No esforço de disseminar ideias inovadoras sobre os respectivos temas, sem concessões de linguagem ou de formulações doutrinárias, visando contribuir com os debates que se processam em diversos setores da academia, da sociedade civil e partidos, estabelecemos como finalidades da Publicação Multimídia Democracia e Direitos Fundamentais:

I. Defender o respeito incondicional aos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição Federal e nos tratados internacionais; 

II. Defender os princípios e a efetiva concretização do Estado Democrático e Social de Direito;

III. Defender os direitos das minorias e dos excluídos, para permitir a toda a população o acesso pleno às garantias do Direito e do Direito Processual, de forma a conter as instituições públicas e privadas dentro dos limites constitucionais; 

IV. Defender os direitos dos cidadãos, estimulando ações voltadas à prestação de assistência jurídica em todos os ramos do direito; 

V. Estimular o debate público entre os variados atores, jurídicos e não jurídicos, da sociedade civil e do Estado sobre os problemas advindos da não observância dos direitos e garantias fundamentais, e das intervenções públicas necessárias à garantia dos cidadãos no exercício de seus direitos fundamentais; 

VI. Contribuir, com uma visão interdisciplinar, para a produção e a difusão de conhecimento teórico e empírico;

VII. Promover o debate de ideias, conceitos, doutrinas e propostas por meio da publicação de livros, teses acadêmicas, boletins e de revista especializada que abordem temas de interesse Constitucional, infraconstitucional e do Direito Internacional; 

VIII. Promover o debate teórico sobre os direitos e garantias fundamentais por meio de cursos, debates, seminários, encontros ou conferências;