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IJF, BdF e DDF selam parceria para aprofundar análises sobre financiamento do Estado e seu papel na economia

O Instituto de Justiça Fiscal, o Brasil de Fato e o Democracia e Direitos Fundamentais estão formalizando uma parceria que já está em andamento na prática. Nos últimos meses as três instituições realizaram encontros virtuais para discutir temas relacionados. Antes mesmo da formalização desta parceria, o DDF já tinha posição contra a emenda constitucional do teto de gastos e favorável à taxação das grandes fortunas.

O mal nunca anda só [i]

Por que será que a gente continua se surpreendendo? Será por falta de atenção? Desde 2017, quando era ainda apenas um deputado federal, calejado com os seus mais de 26 anos de mandato parlamentar e com apenas dois projetos aprovados, o então candidato à presidência da República já declarava em alto e bom som, com todas as letras para não deixar nenhuma dúvida, que a sua especialidade era matar, não era curar ninguém.

Os desafios da gestão municipal

A Constituição de 1988 atribuiu aos municípios amplas tarefas, mas manteve no nível federal o controle dos recursos correspondentes. Este pacto federativo deformado simplesmente não funciona. E nos últimos anos, essa deformação apenas tem se agravado. O problema atinge em particular os pequenos e médios municípios, até 50 mil habitantes, que representam 88% dos municípios do país...

O discreto charme da decadência da classe dirigente brasileira

O Brasil está diante da mais grave crise do capitalismo e de um dos maiores assaltos ao Estado, conduzido por uma irresponsável aventura econômica que aprofunda a exploração da classe trabalhadora. Próximo de completar oito anos de decrescimento, a atividade econômica do país hoje é menor do que era em 2014. Houve quebradeira empresarial, fuga de capitais estrangeiros e de empresas multinacionais...

A carta não chegou a tempo para 300 mil vidas

Em carta aberta à sociedade, ao governo (e ao mercado), um grupo de mais de 1.500 pessoas, entre empresários, economistas, acadêmicos, ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central e banqueiros, exigem respeito. Intitulado “O país exige respeito; a vida necessita da ciência e do bom governo – carta aberta à sociedade referente a medidas de combate à pandemia”...

Sobre o descumprimento de tutelas devidas aos direitos fundamentais no curso da pandemia

 No inicio da pandemia, aparecendo uma tendência a colisão das medidas de defesa da vida e da saúde com o exercício dos direitos às atividades econômicas e ao trabalho, o Presidente afirmou que devia prevalecer sem concessão a continuidade da economia. ALEM de rejeitar quaisquer medidas necessárias à contenção das contaminações, obrava contra elas, proclamando reiteradamente que as perdas de vidas acumuladas eram desprovidas de significado ético ou jurídico. Elas seriam mera antecipação da morte, 'o fim inexorável de todos nós' .

Relator aponta falhas de Bolsonaro e exige adoção de medidas sanitárias e econômicas no combate à pandemia

Em um voto duro contra Jair Bolsonaro, o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs) 65 e 66 julgou procedente os pedidos formulados por PCdoB e PSOL. O ministro Marco Aurélio Mello declarou inconstitucional a demora do Executivo na adoção de medidas sanitárias e econômicas necessárias à contenção da pandemia e apontou as falhas do presidente da República no combate à Covid-19.

Saúde e Morte na Constituição do Estado Social

A morte de mais de 500 mil brasileiros deve ensejar uma reflexão “dura” sobre a importância do Estado Social, confrontado com os pressupostos do Estado de Direito clássico da modernidade. O comportamento do Governo Bolsonaro-Guedes, que sonegou a vacinação em massa e defendeu a imunidade de rebanho, além de representar politicamente uma decisão fascista, violou de maneira frontal o Estado de Direito da Constituição Social e arrasou o republicanismo democrático, que está na base da fundação do Estado social no Brasil...

A pandemia no Brasil e o governo do caos

A despeito de possuírem expressa disposição constitucional (art. 103, § 2º) e receberem disciplina processual específica (Lei 12.063/2009), as ações diretas de inconstitucionalidade por omissão parecem não ter agradado aos operadores jurídicos. A recalcitrância no uso do importante remédio constitucional que, aparentemente, contaminou desde os legitimados à propositura de ações diretas de inconstitucionalidade, passando por aqueles que advogam as teses...

Tensionamentos normativos perante posturas governamentais necropolíticas, negligências intencionais e omissões criminosas

No crítico intercurso da sindemia Covid no país, as iniciativas de ajuizamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) implicam importantes tensionamentos normativos que interpõem as salvaguardas de princípios constitucionais perante determinadas posturas governamentais de negligência...
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