Intercâmbio
Artigos publicados originalmente em sites de parceiros da revista DDF
"Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas”. A frase foi de Ettore Pirovano, deputado da Liga Norte neofascista italiana, proferida em 30 de janeiro de 2009, dois dias depois que o então ministro da Justiça Tarso Genro reconheceu a condição de refugiado a Cesare Battisti – ato que, nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/97, obstava o seguimento do processo extradicional em curso perante o Supremo Tribunal Federal.
As respostas da Constituição Federal de 88, repletas de avanços, direitos e garantias, muitos dos quais sequer implementados até o presente, estão bloqueadas por uma mutação social, produtiva e cultural, que fragiliza os alicerces da democracia constitucional no mundo.
É conhecida a tese de Hegel “do Estado como realização histórica da liberdade”, que configurou uma segunda conclusão, já anteriormente concebida por Aristóteles: “é livre quem é por si mesmo e não por outro; quem é dependente não é livre”.
As transições para a democracia no Brasil, em Portugal e na Espanha, embora guardem grandes diferenças entre si, tem identidades medulares no que se refere ao seu produto final, no ciclo histórico dos últimos anos de conformação da atual nova ordem global.
Uma decisão recente da Justiça do Trabalho gaúcha lançou luz sobre um tema ainda pouco enfrentado no Judiciário brasileiro: a proteção jurídica da mãe não gestante em uniões homoafetivas femininas.
A decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, atualizando a interpretação da Lei 079/1950 e avaliando a sua eficácia – conceituada aqui como capacidade de uma norma produzir seus efeitos jurídicos plenos -, revela toda a dramaticidade da nossa democracia constitucional, visivelmente assediada por um “golpe continuado”. Este, no fundo e na superfície, é o motivo político da crise entre os Poderes, que vai permear o processo eleitoral no próximo ano e pode se projetar para a próxima década.
O ex-ministro e ex-governador Tarso Genro foi homenageado com o título de Acadêmico Emérito durante o IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito, que…
“A verdade é que os juristas alemães tiveram diversas e reiteradas oportunidades para, sob o microscópio da legalidade, tomar decisões que dificultariam ou impediriam os…
STF abre caminho para empresários explorarem ainda mais o trabalhador I – Estamos realmente “em episódio”, à espera de que a tragédia venha a acontecer.…
A verdadeira causa que gerou esta já longa crise política da nossa democracia liberal foi o “excesso”. Excesso de tolerância das instituições do Estado e…
