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O direito fundamental à segurança

O Rio de Janeiro não é somente o símbolo da decadência do Estado de Direito no Brasil e da crise (terminal?) do liberalismo democrático-representativo, que ocorre em escala mundial. Ali também está espelhado o esgotamento do modelo de segurança pública tão comum na América Latina - pós 2ª. Guerra Mundial - pelo qual, com diferentes formas e processos, a modernização pelo alto foi consolidando um novo Estado real: uma ordem concreta separada da ordem normativa...

Política de segurança pública no Rio Grande do Sul: paradigmas predominantes entre 2007 e 2018

O presente artigo relata de forma sucinta o estudo realizado para a elaboração da dissertação de Mestrado em Segurança Cidadã apresentada ao Programa de Pós Graduação em Segurança Cidadã da UFRGHS, com o propósito contribuir para o esclarecimento de qual ou quais foram os paradigmas...

A segurança pública na constitucionalidade

No Brasil, desde o século XIX, a Segurança Pública tem integrado os textos constitucionais do Império desde a Constituição de 1834 até os dias de hoje, com a Constituição Federal de 1988. O que se observa nas Constituições é que a Segurança Pública sempre foi vista no País como uma atividade de responsabilidade do Exército...

Direitos fundamentais e o direito à segurança

O sistema de segurança pública brasileiro, criado no período do império e fortalecido nos períodos autoritários da República, inspirado para fazer controle social de pobres e negros e defender os interesses das oligarquias, está esgotado, mas ainda vivo, em pleno século XXI. O Brasil, por mais de 350 anos, não via o negro como ser humano...

Entre racismo, barbárie e violência: justiça e segurança pública no Brasil do bolsonarismo

Na semana em que deveríamos escrever sobre direitos fundamentais e seguranca pública, na véspera do Dia da Consciência Negra, dia aliás que deixou de ser feriado em Porto Alegre há alguns anos, somos pegos, não de surpresa, mas de perplexidade, com a indecência...
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