Segundo a mais recente Pesquisa Europeia sobre Violência de Gênero (EU-GBV), 30,7% das mulheres da União Europeia declararam ter sofrido violência física, ameaças e/ou violência sexual ao longo da vida. Na Espanha, o índice foi de 28,2%. Quando o recorte considera a violência praticada por parceiros íntimos, a média europeia alcança 17,7%, enquanto a Espanha registra 14,4%.
Os números colocam o país abaixo da média europeia em diferentes indicadores. Ainda assim, a violência contra as mulheres continua sendo um problema estrutural. A Espanha registra feminicídios todos os anos, mantém dezenas de milhares de mulheres sob acompanhamento institucional e segue ampliando seus mecanismos de prevenção e proteção.
Mas a experiência espanhola passou a ocupar espaço recorrente nos debates europeus não porque tenha eliminado a violência de gênero, mas porque construiu um sistema capaz de transformar cada denúncia, atendimento, medida protetiva e situação de risco em informação, monitoramento e capacidade de ação pública.
Ao longo das últimas duas décadas, diferentes governos consolidaram uma rede que conecta polícia, justiça, saúde, educação, assistência social, proteção econômica e produção de dados.
Essa estrutura começou a tomar forma em 2004, com a aprovação da Lei Orgânica de Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero. O termo “integral” não era apenas uma escolha jurídica. Representava uma mudança de paradigma.
A violência contra as mulheres deixou de ser tratada exclusivamente como assunto policial ou judicial. Passou a ser compreendida como questão democrática, de saúde pública, educação, direitos humanos e igualdade.
O Estado espanhol começou a construir mecanismos permanentes de coordenação.
Os tribunais especializados passaram a concentrar conhecimento técnico sobre o tema. Os serviços de saúde receberam protocolos para identificar situações de violência antes mesmo da formalização de denúncias. Escolas e universidades incorporaram programas de coeducação e prevenção. Serviços sociais passaram a atuar de forma articulada com os sistemas de proteção.
O Sistema VioGén, criado pelo Ministério do Interior para acompanhar casos de violência de gênero em todo o território espanhol é um exemplo de ferramenta que não se limita a registrar ocorrências. Ele avalia níveis de risco, acompanha a evolução dos casos, integra informações entre instituições e orienta decisões policiais e judiciais. Cada novo atendimento alimenta uma base de dados nacional que ajuda a compreender padrões de violência, aperfeiçoar protocolos e direcionar recursos públicos.
O sistema de monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas também acompanha a lógica de formar parte de um guarda chuva. Implantado nacionalmente a partir de 2009, com objetivo de antecipar situações de risco.
Ao longo dos anos, o modelo acumulou resultados positivos e críticas. Problemas técnicos, alarmes indevidos e relatos de desconforto por parte de algumas vítimas demonstraram que a tecnologia não oferece soluções automáticas.
A própria experiência espanhola mostrou que pulseiras eletrônicas, isoladamente, não constituem uma política pública.
Sua eficácia depende da existência de uma rede composta por justiça especializada, serviços sociais, atendimento psicológico, monitoramento de risco e capacidade de resposta das forças de segurança.
O mesmo vale para a educação.
Desde a aprovação da Lei Integral, o sistema educacional espanhol incorporou programas específicos de formação docente, produção de materiais pedagógicos e promoção da igualdade entre meninas e meninos. Em 2005 foi criado o programa Intercambia. Em 2006 surgiram os Prêmios Irene, voltados à prevenção da violência de gênero nas escolas. Em 2020, a nova legislação educacional reforçou a coeducação como princípio estruturante do ensino.
A prevenção deixou de ser entendida como campanha pontual. Passou a integrar o funcionamento permanente das instituições.
A mesma lógica orienta a política nacional de atendimento às vítimas.
O serviço 016, disponível em todo o país, funciona como porta de entrada para uma rede que inclui assistência jurídica, apoio psicológico, acolhimento emergencial e programas voltados à autonomia econômica das mulheres.
Nenhuma dessas iniciativas opera isoladamente. É justamente a conexão entre elas que diferencia o modelo espanhol.
Em 2017, essa arquitetura institucional recebeu um novo impulso com a aprovação do Pacto de Estado contra a Violência de Gênero. O acordo parlamentar reuniu centenas de medidas destinadas a fortalecer prevenção, formação profissional, produção de dados e coordenação entre diferentes níveis de governo.
Em 2025, o pacto foi renovado e ampliado. O número de ações passou de 290 para 461. Entre os novos temas incorporados estão a violência digital, a violência econômica, a violência vicária e a proteção de crianças e adolescentes expostos à violência.
A ampliação do pacto revela um aspecto central da experiência espanhola: a política continua evoluindo porque o sistema continua produzindo informação sobre si mesmo.
Com isso, a Espanha construiu uma capacidade institucional que permite identificar problemas, medir resultados, corrigir estratégias e coordenar respostas.
Em um contexto internacional marcado por restrições fiscais, polarização política e crescente pressão sobre os serviços públicos, essa capacidade tornou-se um ativo democrático.
Para o Brasil, que dispõe de instrumentos importantes como a Lei Maria da Penha, os Juizados de Violência Doméstica, o Ligue 180, a Casa da Mulher Brasileira e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a questão central talvez não esteja na criação de novas estruturas.
A experiência espanhola sugere outra reflexão.
Como transformar iniciativas dispersas em uma política contínua, capaz de conectar instituições, produzir inteligência pública e garantir proteção efetiva ao longo do tempo?
É nessa passagem — da denúncia ao sistema — que reside a principal singularidade da experiência espanhola.
