Publicações

O direito fundamental à proteção social e à saúde

A publicação multimídia Democracia e Direitos Fundamentais apresenta sua terceira edição reunindo artigos focados em uma das mais dramáticas manifestações dos ataques políticos aos direitos fundamentais no Brasil. A progressão da razão rentista, aliada à emergência da extrema direita neoliberal e autoritária, é materializada nas estratégias de anulação das funções públicas do Estado, de erosão de direitos fundamentais e de consolidação...

Configuração do sistema de proteção social brasileiro e seus desafios: um olhar para o Sistema Único de Assistência Social no contexto de pandemia

O presente artigo coloca a reflexão sobre a necessidade de se pensar prospectivamente sobre o modelo de oferta protetiva e de garantia de...

Objetivo estratégico de Bolsonaro exclui sua culpabilidade na prática de genocídio e crimes contra a humanidade?

A Publicação Democracia e Direitos Fundamentais assume a defesa destes direitos, consagrados em nossa Constituição, priorizando a pesquisa das vias de sua efetivação. Com este propósito, estuda os princípios e as obrigações fundamentais, assim como as instituições destinadas a assegurar o seu exercício.

Renda Básica Universal: potenciais, contradições e armadilhas a serem evitadas

A atual crise do COVID-19 é reveladora. Nunca antes foi tão claro como é crucial um sistema de saúde público e universal. Mas também, quão impotente o mesmo é quando não é acompanhado de proteção social com segurança de renda, de serviços públicos como habitação e obviamente, por água limpa e sabão disponíveis para lavar as mãos.

Capacidades estatais e planejamento em saúde local: um esboço de mapeamento diante da pandemia da Covid-19

A saúde foi estabelecida como um direito fundamental na Declaração Universal de Direitos Humanos, sendo, portanto, um direito que deve ser aplicado a todo e qualquer cidadão do mundo. Entretanto, no caso brasileiro, o direito à saúde apenas foi consagrado em fins do século passado.