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Referências gaúchas assinam carta em defesa do Estado Democrático de Direito

Democracia e Direitos Fundamentais

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Os ex-ministros Eros Grau e Nelson Jobim, o procurador-geral do Ministério Público de Contas Geraldo Da Camino, a procuradora de Justiça Márcia Cadore, o ex-reitor da UFPEL Pedro Hallal, a juíza federal Cláudia Dadico, o escritor Luís Fernando Veríssimo, o jurista Lênio Streck, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Estilac Xavier e o jornalista Juremir Machado da Silva são algumas das referências do Rio Grande do Sul que aparecem na lista dos signatários da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”.

Tarso Genro, ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul é um dos signatários do documento elaborado conjuntamente por personalidades dos mais diversos setores da sociedade e previsto para ser lançado no dia 11 de agosto em São Paulo.

A leitura do manifesto será feita pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. Outros vários ex-ministros da Suprema Corte também estão como autores ou signatários da carta.

Tarso enfatiza que “o Rio Grande do Sul nunca faltou ao país, de forma uníssona, sempre que se tratou de defender o Estado de Direito e a estrutura republicana e democrática de poder”.

O documento foi elaborado como resposta aos ataques frequentes à Democracia brasileira promovidos pelo próprio presidente da República. Seguindo a estratégia de Donald Trump nos dias que precederam sua saída da presidência dos Estados Unidos, Jair Bolsonaro repete com insistência suas teses absurdas e falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Com uma consistente campanha de disseminação de desinformação e mentiras, tenta estimular os seus apoiadores, muitos deles ligados às corporações militares dos estados e da União, a participarem de um ato tresloucado no dia da independência do Brasil.

Qualquer cidadão brasileiro pode assinar a carta através do site:

https://www.estadodedireitosempre.com/

Leia a íntegra abaixo:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.

Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.

São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!”

Arte: Portal Migalhas