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ISSN 2763-7964
Artigos sobre teoria da democracia,
direitos fundamentais e filosofia política.

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Tarso Genro tinha razão: soberania, refúgio e a confirmação histórica de uma decisão de Estado

"Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas”.  A frase foi de Ettore Pirovano, deputado da Liga Norte neofascista italiana, proferida em 30 de janeiro de 2009, dois dias depois que o então ministro da Justiça Tarso Genro reconheceu a condição de refugiado a Cesare Battisti – ato que, nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/97, obstava o seguimento do processo extradicional em curso perante o Supremo Tribunal Federal.
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  • Por Gabriel Abelin·
  • 1 de junho de 2026·

Cotidiano e direito no congelador da história

As respostas da Constituição Federal de 88, repletas de avanços, direitos e garantias, muitos dos quais sequer implementados até o presente, estão bloqueadas por uma mutação social, produtiva e cultural, que fragiliza os alicerces da democracia constitucional no mundo.
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  • Por Tarso Genro·
  • 12 de maio de 2026·
Gilmar Mendes

Gilmar Mendes e a agonia expandida do Século das Luzes

A decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, atualizando a interpretação da Lei 079/1950 e avaliando a sua eficácia – conceituada aqui como capacidade de uma norma produzir seus efeitos jurídicos plenos -, revela toda a dramaticidade da nossa democracia constitucional, visivelmente assediada por um “golpe continuado”. Este, no fundo e na superfície, é o motivo político da crise entre os Poderes, que vai permear o processo eleitoral no próximo ano e pode se projetar para a próxima década.
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  • Por Tarso Genro·
  • 6 de dezembro de 2025·
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A publicação multimídia “Democracia e Direitos Fundamentais” – DDF – é um projeto de cooperação intelectual, instituído por um conjunto de profissionais e ativistas atentos à defesa dos direitos fundamentais, à efetividade dos direitos sociais e a promoção dos princípios da Constituição Federal do Brasil, inseridos doutrinariamente, portanto, no espectro das ideias democráticas e da defesa do Estado democrático de direito.

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Diretor Executivo: Jorge Branco

Conselho Editor: Armando de Negri Filho; Elisa Torelly; Ingrid Birnfeld; Juliana Botelho Foernges; Marco Aurélio Pereira; Mauro Menezes; Mercedes Cánepa; Raquel Paese; Rogério Viola Coelho; Tarso Fernando Herz Genro; Vicente Martins.

Consultora em comunicação: Sandra Bitencourt 

Assessor em comunicação: Guilherme Gomes.

ISSN 2763-7964

Periodicidade: trimestral
Editora: Instituto Novos Paradigmas

Endereço:  Rua Sete de Setembro, 1069, cj 1420, Centro Histórico, Porto Alegre, RS – Brasil

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