do século XX, ocorreram quase 400 golpes de Estado envolvendo militares.
[2] Registre-se que existe movimentação antiga nesse sentido, partindo de um conjunto de policiais militares que tenta, sem sucesso, registrar formalmente um partido com o nome de Partido Militar Brasileiro https://aopm.com.br/partido-militar-brasileiro-contagem-regressiva/. Como será visto ainda neste texto, policiais e outras forças de segurança compõem o que chamamos ‘Partido Fardado’.
[3] Veja Ana A. Penido de Oliveira e Suzeley Kalil (2021). Ação Política do Partido Fardado. Anuário Latinoamericano vol. 11, p. 63-82. Disponível em https://journals.umcs.pl/al/article/view/13030, consultado em 18/08/22.
[4] Ferreira não utiliza o temo Partido Militar, mas sim “Partido Fardado” (que aqui empregamos para definir outra categoria de análise) ou “Partido da Ordem” – aqui avaliando que a evolução política no Brasil está marcada pelo embate entre ‘ordem’ (patrimonial) e ‘revolução’ (burguesa) – ou ainda “Ponto”, neste caso sublinhando a característica burocrática da instituição militar, especialmente quando contrasta seu papel frente à “Banca”, que representaria os interesses das classes dominantes. Segundo o autor, os momentos de maior presença de tal partido na política brasileira acontecem quando há uma espécie de ‘empate’ entre os interesses das classes no assalto ao Estado, ou quando os interesses da ‘classe militar’ divergem dos da classe dominante. Consulte-se especialmente os capítulos iniciais de Ferreira, 2007.
[5] Com o fito tornar mais clara a exposição, os termos ‘militar’ e ‘castrense’ será utilizado exclusivamente para fazer referência às FA e seus membros. Quando se tratar de policiais, ainda que militares, será informado este aspecto. Isso é importante também para estabelecer as diferenças na presença e atuação na política do Partido Militar e do Partido Fardado, como aqui definimos.
[6] Na América do Sul, houve expressivas manifestações em cinco países (recorde em 2019); repetindo a agitação que atingiu todo globo. Veja: https://thetricontinental.org/pt-pt/nuestra-america-latina-e-caribenha-entre-a-ofensiva-neoliberal-conservadora-e-as-novas-resistencias/. Consultado em 29/03/21.
[7] O caso do PSL, um partido nanico até 2018, é ilustrativo da concentração de poder eleitoral nas candidaturas majoritárias, especialmente do Executivo. O PSL, partido do eleito à presidência da República, Bolsonaro, sem partido desde pouco depois de sua posse, detém a maior bancada na Câmara dos Deputados: 53 cadeiras, seguido pelo PT, com 52 cadeiras, sigla do candidato Fernando Haddad, que foi ao segundo turno do pleito de 2018. Cf. https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-atual, consultado em 29/03/21.
[8] O exemplo atual é o fato de Bolsonaro ter abdicado do partido e continuar exercendo a Presidência – uma excrecência da legislação brasileira. A necessidade de maiorias para aprovar seus projetos não é, por sua vez, notada pela população, que não vê responsabilidade dos parlamentares na solução dos conflitos ou problemas.
[9] Prova foi dada pela própria candidatura de Bolsonaro: embora por 30 anos inexpressivo deputado, apresentou-se como ‘o novo’, capaz de derrotar os “corruptos” e “ineptos” que até então governavam.
[10] Disponível em: http://marcozero.org/entrevista-daniel-aarao-reis. Consultado em:02/04/21.
[11] Os portões de Auschwitz e Buchenwald exibiam o slogan ARBEIT MACHT FREI – o trabalho liberta”. Para os fascistas, “a dicotomia ‘trabalho duro’ versus ‘preguiça’ está, como ‘cumpridores da lei’ versus ‘criminosos’, no cerne da divisão fascista entre ‘nós’ e ‘eles’” (Stanley, 2019, p. 153-155). Destaque-se que o brasileiro, especialmente o negro liberto, sempre foi descrito como ‘preguiçoso’ ou ‘vagabundo’, como incorporado por Macunaíma.
[12] Uma imagem que possivelmente ajuda a visualizar este ponto é a construção de uma casa: ela é feita para abrigar a família em um determinado momento. Com o passar do tempo, às vezes é necessário fazer uma nova construção, reformando a ideia original. É o que conhecemos como ‘puxadinho’: ele faz parte da casa, mas lhe é externo; ele cumpre com necessidades daqueles que ali vivem, mas sempre é um apêndice que não se encaixa perfeitamente no desenho original; ainda que a família o utilize, pensa sempre em como se livrar dele.
