Apesar da sua tradicional fragmentação, o campo democrático criou ao menos um consenso: derrotar o bolsonarismo na disputa à presidência da República era tarefa crucial…

O bolsonarismo, cuja natureza fascista e ditatorial é inequívoca, tentou (e tenta) aqui no Brasil, uma “revolução” de direita. Quer romper com a democracia constitucional, através de uma contrarrevolução “preventiva”.

Para muitos jovens, a memória da ditadura inexiste. Mal aprenderam o que houve nesse período, na escola. Não refletiram, em casa, no colégio, no trabalho, sobre as más consequências dessa experiência triste e vergonhosa brasileira.

Refletir sobre a transição de um regime autoritário para o democrático no Brasil nos permite avaliar a consolidação da democracia no país e as crises pelas quais atravessa.

Deve-se sempre observar que restrições à liberdade de expressão devem obedecer ao teste de legalidade, necessidade e proporcionalidade.

Se “a liberdade de informação e expressão é a pedra angular de toda sociedade livre e democrática” (Aduayom et al. V. Togo), é preciso reconhecer que apesar da sua amplitude, não se trata de um direito absoluto.