Introdução
Dentre as várias inovações ocorridas recentemente no mundo do trabalho, o crescimento e o avanço do trabalho mediado por plataformas digitais têm despertado especial interesse em pesquisadores de todas as áreas. O aumento expressivo na quantidade de trabalhadores nesse tipo de atividade e a oligopolização do setor de entregas de alimentos por um número extremamente reduzido de empresas fazem parte do cenário encontrado em vários países do mundo, incluindo o Brasil.
No Brasil, as empresas que operam por plataformas têm encontrado um cenário favorável para seu crescimento econômico, aproveitando-se da alta disponibilidade de mão de obra a baixo custo. O desemprego, o empobrecimento geral da população – que voltou a figurar no mapa da fome –, a alta dos preços provocada pelo aumento da inflação são elementos centrais da realidade nacional que forçam um contingente cada vez maior de trabalhadores a aceitarem trabalhar em ocupações precárias. Empresas como Uber, 99Pop, Rappi, Ifood, Zé Delivery e tantas outras mais que operam por meio de plataformas digitais não só se utilizam desse cenário para dispor de mão de obra mais barata, como também contribuem ativamente o avanço da precarização do trabalho e para um rebaixamento cada vez maior do valor do trabalho – utilizando-se de práticas tradicionais conhecidas como Dumping Social.
Com o objetivo de compreender o fenômeno do trabalho por aplicativo e seus impactos na realidade laboral, muitos trabalhos e pesquisas têm sido desenvolvidos no Brasil e internacionalmente. A maior parte desses estudos destaca as condições precárias de trabalho impostas pelas empresas, o aumento da insegurança social entre os trabalhadores e a atualização da sujeição da força de trabalho através do controle algorítmico. Estes trabalhos têm fornecido um retrato importante do conjunto das condições precárias de trabalho e emprego as quais estão submetidos os trabalhadores por plataforma. No entanto, uma lacuna essencial ainda não totalmente explorada nessas pesquisas é a dimensão do enfrentamento dos trabalhadores a precariedade e as formas de luta que têm desenvolvido para preservar seus interesses e melhorar suas condições de trabalho e de vida. Se por um lado as empresas buscam ampliar o controle e sujeição do trabalho aos padrões neoliberais, por outro, os trabalhadores organizam formas de resistência e rebelião.
Nesse sentido, este artigo pretende apresentar um estudo sobre a mobilização e organização coletiva dos entregadores por aplicativo do setor de alimentação buscando delinear um possível padrão de agitação trabalhista. As reflexões aqui desenvolvidas são baseadas em pesquisa de campo desenvolvida durante nove meses, entre janeiro e setembro de 2022, na cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul. Foram realizadas visitas de campo aos locais de trabalho e descanso de trabalhadores, participações em paralizações e atividades de protesto da categoria, conversas com entregadores de várias plataformas, acompanhamento de grupos em aplicativos de mensagens como o Whatsapp, acompanhamento de reuniões de entregadores e conversas com representantes do sindicalismo tradicional e com outros atores sociais ligados direta e indiretamente à categoria.
Na próxima serão apresentadas duas diferentes dimensões da precariedade – trabalho e emprego – e como elas se apresentam no trabalho por aplicativo. Também relacionaremos a categoria dos entregadores à camada social do precariado, destacando as diferenças existentes entre as realidades laborais dos países do Norte e do Sul Global e apresentando uma síntese das condições precárias a que estão submetidos os entregadores de comida por aplicativo em Porto Alegre.
Sobre as condições laborais precárias
No que diz respeito ao mundo laboral, a precarização pode ser descrita como um processo amplo e contínuo de rebaixamento das condições de execução do trabalho, mas também de seu status social. Esse processo se expressa por meio de um conjunto variado de mecanismos que, em cenário de globalização neoliberal, atingem praticamente todos os países do globo.
Para entendermos melhor o alcance da precarização no mundo laboral precisamos olhar para duas dimensões distintas, mas interconectadas, atingidas por ela: a dimensão do trabalho e a dimensão do emprego. A dimensão do trabalho se refere à execução material própria da atividade laboral, nesse caso a realização de entregas, os riscos a ela associados e em que condições o trabalhador a executa. No caso dos entregadores o conjunto de condições precárias de trabalho a que estão submetidos é extenso e tem sido amplamente verificado por pesquisadores em diversas localidades do Brasil. Já a dimensão do emprego, por outro lado, diz respeito ao estatuto social do trabalho, ou seja, em que medida as atividades realizadas pelos trabalhadores são consideradas ou não “emprego”. No caso dos entregadores isso diz respeito à sua própria definição enquanto trabalhadores, dada a ausência de vínculo empregatício entre eles e as empresas. Assim, as empresas de entregas por plataforma buscam modificar o estatuto social do trabalho ao contar com uma força de trabalho que não é considerada empregada e por isso não consegue acessar benefícios de seguridade social e outros direitos trabalhistas.
A contrarreforma trabalhista de 2017 é um bom exemplo das duas dimensões da precariedade apresentadas. A contrarreforma precarizou o emprego ao retirar vários dos dispositivos de proteção ao trabalho estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao mesmo tempo em que impulsionou o avanço da precariedade no trabalho permitindo a realização de jornadas de trabalho mais longas bem como modelos de trabalho intermitente.
Levando em conta essa definição, buscamos situar a categoria dos entregadores de aplicativo no interior da camada social do precariado. O precariado é entendido aqui como uma fração da classe operária tradicional, sendo justamente a sua parcela mais mal remunerada e mais exposta aos processos de precarização do trabalho e do emprego (BRAGA, 2014). Aqui, procuramos nos afastar das interpretações que apresentam o precariado como uma nova classe social em processo de negação da classe operária tradicional como ator político relevante (STANDING, 2014; CASTEL, 2005). Tais intepretações estão demasiadamente ligadas à experiência dos países capitalistas avançados, sobretudo aqueles situados no ocidente europeu, e tendem a ver a precariedade laboral como um fenômeno recente. Para estas interpretações o precariado seria fruto da dissolução da classe operária fordista dada à atrofia dos Estados de Bem-Estar promovida pelas políticas neoliberais e o grande contingente de trabalhadores precários seria uma novidade no mercado de trabalho.
No caso dos países da periferia do sistema capitalista mundial, os assim chamados países do Sul Global, a situação possui contornos particulares, tendo tais teorias um baixo poder explicativo. Em terras brasileiras o trabalho nunca atingiu um estatuto social muito elevado e a seguridade social sempre foi um elemento limitado a uma fatia restrita de trabalhadores formais. Além disso, o padrão do trabalho por aqui sempre foi a precariedade, diferente dos países capitalistas avançados onde a atuação dos Estados de Bem-Estar garantiu temporariamente a proteção ao trabalho e aos trabalhadores. Isso significa que por aqui nunca tivemos uma classe operária de acordo com o modelo fordista e que o precariado no Brasil conforma uma importante fração da classe trabalhadora já há muito tempo, podendo ser identificado inclusive como ator relevante durante as greves metalúrgicas do ABC paulista dos anos de 1978 a 1980 (BRAGA, 2012). Queremos com isso argumentar que os trabalhadores precários, incluindo os entregadores de plataforma, não devem ser entendidos como a antítese dos trabalhadores formais, mas que ambos se relacionam num mundo laboral que contém diversos modelos de trabalho.
Com relação aos entregadores de aplicativo são inúmeros os trabalhos e pesquisas dedicados a identificar concretamente a precariedade a que estão expostos. A pesquisa sobre trabalho justo em plataformas, realizada pelo projeto FairWork baseado no Instituto de Internet de Oxford (Universidade de Oxford), fornece dados importantes sobre essa questão. O estudo indica que não só no Brasil, mas em toda a América Latina, as condições de trabalho em plataformas de aplicativo têm sido particularmente precárias. Nessa região do mundo a avaliação das empresas nos quesitos que asseguram trabalho justo é a mais baixa entre todas as regiões do mundo, mesmo considerando aquelas situadas na periferia do capitalismo como no caso da Ásia e África. Soma-se a isso o trabalho realizado pelo Observatório de Plataformas (sediado no Peru) que culminou no lançamento do livro “Precarización Laboral en Plataformas Digitales: una lectura desde América Latina, organizado por Carolina Salazar Daza e Kruskaya Hidalgo Cordero” (2020). O livro reúne um conjunto importante de pesquisas sobre trabalhadores de aplicativo na América Latina apresentando dados de pesquisas empíricas com foco na precarização laboral em vários países da região e que identificam inúmeras condições precárias no trabalho dos entregadores de aplicativo.
Considerando as pesquisas citadas acima chegamos a uma síntese dos principais elementos que compõem a precariedade laboral na atividade dos entregadores por aplicativo. Aqueles relacionados a precariedade no trabalho são:
- Baixa remuneração (rendimentos mensais geralmente abaixo do valor estabelecido pelo salário-mínimo);
- Jornadas de trabalho excessivamente longas e extenuantes;
- Ausência ou dificuldade elevada de acesso a infraestrutura básica como banheiros, áreas de descanso, refeitórios ou mesmo água potável;
- Exposição elevada a situações de riscos durante o trabalho (acidentes de trânsito, assaltos, violência em geral e adoecimento);
- Dificuldade de acesso a equipamentos adequados para a realização do trabalho;
- Exposição recorrente a situações de constrangimento por funcionários hierarquicamente superiores e clientes;
- Punições unilaterais e sem direito de defesa aplicadas aos trabalhadores, sendo prática generalizada a realização de bloqueios temporários ou permanentes.
No que diz respeito à precariedade no trabalho, listamos os seguintes elementos:
- Relação de emprego disfarçada, não havendo reconhecimento de vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores;
- Transferência de custos e riscos da atividade laboral da empresa para o trabalhador;
- Ausência ou dificuldade para acessar recursos de seguridade social e previdência (auxílio desemprego, seguro saúde etc.);
- Flexibilização extrema da força de trabalho;
- Repressão direta e indireta a movimentos de trabalhadores organizados, incluindo sabotagem a paralisações e perseguição a lideranças trabalhistas.
Acompanhando a rotina de trabalho dos entregadores de aplicativo em Porto Alegre e visitando os locais onde costumam realizar suas atividades as condições de precariedade laboral saltam aos olhos. Nenhum dos locais visitados onde os entregadores aguardam por pedidos oferece acesso a banheiro, áreas adequadas de descanso ou recursos como água e equipamentos de trabalho. Na maior parte dos espaços os entregadores contam apenas com uma ou duas cadeiras improvisadas, geralmente já bem desgastadas, e precisam aguardar os pedidos de pé ou sentados no chão. Não é raro ver trabalhadores descansando em locais públicos como praças e canteiros, mas a situação também se repete em frente aos postos de coleta de pedidos das empresas. Nos dias de chuva os trabalhadores se aglomeram debaixo das marquises buscando algum abrigo, a maioria sem dispor nem ao menos de capa impermeável.
No mesmo sentido, a situação dos equipamentos utilizados para as atividades de trabalho costuma ser deficiente e precária. Observando os entregadores que utilizam bicicleta identificamos que muitos utilizam para trabalho veículos de passeio (próprios ou alugados), sem equipamentos de proteção contra quedas e com problemas relacionados à manutenção. No mesmo sentido, todos os entregadores precisam utilizar um aparelho celular para conectar-se à plataforma e que não é fornecido pela empresa, o que obriga os trabalhadores a disporem de um aparelho próprio que, no mais das vezes, não está em boas condições de uso, além é claro das “maquininhas de cartão” que precisam ser operadas toda vez que um pedido é pago no ato da entrega utilizando cartão.
Quando interrogados sobre a segurança no trabalho os entregadores demonstraram ter percepções variadas. Apesar disso, todos concordam que deviam ser oferecidas melhores condições por parte das empresas e que não se sentem protegidos por elas. Muitos relataram já terem sido assaltados durante a jornada de trabalho e praticamente todos já sofreram algum tipo de acidente durante o percurso. Em um dos relatos mais marcantes um dos entregadores afirmou ter se acidentado na Avenida Ipiranga, próximo ao Shopping Praia de Belas, e que chegou a ser levado para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) desacordado. De acordo com o entregador sua bicicleta apresentou um problema mecânico enquanto ele subia a calçada e acabou sofrendo uma queda e batendo o rosto no chão. Resignado ele informou que contatou a plataforma para solicitar recebimento de seguro, mas que o benefício foi recusado sob a justificativa de que a empresa não é responsável por problemas causados pela manutenção dos veículos quando estes são de propriedade do entregador. O caso mais grave talvez tenha sido o da pandemia de Covid-19 durante a qual os entregadores permaneceram trabalhando, na maior parte do tempo sem acesso aos equipamentos de proteção individual como máscaras e álcool em gel.
Na medida em que se agravam as condições de precariedade laboral entre os entregadores cresce também entre eles a percepção da insuficiência de seus rendimentos. A situação é um tanto confusa porque a remuneração por serviço individual (remuneração por peça) faz com que o trabalhador esteja constantemente recebendo, mas também gastando, seus rendimentos ao longo da jornada de trabalho. Isso dificulta o entendimento dos próprios entregadores sobre o quanto exatamente recebem, pois é difícil calcular a diferença entre os ganhos e os custos da atividade. Embora ao final do mês o entregador tenha recebido um valor considerado por ele mesmo como sendo alto, ele geralmente não possui um controle rígido o suficiente de seus gastos coma a atividade laboral que o permita saber quanto de fato sobra para seus gastos pessoais.
Empresas como Rappi, Zé Delivery e Ifood são também acusadas de aplicar “castigos” aos entregadores com o objetivo de forçá-los a executar tarefas em menos tempo e realizar jornadas mais longas. As empresas utilizam vários métodos para aplicar as punições aos trabalhadores, mas os mais frequentes são os bloqueios unilaterais temporários ou permanentes e a redução drástica do número de entregas destinado ao trabalhador. A maior parte dos entregadores com quem mantivemos contato já havia sido alvo de bloqueio e muitos permaneceram por vários dias sem poder acessar a plataforma e, por consequência, sem obter nenhum rendimento. Embora mais “sutil” a redução dos pedidos possui o mesmo efeito. Na medida em que o aplicativo destina menos entregas para o trabalhador penalizado este é obrigado a ficar um número de horas cada vez maior a disposição da plataforma para poder obter um rendimento minimamente satisfatório. Em muitos casos o entregador sequer fica sabendo o motivo da punição que pode ter sido causada por uma avaliação negativa de um consumidor, uma recusa em realizar uma determinada entrega ou a participação em alguma atividade de protesto da categoria.
Como mencionado anteriormente, identificar a presença de condições laborais precárias na rotina dos trabalhadores e descrevê-las é um passo importante no estudo sobre trabalhadores por aplicativo, mas não deve ser o último. As condições precárias a que estão submetidos os trabalhadores estão na base de várias das suas formas de organização, mobilização e resistência, sendo muitas vezes o ponto de partida de importantes agitações trabalhistas. Na sessão seguinte entraremos na discussão sobre formas de luta e resistência dos trabalhadores por aplicativo, demonstrando o crescente de mobilização e agitação trabalhista e como isto se relaciona com a precariedade laboral. Também iremos explorar os dados da pesquisa de campo para tentar identificar os elementos que configuram um possível padrão de agitação trabalhista da categoria com algum valor de generalização para outras categorias de trabalhadores em outras localidades do país.
A agitação trabalhista entre os entregadores
Para compreender a dinâmica da agitação trabalhista dos entregadores precisamos levar em consideração que não há, ao menos até o momento, uma expressão unificada de seus interesses na forma de um movimento organizado. Identificamos a existência de variadas iniciativas de mobilização, organização e luta trabalhista, muitas delas ocorrendo simultaneamente e sem contato direto entre si. No caso dos entregadores de aplicativo na cidade de Porto Alegre listamos um conjunto de iniciativas identificadas até o momento e que, em maior ou menor grau, expressam formas de luta e resistência dos trabalhadores:
- Formação de cooperativas de entregas: embora mais comuns entre os entregadores que utilizam moto começam a surgir as primeiras cooperativas de entregadores de bicicleta;
- Sabotagens individuais e coletivas: os trabalhadores identificam pontos cegos no gerenciamento da força de trabalho e os exploram em seu benefício, prejudicando intencionalmente as plataformas;
- Formação de grupos de entregadores em aplicativos de mensagens e redes sociais: os grupos cumprem várias funções importantes, incluindo a difusão de demandas da categoria, o compartilhamento de experiências de exploração e a mobilização de entregadores em torno de pautas coletivas;
- Associação de entregadores a outras iniciativas não diretamente ligadas ao trabalho: é crescente o estreitamento de vínculos entre os entregadores e outros setores como projetos acadêmicos e movimentos sociais de base mais amplos;
- Iniciativas espontâneas: ocorrem quando os trabalhadores decidem construir atividades de protesto e paralização sem que haja um responsável formal (liderança ou entidade representativa);
- Tentativas de consolidação de organizações formais de representação trabalhista: aquelas inciativas que se dirigem para a edificação de coletivos, associações, sindicatos etc.;
- Aproximação com o sindicalismo tradicional: nos casos em que atores já estabelecidos, como as centrais sindicais, desenvolvem algum grau de ligação com os entregadores.
Esses elementos compõem o que podemos chamar de padrão de agitação trabalhista dos entregadores em Porto Alegre. Há evidências de que esses mesmos elementos podem ser também identificados em outras localidades não só no Brasil, mas também em outros países onde avança a ocupação em plataformas digitais. Esse padrão de agitação tem se mostrado significativamente diferente daquele apresentado historicamente pelos grupos de trabalhadores formais ligados ao modelo fordista de trabalho e emprego. Esses trabalhadores costumam ter um padrão de agitação trabalhista centrado na atividade de instituições representativas como sindicatos e associações que centralizam as demandas e as formas de luta. No caso dos entregadores o padrão de agitação trabalhista é mais multifacetado e menos estruturado.
A falta de compreensão sobre a diferença entre os padrões de agitação trabalhista levou certos pesquisadores a nutrirem uma visão pessimista sobre as possibilidades de resistência dos trabalhadores precários por aplicativo. Acontece que muitas das interpretações se baseiam no padrão de agitação trabalhista dos trabalhadores do modelo fordista para avaliar os movimentos de entregadores e, ao não identificar seus elementos típicos, consideram os trabalhadores precários como apáticos na luta trabalhista. Estas interpretações não poderiam estar mais equivocadas. Embora as empresas tenham atualizado e aperfeiçoado seus mecanismos de controle e gerenciamento da mão de obra (como no caso da utilização de algoritmos e da imposição de discursos e práticas neoliberais), esses mecanismos são sempre incapazes de eliminar por completo o conflito trabalhista da realidade laboral. O trabalho é o elemento vivo que compõe o processo de exploração e acumulação capitalista e, nesse sentido, ele possui sempre a tendência de se confrontar com os interesses do capital de acordo com a lógica da luta de classes (ALVES, 2013). Quando não há caminhos para dar vazão ao conflito ele explode na forma de rebeldia ou no ímpeto criativo que leva a descoberta de novas rotas de luta possíveis.
A propaganda dissimulada das empresas de aplicativo que apresentam os trabalhadores como colaboradores, parceiros ou empreendedores individuais não é suficiente para anular a realidade concreta a que esses sujeitos estão submetidos. O discurso plástico das corporações de aplicativos sobre as maravilhas do trabalho flexível se desmancha no ar diante de uma rotina laboral marcada pela precariedade intensa e pela superexploração. Nos momentos críticos a tendência dos entregadores é unirem-se em torno da condição comum de trabalhadores para reivindicar seus interesses, abandonando parcial ou completamente as visões sobre si como empreendedores.
É importante ressaltar que o conjunto de iniciativas que listamos anteriormente pode ser entendido como uma reação direta dos trabalhadores às condições precárias de trabalho e emprego. Podemos observar que tais inciativas formam uma teia espraiada, mas ainda pequena, pela qual o conflito trabalhista e as a agitação circula entre os trabalhadores. Conectados, esses pontos têm potencial para ampliar a capacidade de mobilização e organização dos entregadores de plataformas e, por consequência, modificar a correlação de forças estabelecida entre trabalhadores e empresas.
Com o objetivo de exemplificar as discussões desenvolvidas até esse ponto, a próxima sessão analisará uma atividade de protesto desenvolvida pelos entregadores da Ifood em Porto Alegre. A partir do exemplo buscaremos demonstrar como as iniciativas que listamos produzem concretamente o padrão de agitação trabalhista dos entregadores de aplicativo do setor de alimentos.
Protesto e paralisação dos entregadores em Porto Alegre
Em março de 2022 a Ifood inaugurou seu primeiro, e até o momento único, ponto de apoio em Porto Alegre. Localizado na Avenida Borges de Medeiros nº1198, bem no centro da capital gaúcha, o espaço é destinado a atender demandas dos entregadores vinculados à plataforma oferecendo infraestrutura como banheiros, local de descanso (contendo cadeiras, pufes e televisão), tomadas para o carregamento dos celulares e um pequeno refeitório equipado com aparelhos micro-ondas, pia, mesa e bebedouro. Além disso, o espaço também realiza a locação de bicicletas convencionais e elétricas, empréstimo de equipamentos de segurança e de mochilas de entregas através da contratação do chamado Plano Ifood Pedal.
Assim como várias outras iniciativas que levam o nome do Ifood, o ponto de apoio Ifood Pedal não é diretamente administrado pela plataforma que oculta sua figura sob o papel de “patrocinador”. A empresa diretamente responsável pelo local chama-se Tembici e declara-se como “produtora de soluções de mobilidade urbana”, atuando como um preposto da empresa de aplicativo. Apesar de o espaço ser totalmente coberto com anúncios e propagandas da Ifood a empresa tenta se esquivar da responsabilidade concreta sobre o ponto de apoio.
Embora possa ser considerada uma melhoria significativa para os trabalhadores, a abertura do ponto de apoio Ifood Pedal não deve ter sua importância superestimada. Primeiramente porque o espaço é acessível apenas para um contingente limitado de entregadores sendo de uso exclusivo para os que são contratantes do plano Ifood Pedal cujos valores eram, até julho de 2022, R$ 9,00 (semanal) e R$ 32,90 (mensal). Em resumo, estamos diante de uma situação na qual os trabalhadores se veem obrigados a pagar pelo aluguel de seus meios de trabalho para poderem acessar infraestrutura básica e condições laborais minimamente dignas.
Em segundo lugar, precisamos chamar a atenção para a dimensão de controle e vigilância da força de trabalho que opera no ponto de apoio e que muito provavelmente se reproduz em vários espaços da mesma natureza em todo país. Como bem destaca a pesquisa de Cordero e Daza (2020), a ausência de locais de trabalho fixos e comuns controlados pelas plataformas teve um impacto contraditório na organização da categoria de entregadores. Se por um lado os trabalhadores ficam mais individualizados, dispersos geograficamente e expostos a situações de precariedade, por outro, também se abriu a possibilidade de realização de trocas de experiências, demandas e indignações bem como a de surgimento de formas de organização situadas fora da esfera de influência direta das empresas. Embora o controle algorítmico tenha atualizado e aperfeiçoado o controle e gerenciamento da força de trabalho ele ainda não é capaz de evitar que os trabalhadores se encontrem em diversos momentos de suas jornadas de trabalho, muito menos de vigiar o conteúdo das conversas realizadas em tais encontros.
Nesse sentido, a criação do ponto de apoio serve também ao objetivo de ampliar o controle sobre os trabalhadores ao concentrar parte das suas interações coletivas num espaço monitorado pela empresa. Esse monitoramento ocorre cotidianamente por meio da presença de um conjunto de funcionários cujas funções envolvem ficar de olho naquilo que os entregadores fazem e falam. Cumpre essa função o gerente local, funcionário da Tembici, que recebe regularmente instruções vindas dos escritórios da Ifood sobre como proceder em relação aos trabalhadores. Também operam esse papel os funcionários com formação em serviço social ligados ao projeto Girando Ideias, vinculado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), que atuam no local e produzem relatórios para as empresas com base na sua interação com os entregadores. Enquanto os gerentes aplicam castigos e regulam unilateralmente a distribuição de benefícios (brindes, equipamentos, planos gratuitos) os funcionários do Girando Ideias coletam e filtram informações sobre os entregadores que orientam as ações futuras das empresas, muitas das quais são sabidamente antiéticas e prejudiciais aos entregadores.
Na manhã do dia 08 de agosto de 2022 (uma segunda-feira) uma parcela dos trabalhadores que utiliza regularmente o ponto de apoio paralisou suas atividades e deu início a um protesto em frente ao local. Dos aproximadamente cem trabalhadores ligados ao ponto de apoio, mais de trinta participaram do protesto que fechou a avenida Borges de Medeiros durante várias horas.
De acordo com os organizadores da atividade a paralisação e o protesto foram pensados e convocados durante o final de semana como uma reação à uma série de situações ocorridas nas semanas anteriores. Na semana anterior ao protesto alguns dos organizadores da atividade entraram em conflito aberto com a gerência do ponto de apoio, em princípio os conflitos foram causados por situações abusivas ocorridas no local. Um dos entregadores teve vários de seus pertences (roupas, mochila etc.) colocados no lixo, tendo sido depositados por um dos funcionários em uma caçamba em frente ao ponto de apoio. Quando soube do ocorrido o entregador em questão confrontou a gerência e a segurança do local que buscou esquivar-se de responsabilidade. Na tentativa de recuperar seus pertences o entregador abriu a caçamba de lixo para procurar sua mochila e acabou sendo bloqueado do aplicativo pelo gerente que o acusou de causar confusão no local. A situação provocou um estremecimento forte nas relações entre as empresas (Ifood Tembici) e os entregadores e contribuiu para a intensificação da agitação trabalhista.
Assim, quando as empresas resolveram atualizar os valores do Plano Ifood Pedal naquela mesma semana, o clima de revolta entre os trabalhadores já estava estabelecido. Apontado pelos organizadores do protesto como a “gota d’água”, o aumento alterou os valores cobrados pelos planos de aluguel de bicicletas que passaram de R$ 32,00 para R$ 112,00 mensais, num aumento que chegou a 250%. Ainda por cima, não houve nenhuma forma de aviso prévio aos trabalhadores sobre a mudança nos valores, fazendo com que muitos fossem pegos de surpresa com cobranças maiores do que as que tinham contratado. Após contato com os gerentes do local os trabalhadores foram informados que a mudança era definitiva e que não havia disposição das empresas em revisar o aumento.
Na ausência de possibilidade de diálogo e negociação com as empresas os entregadores decidiram por fazer com que seus interesses fossem ouvidos “na marra”. Convencidos de que seria preciso obrigar as empresas a ouvi-los os entregadores articularam, em pouco mais de dois dias, a organização da paralisação e do protesto mobilizando seus colegas de trabalho e utilizando páginas nas redes sociais e grupos em aplicativos de mensagem para a divulgação e convocação. Em pouco tempo, as pautas iniciais foram sendo somadas às várias outras que deram corpo uma lista de demandas dos entregadores e as denúncias de situações de abuso e precariedade foram aumentando em quantidade. No dia do protesto, embora o aumento dos planos fosse um elemento central, a luta contra a situação precária de trabalho ganhou força e destaque. A falta de água e condições próprias para descanso no ponto de apoio, a ausência de manutenção adequada das bicicletas e a recusa da empresa em abrir canais de diálogo com os trabalhadores foram pautas que também apareceram em destaque.
Num primeiro momento a gerência do ponto de apoio adotou uma estratégia agressiva de intimidação dos manifestantes, filmando os entregadores e ameaçando delatar os participantes do protesto para instâncias superiores. Também buscavam descredibilizar o próprio protesto ridicularizando o tamanho da manifestação e fazendo piadas sobre a sua ineficácia. Pressionados pela gerência os entregadores ainda precisaram lidar com a polícia militar que os apressava para que encerrassem a manifestação o mais rápido possível. É importante dizer que muitos estavam participando pela primeira vez de uma atividade de protesto organizada e mesmo os organizadores da manifestação tinham pouca ou nenhuma experiência com agitação trabalhista. Em decorrência disso muitos dos entregadores sentiram-se acuados e mesmo isolados, visto que não houve adesão de outros grupos e a que os canais de televisão e rádio contatos recusaram-se a cobrir o ocorrido. A situação se modificou quando da chegada de dois representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que haviam sido informados do protesto e se dirigiram ao local para prestar apoio à atividade.
Quando falamos sobre a relação dos trabalhadores precários com o sindicalismo tradicional precisamos nos afastar daquele que tem sido o senso comum dominante, ou seja, a ideia de que os trabalhadores precários possuem uma alta rejeição a sindicatos e formas clássicas de organização trabalhista. Embora esse possa de fato ser o caso em muitas situações, é preciso ter cautela ao considerá-lo um dado universal da realidade. No caso do protesto dos entregadores em Porto Alegre verificamos que a maior parte deles não possuía nenhuma concepção negativa a priori sobre sindicatos e outras organizações de trabalhadores, sendo que vários deles acreditavam que essas organizações seriam uteis para alavancar a sua causa.
A chegada dos representantes sindicais retomou a energia da manifestação. A gerência modificou a postura diante do protesto e optou por se retirar para o interior da loja, recusando-se a tratar diretamente com os representantes sindicais. Os próprios entregadores avaliaram a mudança de postura da gerência como uma vitória afirmando que a empresa estaria “começando a ficar com medo dos trabalhadores”. Isso conferiu um novo folego aos manifestantes que decidiram continuar a paralisação e realizar uma caminhada até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, localizada a poucas quadras de distância. Na assembleia os trabalhadores foram recebidos pela Superintendência Geral, na figura de Genil Pavan, em uma reunião solicitada pela CUT em nome dos entregadores. A reunião durou cerca de uma hora e encaminhou a realização de uma audiência pública para discutir o combate a precariedade no trabalho por aplicativo com a participação de trabalhadores, sindicatos, representantes das empresas, Ministério Público do Trabalho e outras instituições.
Como buscamos demonstrar, várias das tendências de luta e resistência trabalhista que identificamos anteriormente expressam-se no caso concreto da paralisação e protesto dos entregadores do ponto de apoio Ifood Pedal em Porto Alegre. Sem dúvidas, haveria ainda muitos elementos a serem abordados que enriqueceriam ainda mais uma avaliação do padrão de agitação trabalhista dos entregadores por aplicativo, mas tais elementos fogem ao escopo deste trabalho e demandariam uma reflexão mais longa e detalhada. Por hora, destacamos a existência de uma crescente de agitação trabalhista e de mobilização dos entregadores por aplicativo que se dirige contra as empresas contestando a precarização do trabalho promovida por elas. A agitação trabalhista dos entregadores encontra apoio em organizações sindicais tradicionais e recorre ao poder público na busca aumentar ainda mais a pressão sobre as empresas.
Considerações finais
Considerando o que foi exposto ao longo deste trabalho, podemos tecer algumas considerações sobre o padrão de agitação trabalhista dos entregadores por aplicativo. Como demonstramos, existe uma relação estreita entre as condições precárias de trabalho e o aumento da agitação trabalhista desta categoria.
Parte da camada social do precariado, os entregadores encontram-se expostos cotidianamente a um conjunto de condições laborais degradantes e precárias ao mesmo tempo em que não possuem o reconhecimento formal do trabalho que executam. As longas e perigosas jornadas de trabalho geram rendimentos baixos e cada vez mais insuficientes para manter um padrão de vida digno, principalmente considerando a alta da inflação e a degradação aguda do mercado de trabalho. Pressionado pelo desemprego um contingente grande de trabalhadores se vê obrigado a aderir a modelos de trabalho marcados pela precariedade e pela ausência de reconhecimento social e formal – sua condição de trabalhador é mascarada sob o rótulo de “empreendedor individual” e isso impede seu acesso aos programas sociais de seguridade e previdência.
A precariedade laboral é um elemento central para entendermos o padrão de agitação trabalhista construído pelos entregadores de plataforma. Submetidos a novas formas de subordinação e flexibilização da força de trabalho os entregadores têm desenvolvido um padrão de agitação trabalhista próprio e significativamente diferente daquele historicamente associado aos trabalhadores do regime fordista (assalariados, formais e com contratos de trabalho sem limitação de tempo). Acreditamos que compreender a diferença entre esses padrões seja um passo importante para o avanço das análises sobre a luta política dos entregadores. Embora inovadoras e poderosas, as novas formas de controle, subordinação e gerenciamento da mão de obra colocadas em prática pelas empresas de plataforma não são capazes de eliminar o conflito trabalhista do processo de acumulação capitalista. Em resposta a elas os entregadores têm desenvolvido seus próprios caminhos organização e mobilização que os colocam em enfrentamento direto com as corporações do setor de entregas.
No padrão de agitação trabalhista dos entregadores observamos formas de organização menos centralizadas, mais esparsas e ainda com poucas conexões estabelecidas. A pesquisa realizada na cidade de Porto Alegre tem demonstrado que há uma multiplicidade de inciativas de organização e mobilização dos entregadores que envolvem vários atores sociais diferentes (associações, movimentos de base, cooperativas, universidades, sindicatos etc.) e ocorrem simultaneamente em diferentes localidades. Algumas dessas iniciativas padecem de falta de continuidade e acabam sendo extintas ao longo do processo, mas sempre deixam um acúmulo político naqueles que delas participaram e que mais tarde pode ser utilizado em uma nova iniciativa. No caso da paralisação dos entregadores da Ifood e do protesto em frente ao ponto de apoio Ifood Pedal, foi possível identificar que a iniciativa não havia sido a primeira de seu tipo. De fato, alguns dos organizadores já haviam, sem sucesso, tentado construir atividades de agitação trabalhista que não foram continuadas, mas que contribuíram para seu aprendizado e sucesso futuro.
No mesmo sentido, foi possível verificar que o padrão de agitação trabalhista dos entregadores tem se caracterizado pela predominância das ações de rebeldia. Essas ações são muito menos estruturadas e organizadas do que as manifestações tradicionais de trabalhadores formais, sendo também mais espontâneas e parciais. No entanto, isso não significa que este padrão seja “menos eficiente” do que o tradicional. Na verdade, esse padrão surge justamente do fato de os entregadores de aplicativo estarem sujeitos a condições de trabalho e emprego que favorecem esse tipo de inciativa. Os entregadores demonstram uma disposição de lutar por suas demandas e enfrentar as corporações de aplicativo mesmo num cenário desfavorável. Essa disposição tem contribuído para alterar a correlação de forças entre Trabalho e Capital em favor dos trabalhadores que desenvolvem caminhos para pressionar as empresas e aumentar seu poder de negociação.
A história recente da agitação trabalhista dos entregadores por aplicativo em Porto Alegre não oferece evidências de sua suposta inércia política. Muito pelo contrário. O que identificamos é um crescimento da agitação entre os trabalhadores que tem irrompido em variadas formas de protesto, paralização e conflito com as empresas. Embora ainda longe de aplicarem derrotas significativas as empresas, os trabalhadores de entregas mostram que estão no caminho para acumular forças e confrontar o avanço da precarização do seu trabalho.
Finalmente, acreditamos que a discussão que buscamos desenvolver nesse trabalho está longe de ser encerrada. Ainda há muitos pontos a serem explorados no sentido de aprofundar o conhecimento sobre os novos padrões de agitação trabalhista desenvolvidos pelos entregadores e outras categorias de trabalhadores por aplicativo. As diferenças entre os diferentes tipos de entregadores (motos, bicicletas etc.), o grau de eficácia de seus mecanismos de luta e como serão suas futuras relações com os agentes sindicais já estabelecidos são pontos importantes a serem pensados. Cumpre dizer que o futuro do trabalho não está definido, tampouco pertence exclusivamente ao Capital na forma de suas corporações. O futuro do trabalho será determinado pela luta e resistência presente dos trabalhadores e das trabalhadoras e da capacidade dos mecanismos sindicais já existentes de somarem-se a essa luta ensinando, mas também aprendendo, formas atualizadas de combater a exploração – seja ela por meio de aplicativos ou não.
Referências
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