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ISSN 2763-7964
Artigos sobre teoria da democracia,
direitos fundamentais e filosofia política.

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Publicações

Política de segurança pública no Rio Grande do Sul: paradigmas predominantes entre 2007 e 2018

O presente artigo relata de forma sucinta o estudo realizado para a elaboração da dissertação de Mestrado em Segurança Cidadã apresentada ao Programa de Pós Graduação em Segurança Cidadã da UFRGHS, com o propósito contribuir para o esclarecimento de qual ou quais foram os paradigmas...
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  • Por Carlos Robério Garay Corrêa*·
  • 17 de dezembro de 2020·

A segurança pública na constitucionalidade

No Brasil, desde o século XIX, a Segurança Pública tem integrado os textos constitucionais do Império desde a Constituição de 1834 até os dias de hoje, com a Constituição Federal de 1988. O que se observa nas Constituições é que a Segurança Pública sempre foi vista no País como uma atividade de responsabilidade do Exército...
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  • Por Fábio Duarte Fernandes·
  • 17 de dezembro de 2020·

Direitos fundamentais e o direito à segurança

O sistema de segurança pública brasileiro, criado no período do império e fortalecido nos períodos autoritários da República, inspirado para fazer controle social de pobres e negros e defender os interesses das oligarquias, está esgotado, mas ainda vivo, em pleno século XXI. O Brasil, por mais de 350 anos, não via o negro como ser humano...
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  • Por Benedito Mariano*·
  • 17 de dezembro de 2020·

Entre racismo, barbárie e violência: justiça e segurança pública no Brasil do bolsonarismo

Na semana em que deveríamos escrever sobre direitos fundamentais e seguranca pública, na véspera do Dia da Consciência Negra, dia aliás que deixou de ser feriado em Porto Alegre há alguns anos, somos pegos, não de surpresa, mas de perplexidade, com a indecência...
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  • Por Lígia Mori Madeira (1) e Rochele Fellini Fachinetto (2)·
  • 17 de dezembro de 2020·

O direito fundamental à proteção social e à saúde

A publicação multimídia Democracia e Direitos Fundamentais apresenta sua terceira edição reunindo artigos focados em uma das mais dramáticas manifestações dos ataques políticos aos direitos fundamentais no Brasil. A progressão da razão rentista, aliada à emergência da extrema direita neoliberal e autoritária, é materializada nas estratégias de anulação das funções públicas do Estado, de erosão de direitos fundamentais e de consolidação...
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  • Por EDITORIAL·
  • 3 de setembro de 2020·

Configuração do sistema de proteção social brasileiro e seus desafios: um olhar para o Sistema Único de Assistência Social no contexto de pandemia

O presente artigo coloca a reflexão sobre a necessidade de se pensar prospectivamente sobre o modelo de oferta protetiva e de garantia de...
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  • Por Marcia Helena Carvalho Lopes (1), Maria Luiza Rizzotti (2) e Jucimeri Isolda Silveira (3)·
  • 3 de setembro de 2020·

Objetivo estratégico de Bolsonaro exclui sua culpabilidade na prática de genocídio e crimes contra a humanidade?

A Publicação Democracia e Direitos Fundamentais assume a defesa destes direitos, consagrados em nossa Constituição, priorizando a pesquisa das vias de sua efetivação. Com este propósito, estuda os princípios e as obrigações fundamentais, assim como as instituições destinadas a assegurar o seu exercício.
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  • Por Rogério Viola Coelho·
  • 3 de setembro de 2020·
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A publicação multimídia “Democracia e Direitos Fundamentais” – DDF – é um projeto de cooperação intelectual, instituído por um conjunto de profissionais e ativistas atentos à defesa dos direitos fundamentais, à efetividade dos direitos sociais e a promoção dos princípios da Constituição Federal do Brasil, inseridos doutrinariamente, portanto, no espectro das ideias democráticas e da defesa do Estado democrático de direito.

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EXPEDIENTE

Diretor Executivo: Jorge Branco

Conselho Editor: Armando de Negri Filho; Elisa Torelly; Ingrid Birnfeld; Juliana Botelho Foernges; Marco Aurélio Pereira; Mauro Menezes; Mercedes Cánepa; Raquel Paese; Rogério Viola Coelho; Tarso Fernando Herz Genro; Vicente Martins.

Consultora em comunicação: Sandra Bitencourt 

Assessor em comunicação: Guilherme Gomes.

ISSN 2763-7964

Periodicidade: trimestral
Editora: Instituto Novos Paradigmas

Endereço:  Rua Sete de Setembro, 1069, cj 1420, Centro Histórico, Porto Alegre, RS – Brasil

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