Segundo a mais recente Pesquisa Europeia sobre Violência de Gênero (EU-GBV), 30,7% das mulheres da União Europeia declararam ter sofrido violência física, ameaças e/ou violência sexual ao longo da vida. Na Espanha, o índice foi de 28,2%. Quando o recorte considera a violência praticada por parceiros íntimos, a média europeia alcança 17,7%, enquanto a Espanha registra 14,4%.

A experiência espanhola mostra que coalizões progressistas ganham força quando transformam divergência, participação social e direitos em política pública.

"Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas”.  A frase foi de Ettore Pirovano, deputado da Liga Norte neofascista italiana, proferida em 30 de janeiro de 2009, dois dias depois que o então ministro da Justiça Tarso Genro reconheceu a condição de refugiado a Cesare Battisti – ato que, nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/97, obstava o seguimento do processo extradicional em curso perante o Supremo Tribunal Federal.

As respostas da Constituição Federal de 88, repletas de avanços, direitos e garantias, muitos dos quais sequer implementados até o presente, estão bloqueadas por uma mutação social, produtiva e cultural, que fragiliza os alicerces da democracia constitucional no mundo.

É conhecida a tese de Hegel “do Estado como realização histórica da liberdade”, que configurou uma segunda conclusão, já anteriormente concebida por Aristóteles: “é livre quem é por si mesmo e não por outro; quem é dependente não é livre”.

Uma decisão recente da Justiça do Trabalho gaúcha lançou luz sobre um tema ainda pouco enfrentado no Judiciário brasileiro: a proteção jurídica da mãe não gestante em uniões homoafetivas femininas.

A decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, atualizando a interpretação da Lei 079/1950 e avaliando a sua eficácia – conceituada aqui como capacidade de uma norma produzir seus efeitos jurídicos plenos -, revela toda a dramaticidade da nossa democracia constitucional, visivelmente assediada por um “golpe continuado”. Este, no fundo e na superfície, é o motivo político da crise entre os Poderes, que vai permear o processo eleitoral no próximo ano e pode se projetar para a próxima década.

O ex-ministro e ex-governador Tarso Genro foi homenageado com o título de Acadêmico Emérito durante o IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito, que…

“A verdade é que os juristas alemães tiveram diversas e reiteradas oportunidades para, sob o microscópio da legalidade, tomar decisões que dificultariam ou impediriam os…