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A Publicação Multimídia Democracia e Direitos Fundamentais é um projeto de cooperação intelectual, instituído por um conjunto de profissionais e ativistas atentos à defesa dos direitos fundamentais, à efetividade dos direitos sociais e a promoção dos princípios da Constituição Federal do Brasil, inseridos doutrinariamente, portanto, no espectro das ideias democráticas e da defesa do Estado democrático de direito.  

Seu sentido é articular diferentes esforços no campo da ação profissional e produção intelectual, no intuito da defesa e da efetivação dos referidos direitos. Seu sentido ético-ideológico é o desenvolvimento de instrumentos, argumentos e doutrinas de defesa e sustentação dos direitos, sociais e individuais, fundamentais, bem como de preparação de profissionais para estes objetivos. 

Seu objetivo central é promover a articulação, elaboração e divulgação de um pensamento social, democrático e humanista, que se proponha a oferecer conhecimentos, ideias e conceitos, que resistam ao processo de desdemocratização, perdas de garantias constitucionais, de precarização das relações de trabalho e da efetivação dos direitos, em curso no mundo.

A publicação não tem o propósito de assumir qualquer papel de “vanguarda” na produção de uma inteligência política democrática. Ela assume, a intenção de contribuir com formulações que inovem a crítica da decadência democrática, a defesa e a sustentação dos direitos fundamentais. Política e Direito, assim, estarão em nossas pautas com textos que apresentem convergências e dissensos, para assim contribuirmos -de forma aberta e explícita- com a luta política e cultural de todos os que não suportam viver sob o tacão da brutalidade fascista, do reinado da ignorância e da violência permanente contra os pobres e os oprimidos.