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Bolsonaro e a ação de interdição no STF

Dr. Bruno Mendonça Costa [1], Dr. Theobaldo de Oliveira Thomás [2] e Dra. Rosana Barros [3]

[1] Médico Psiquiatra, [2] Médico Psiquiatra e [3] Médica clínica e em formação na especialidade de psiquiatria

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Um grupo de advogados solicitou aos signatários que tomassem conhecimento do texto de uma ação de interdição do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, patrocinada por ilustres cidadãos brasileiros, e que fizéssemos comentários por escrito a respeito.

Desde logo, afirmaram que os comentários não seriam sobre a pessoa de Jair Bolsonaro na qualidade de cidadão comum e sim na qualidade de cidadão investido de um elevado poder da Nação, ou seja, nas funções de Presidente da República.

E adiantaram, que no próprio texto havia autoridades da área do direito que se manifestaram sobre a sua incapacidade para o exercício deste elevado cargo, ao considerarem seu comportamento como anormal, segundo eles, do ponto de vista psiquiátrico e psicológico.

Explicaram, ainda, que nos casos habituais, diante da dúvida de que alguém apresenta um comportamento incompatível com suas atividades, independente da área em que atue como cidadão, cabe a um familiar, de modo principal, mas até mesmo a um integrante da Defensoria Pública ou do M. P., apresentar uma petição com esta solicitação em Juízo de Primeira Instância.

Cabe ao Juiz, então, após apreciar as ponderações relacionadas ao pedido, deferir o que é solicitado e nomear aquele que considera um “expert” no assunto, um médico psiquiatra, um profissional com experiência em “psiquiatria forense”, na condição de perito, o qual em determinado prazo apresentará o seu laudo num texto em que fique demonstrada a incapacidade invocada e os motivos pelos quais se presume que ela exista, bem como as conseqüências para sua vida e para os que dependem de suas decisões.

Acrescentaram, estes ilustres advogados: há cidadãos que se dedicam à política, que ocupam cargos em diferentes níveis de responsabilidade, desde os de menor autoridade até aqueles de grande autoridade, como no caso de Bolsonaro, os quais, pelas decisões que geram e pelo comportamento habitual de seus ocupantes, são decisivos na qualidade de maus exemplos de conduta e que podem acarretar como conseqüência prejuízos irreparáveis a seus compatriotas.

Lembraram trechos do texto da ação, onde se torna claro o enorme número de prejuízos de diferentes tipos que tais decisões e comportamentos podem acarretar a todos os brasileiros, não só àqueles que não o apóiam, mas, inclusive, é claro, mesmo àqueles que o apóiam e aplaudem. E acrescentaram exemplos históricos de passado mais distante e outros mais recentes que marcaram tragicamente a marcha de nossa civilização, tais como Nero, Napoleão, Stálin, Hitler, Mussolini, e tantos outros, com o intuito de demonstrar, desta maneira, qual seria o objetivo da solicitação que estavam fazendo.

Houve, assim, clareza no que desejavam. Recordaram que numa situação comum, quando alguém solicita a interdição de uma pessoa junto a um Juiz de Primeira Instância, cabe ao perito apresentar um laudo sobre o interditando, este uma pessoa concreta, com um histórico sobre sua vida, um ou mais diagnósticos dos que constam nos manuais de classificação, e, finalmente, uma conclusão de que existe ou não existe incapacidade para os atos da vida civil, tudo a partir de uma entrevista inicial do interditando No caso em tela, em que o interditando é uma figura pública, está afastada a ideia de uma entrevista pessoal, não cabe se pensar em pedidos de exames complementares com outros especialistas e/ou sequer outros pedidos semelhantes.

Trata-se da apreciação do comportamento inadequado de um homem público, no caso o primeiro magistrado da Nação, comportamento este do conhecimento de todos os cidadãos, largamente exibido diariamente através dele e da comunicação por parte de diferentes meios de comunicação. Os comportamentos, portanto, são de conhecimento público e eles é que serão objeto de apreciação em nossos comentários.

Torna-se, assim, um trabalho intelectualizado da parte dos médicos signatários deste texto, profissionais voltados para a área da saúde mental, habituados no exame de pessoas portadoras de doenças mentais ou de transtornos de comportamento. Estão convidados para opinar sobre uma conduta considerada saudável ou não, graças a experiência e conhecimentos científicos que possuem no exercício desta especialidade da medicina, no caso a psiquiatria e, em especial, a psiquiatria forense.

Batiza-se como trabalho intelectualizado, em razão do fato de que suas conclusões não decorrem do exame de uma pessoa concreta, submetida aos exames habituais para este objetivo, o de decidir se esta pessoa está ou não incapaz para os atos da vida civil. É sobre uma pessoa concreta sim, mas examinada teoricamente, à luz de informações vindas a público pela mídia e que é um cidadão como qualquer outro, mas também ser ele ao mesmo tempo um detentor de grande autoridade e de poder, ao ocupar o cargo que conquistou pelas urnas. É este cidadão, cujo comportamento todos conhecem pela mídia e com este elevado status social que é objeto de nossos comentários. Pode se afirmar que é o exame de um personagem.

À semelhança dos exemplos apresentados por estes advogados, é como se estivéssemos estudando o comportamento de um personagem tal como Hitler, antes de ele chegar a se transformar no poderoso governante da Alemanha, e um dos principais personagens, entre tantos como se acabou constatando, envolvidos todos numa das maiores tragédias da humanidade em tempos recentes que foi a Segunda Guerra Mundial. Hoje, poderíamos dizer, sem medo de errar, que o perfil, quanto ao caráter e personalidade, do que seria o “Hitler do futuro”, aquele que apareceu antes de conquistar o poder, já permitiria prever quanto à sua periculosidade a partir da simples leitura de sua obra principal, intitulada “Mein Kampf” (Minha Luta).

Ali já ficava claro, entre as características de sua personalidade, sua ligação com idéias homicidas, persecutórias contra si e dele contra outros, a grandiosidade patológica de seus projetos, a indiferença com os sofrimentos por ele provocados, a frieza afetiva e a irresponsabilidade que mostrava pelas mortes contadas em milhões de pessoas como resultado de suas decisões autoritárias.

Sim, poderão dizer alguns, mas ele não estava sozinho e seus seguidores eram de um comportamento igual ou muito semelhante ao dele. Sua indiferença pelas conseqüências de suas decisões como mandatário de um Estado, como aconteceu quanto aos campos de concentração, produziu o trágico contágio sobre seus contemporâneos e chegou mesmo a estender-se a outros países, em que a morte surgiu como um símbolo daquele governo, de um país outrora elogiado pela profundidade de sua cultura e até de sua filosofia, como se sua população não sentisse o cheiro emanado dos fornos crematórios e não percebesse o ódio instilado a toda sua população.

Armas, morte e guerra, surgiram desta tétrica figura que dominou as mentes e o comportamento de muitos cidadãos de todo o mundo. Seu poder só cessou pela contra-violência da uma composição de nações que sentiu que este mal deveria ser extirpado de qualquer maneira para que não crescesse ainda mais a maldade que imprimia e que era apoiada por milhões de pessoas no mundo. A humanidade luta para que tragédias como esta não se repita, ainda mais num mundo onde as armas hoje são muito mais sofisticadas e sempre existe a ameaça das armas atômicas. Documentários como Sob a névoa da guerra, em que o relator não é ninguém menos do que o Secretário de Estado americano Robert McNamara, mostrando o poder político e bélico capaz de destruir em pouco tempo dezenas de cidades e culminar seus ataques com as bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki. Os dirigentes das nações não podem continuar voltados para a cultura da morte e devem, pelo contrário, lembrar que são escolhidos por seus povos para defender a saúde, a vida e a paz.

Não deixar crescer o poder de pequenos ou de grandes exemplos maléficos como este, passa a ser um dever moral, ético e histórico da parte de cidadãos que felizmente, hoje, são maioria no mundo atual e que desejam desenvolver seus países num ambiente de paz e de entendimento, onde as soluções dos problemas devam ser encontradas através de negociações equilibradas, construtivas e voltadas para o bem de todos.

Não há necessidade de recordar os fatos públicos e notórios que envolveram e que continuam envolvendo o atual Presidente da República. Basta lembrar de alguns.

Passou longo tempo no Parlamento com um trabalho digno de destaque, não pelo que construiu e sim, ao contrário, pela diminuta produção que apresentou. Uma oportunidade de destaque foi aquela em que se referiu a uma colega de Parlamento, deputada Maria do Rosário, de maneira grosseira e ofensiva. Uma outra, com mais destaque, foi naquele dia em que bradou, com a força de seus pulmões de atleta de que tanto se regozija, “viva o Coronel Brilhante Ustra”. Ora, este parlamentar estava dando vivas a um notório e comprovado torturador, comandante da OBAN, um órgão de perseguição e violência do tempo da ditadura militar. Outro fato que chamou a atenção foi o de ter se insurgido contra o próprio Exército Nacional, que atualmente ele tanto elogia e que procura envolver, porque teria sido prejudicado em sua carreira militar, uma informação trazida a público por alguém politicamente insuspeito, o então Presidente Ernesto Geisel.

E assim poderíamos ir juntando os exemplos citados no texto da ação em referência e tantos outros publicados a cada dia nas redes sociais e na própria mídia. Não há, portanto, necessidade de repeti-las aqui e sim apenas recomendar a leitura atenta do texto em exame, em especial o que consta em suas páginas demonstrativas finais.

Cidadãos, tal como os autores e como o grupo de advogados que nos procurou, é como nos classificamos. E nesta condição é que apresentamos nossos comentários como especialistas em psiquiatria e tendo em vista tudo o que existe de registro de fatos quanto a esta figura pública denominada Jair Messias Bolsonaro, o nosso personagem de estudo.

A partir desta introdução, considerando bem compreendido nosso objetivo, iniciamos, então, nossos comentários.

O conceito de personalidade exige uma profunda reflexão e, por maior que seja o esforço intelectual realizado, dificilmente conseguiria abarcar a indiscutível complexidade do comportamento humano. Mas, apesar destas reconhecidas dificuldades, Gordon Allport, o prestigiado psicólogo americano, dedicou-se intensamente a esta tarefa, discorrendo largamente sobre o tema em suas obras. De modo muito resumido e levemente modificada, a definição que Allport nos oferece poderia ser apresentada da seguinte maneira:

Personalidade – “é uma organização dinâmica de sistemas psicofísicos que determinam os ajustamentos peculiares de cada indivíduo ao seu meio”

 É preciso destacar que esta definição de personalidade envolve aspectos quantitativos e qualitativos, que poderíamos classificar como de difícil solução, já que se compreende desde logo que eles se constituem de variáveis que se apresentam em quantidades e em qualidades de formas diferentes a todo o momento. Assim compreendida, a personalidade de alguém não é rígida, imutável e sim, ao contrário, modifica-se a todo o instante. Mesmo assim, dentro desta inconstância permanente, suas variações são observáveis e até mensuráveis, graças à criatividade científica dos investigadores da área social e psicológica. São limitações sem dúvida, mas elas não retiram das definições que virão a seguir, a contribuição que podem trazer para o esforço de compreender o ser humano em seu estado de saúde mental, de enfermidade do cérebro e da mente ou de transtornos do comportamento.

Assim, compreenda-se como limitações desta definição de personalidade, o fato de as alterações ocorrerem em graus menores ou maiores, com maior ou menor intensidade em seus diversos aspectos. Veja-se que a organização é dinâmica, portanto variável a todo o momento. Existe uma necessidade de ajustamentos (de cada indivíduo), mas eles são peculiares (próprios daquele indivíduo). E, note-se, o meio também é variável a todo o momento e representa não só o seu entorno mais próximo, mas toda a sociedade em que o indivíduo vive.

O indivíduo apresenta a todo o momento variações de seu comportamento pessoal. Poderíamos dizer que estranhamente o indivíduo, apesar de tudo, continua a ser ele próprio desde o nascimento até sua morte, mas, ao mesmo tempo, ele é “outro” indivíduo em cada momento de sua vida. Em sua caminhada pela vida, guarda características pelas quais é conhecido das demais pessoas. Podemos chamar a isso de “perfil de personalidade”, válido, apesar de todas suas limitações.

Os cientistas da área da psicologia modificaram profundamente a maneira de apreciar o que se denomina doença mental ou transtorno mental. Mas, esquematicamente, continua válida a apresentação destas variações do comportamento humano dentro de duas chaves principais: os transtornos funcionais, que são as psicoses, neuroses e os transtornos de personalidade, e os transtornos orgânicos, que são os diferentes tipos de retardo mental, as doenças cerebrais e suas manifestações psicológicas, as doenças sistêmicas com repercussão cerebral. Os transtornos orgânicos habitualmente considerados mais próprias da neurologia e neurocirurgia, enquanto os funcionais são mais da especialidade médica psiquiatria e da psicologia.

Psicoses, neuroses e transtornos de personalidade, tendem, assim, a ser pensados muito mais como transtornos funcionais do que como transtornos orgânicos. No entanto, as investigações científicas podem modificar este modo de compreender os transtornos funcionais, quando se observa que os tipos de comportamento ocorrem em elevado grau numa própria família, por exemplo, ou quando são feitas descobertas importantes ligadas à genética.

Os conceitos de psicose, neurose e transtornos de personalidade, são apresentados, tal como o conceito de personalidade, com limitações previsíveis. Apesar destas limitações, os conceitos servem, e muito, para a compreensão do comportamento humano num sentido amplo e também para a prática diária dos profissionais que se dedicam a trabalhar nestas áreas especiais ligadas à saúde mental.

Do mesmo modo também são úteis as inúmeras teorias sobre o comportamento humano, em que se destacam principalmente os trabalhos de Freud e a psicanálise e suas diversas correntes. Médicos, psicólogos, investigadores de diferentes tipos, escritores, filósofos, cientistas, valem-se em seus trabalhos intelectuais destes conhecimentos para apresentar suas obras, através de compreensões com uma aceitação variável e qualidade própria de cada autor e de cada obra. Desta forma, evolui o estudo do comportamento humano, através do avanço da ciência.

Os conceitos também se modificam com o avanço da ciência. Assim, eis os conceitos de psicose, de neurose e de transtorno mental:

Psicose – “ocorre uma ruptura profunda da personalidade, com perda de contato com a realidade e ausência de conhecimento da sua própria doença (ou transtorno)”

 Novamente aqui se destacam os aspectos quantitativos e qualitativos relacionados à ruptura, à perda de contato e à ausência de conhecimento. Avalia-se cada um destes aspectos em seus detalhes.

A definição de neurose assemelha-se a de psicose. Destaque-se a alteração mais superficial, a preservação do contato com a realidade, o sofrimento e o conhecimento das dificuldades psicológicas, aspectos que se diferenciam, portanto, da psicose:

“é uma alteração mais superficial de personalidade, com preservação do contato com a realidade, com sofrimento e com conhecimento da própria doença”

Por fim, eis o conceito de transtorno de comportamento:

“é uma perturbação da conduta, de caráter repetitivo, sem sofrimento ou com escasso sofrimento. São indivíduos imediatistas e que não aprendem com a experiência”.

 Os destaques são para a perturbação, o caráter repetitivo, o sofrimento ausente ou

 escassos, o imediatismo e a experiência não aprendida.

Estas, justamente, são as características de uma personalidade semelhantes a de Jair

Bolsonaro. Todas elas são identificáveis nos exemplos diários de comportamento público. Alguns mais salientes do que outros, dependendo das situações, mas todos presentes diariamente em diferentes graus de intensidade. Um deles, aquele que mais se destaca é o desafio contra as medidas de proteção ao COVID19, a provocação de aglomerações, o contato físico com outras pessoas, a facilitação de contágio, não respeitando nem sequer as crianças, e a persistência em não usar máscaras. Como líder máximo do país, um mau exemplo aos seus compatriotas, fazendo com que um número elevado deles simplesmente ignorem estas recomendações emanadas do Ministério da Saúde de seu próprio governo. Embora tenha modificado um pouco, persiste no denominado negacionismo com relação à ciência e a importância da vacinação. Se num dia, como exceção, se mostra um pouco mais moderado em seu comportamento, no dia seguinte já retorna ao mesmo comportamento desagregador dos dias anteriores. Da mesma forma age com relação a assuntos importantes para o mundo, como o da devastação da floresta amazônica, chegando a fazer discursos aparentemente mais equilibrados e construtivos perante autoridades de outros países, para no outro dia minimizar a situação caótica em que se apresentam as dificuldades preocupantes relacionadas à natureza e ao clima.

Não vemos necessidade de arrolar mais exemplos do que aqueles já referidos no texto da ação e nestes comentários, por serem inteiramente do domínio público, conhecidos pelas redes sociais e pelas mídias mais poderosas, tal, por exemplo, como o Jornal Nacional.

Vejamos, então, como se associam aos Transtornos de Personalidade, uma vez que não se verificam características de comportamentos psicóticos e/ou neuróticos, os quais certamente serão objeto de exame pelos médicos peritos indicados pelo STF, se isso vier a acontecer.

A CID-10 (Classificação dos Transtornos Mentais e de Comportamento) é uma publicação da Organização Mundial da Saúde, que contém “descrições clínicas e diretrizes diagnósticas”, produto de um trabalho coletivo e mundial com a participação de sociedades de psiquiatria de muitos países e de consultores reconhecidamente prestigiados internacionalmente na área da especialidade. Com o avanço das ciências, estas classificações vão se aperfeiçoando e se modificando, guardando sempre o objetivo de uma maior precisão no que se refere a conceitos e classificações cientificamente mais atualizadas.

Nos transtornos de personalidade e de comportamento em adultos, encontram-se

diversos itens com diferentes sintomatologias, devendo para nossos comentários,

nos concentrarmos mais nas seguintes classificações:

Transtornos específicos de personalidade: F60.0 – de personalidade paranóide; F60.2 – de personalidade anti-social; 60.4 – de personalidade histriônica.  

Vejamos como a CID-10 descreve os quadros clínicos relacionados aos itens destacados acima.

Sobre o quadro classificado como “transtornos específicos de personalidade”, assim se refere a CID-10:

F60 – “Um transtorno específico de personalidade é uma perturbação grave da constituição caracterológica e das tendências comportamentais do indivíduo, usualmente envolvendo várias áreas da personalidade e quase sempre associado à considerável ruptura pessoal e social. O transtorno de personalidade tende a aparecer no final da infância ou na adolescência e continua a se manifestar pela idade adulta. É, entretanto, improvável que o diagnóstico de transtorno de personalidade seja apropriado antes da idade de 16 ou 17 anos.”

 As diretrizes diagnósticas, destacam a necessidade de excluir lesões ou doenças cerebrais e outros transtornos psiquiátricos, apresentando critérios que em parte constam a seguir:

  • Atitudes e condutas marcantemente desarmônicas, envolvendo em várias áreas de funcionamento, p. ex. afetividade, excitabilidade, controle de impulsos, modos de percepção e de pensamento e estilo de relacionamento com os outros.
  • O padrão anormal de comportamento é permanente, de longa duração e não limitado a episódios de doença mental.
  • O padrão anormal de comportamento é invasivo e claramente mal-adaptado para uma ampla série de situações pessoais e sociais.
  • As manifestações acima sempre aparecem durante a infância ou adolescência e continuam pela idade adulta.

Os sub-tipos, referidos anteriormente (paranóide, anti-social e histriônico, respectivamente F60,0, F60.2 e F60.4), são caracterizados pela CID-10 da seguinte forma:

“Personalidade paranóide:

  • Sensibilidade excessiva a contratempos e rejeições;
  • Tendência a guardar rancores persistentemente, isto é, recusa a perdoar insultos e injúrias ou desfeitas;
  • Desconfiança e uma tendência invasiva a distorcer experiências por interpretar erroneamente as ações neutras ou amistosas de outros como hostis ou desdenhosas;
  • Um combativo e obstinado senso de direitos pessoais em desacordo com a situação real;

(f) Tendência a experimentar autovalorização excessiva, manifesta em uma atitude persistente de auto-referência;

(g) Preocupação com explicações “conspiratórias”, não  substanciadas, de eventos ocorrendo próximos ao paciente assim como no mundo.

Inclui: personalidade (transtorno) paranóide expansiva, fanática, querelante e sensitiva.”

“Personalidade anti-social, caracterizado por:

Transtorno de personalidade, usualmente vindo de atenção por uma disparidade flagrante entre o comportamento e as normas sociais predominantes, e caracterizado por:

  • Indiferença insensível pelos sentimentos alheios;
  • Atitude flagrante e persistente de irresponsabilidade e desrespeito por normas, regras e obrigações sociais;
  • Incapacidade de manter relacionamentos, embora não haja dificuldade em estabelecê-los;
  • Muito baixa tolerância à frustração e um baixo limiar para descarga de agressão, incluindo violência;
  • Incapacidade de experimentar culpa e de aprender com a experiência, particularmente punição;
  • Propensão marcante para culpar os outros ou por oferecer racionalizações plausíveis para o comportamento que levou o paciente a conflito com a sociedade.

Pode também haver irritabilidade persistente como um aspecto associado”.

“Personalidade histriônica, caracterizado por:

  • Autodramatização, teatralidade, expressão exagerada de emoções.
  • Sugestionabilidade, facilmente influenciado por outros ou por circunstâncias;
  • Afetividade superficial e lábil;
  • Busca contínua de excitação, apreciação por outros e atividades nas quais o paciente seja o centro das atenções;
  • Sedução inapropriada em aparência ou comportamento;
  • Preocupação excessiva com atratividade física.

Destacamos os três sub-tipos acima como os mais salientes no presente estudo de comportamento. Entre os sub-tipos acima descritos, destacamos como o mais chamativo da conduta do examinado, o quadro caracterizado como personalidade anti-social.

Somente um exame presencial como se faz habitualmente é que vai confirmar os quadros clínicos descritos. No caso em estudo, isso se torna necessário, segundo os autores da ação, considerando os graves prejuízos que uma pessoa com estas características já causou e continua causando a outros e a todo o país. Concordamos, portanto, inteiramente com o pedido dos autores.

Em CONCLUSÃO, esperamos com este texto estar contribuindo para a compreensão mais acurada dos motivos, da argumentação, dos fundamentos e dos objetivos da solicitação da AÇÃO ORDINÁRIA DE INTERDIÇÃO DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, na condição atual de Presidente da República, juntando-nos aos autores e, como eles, na qualidade de cidadãos brasileiros e amparados por nossa Constituição.

Personalidade – definição de Allport

As três categorias principais e suas definições

A categoria relacionada aos Transtornos de Personalidade (com destaque para o Miguel Reale Jr.

As características teóricas que constam nos manuais e aquelas que coincidem com o perfil de Jair Bolsonaro.

 

1-1-2019
Confira a íntegra do discurso:

Senhoras e Senhores,

Com humildade, volto a esta Casa, onde, por 28 anos, me empenhei em servir à nação brasileira, travei grandes embates e acumulei experiências e aprendizados, que me deram a oportunidade de crescer e amadurecer.

Volto a esta Casa, não mais como deputado, mas como Presidente da República Federativa do Brasil, mandato a mim confiado pela vontade soberana do povo brasileiro.

Hoje, aqui estou, fortalecido, emocionado e profundamente agradecido, a Deus pela minha vida e aos brasileiros, por confiarem a mim a honrosa missão de governar o Brasil, neste período de grandes desafios e, ao mesmo tempo, de enorme esperança.

Aproveito este momento solene e convoco, cada um dos Congressistas, para me ajudarem na missão de restaurar e de reerguer nossa Pátria, libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica.

Temos, diante de nós, uma oportunidade única de reconstruir nosso país e de resgatar a esperança dos nossos compatriotas.

Estou certo de que enfrentaremos enormes desafios, mas, se tivermos a sabedoria de ouvir a voz do povo, alcançaremos êxito em nossos objetivos, e, pelo exemplo e pelo trabalho, levaremos as futuras gerações a nos seguir nesta tarefa gloriosa.

Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas.

Pretendo partilhar o poder, de forma progressiva, responsável e consciente, de Brasília para o Brasil; do Poder Central para Estados e Municípios.

Minha campanha eleitoral atendeu ao chamado das ruas e forjou o compromisso de colocar o Brasil acima de tudo, e Deus acima de todos.

Por isso, quando os inimigos da pátria, da ordem e da liberdade tentaram pôr fim à minha vida, milhões de brasileiros foram às ruas. Uma campanha eleitoral transformou-se em um movimento cívico, cobriu-se de verde e amarelo, tornou-se espontâneo, forte e indestrutível, e nos trouxe até aqui.

Nada aconteceria sem o esforço e o engajamento de cada um dos brasileiros que tomaram as ruas para preservar nossa liberdade e democracia.

Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão.

Daqui em diante, nos pautaremos pela vontade soberana daqueles brasileiros: que querem boas escolas, capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política; que sonham com a liberdade de ir e vir, sem serem vitimados pelo crime; que desejam conquistar, pelo mérito, bons empregos e sustentar com dignidade suas famílias; que exigem saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico, em respeito aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição.

O Pavilhão Nacional nos remete à “ORDEM E AO PROGRESSO”.

Nenhuma sociedade se desenvolve sem respeitar esses preceitos.

O cidadão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa.

Vamos honrar e valorizar aqueles que sacrificam suas vidas em nome de nossa segurança e da segurança dos nossos familiares.

Contamos com o apoio do Congresso Nacional para dar o respaldo jurídico aos policiais para realizarem seu trabalho.

Eles merecem e devem ser respeitados!

Nossas Forças Armadas terão as condições necessárias para cumprir sua missão constitucional de defesa da soberania, do território nacional e das instituições democráticas, mantendo suas capacidades dissuasórias para resguardar nossa soberania e proteger nossas fronteiras.

Montamos nossa equipe de forma técnica, sem o tradicional viés político que tornou nosso estado ineficiente e corrupto.

Vamos valorizar o Parlamento, resgatando a legitimidade e a credibilidade do Congresso Nacional.

Na economia traremos a marca da confiança, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência.

Confiança no compromisso de que o governo não gastará mais do que arrecada e na garantia de que as regras, os contratos e as propriedades serão respeitados.

Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas oportunidades.

Precisamos criar um ciclo virtuoso para a economia que traga a confiança necessária para permitir abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico.

Nesse processo de recuperação do crescimento, o setor agropecuário seguirá desempenhando um papel decisivo, em perfeita harmonia com a preservação do meio ambiente.

Da mesma forma, todo setor produtivo terá um aumento da eficiência, com menos regulamentação e burocracia.

Esses desafios só serão resolvidos mediante um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para um novo Brasil.

Uma de minhas prioridades é proteger e revigorar a democracia brasileira, trabalhando arduamente para que ela deixe de ser apenas uma promessa formal e distante e passe a ser um componente substancial e tangível da vida política brasileira, com o respeito ao Estado Democrático.

A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer a ruptura com práticas que se mostraram nefastas para todos nós, maculando a classe política e atrasando o progresso.

A irresponsabilidade nos conduziu à maior crise ética, moral e econômica de nossa história.

Hoje começamos um trabalho árduo para que o Brasil inicie um novo capítulo de sua história.

Um capítulo no qual o Brasil será visto como um país forte, pujante, confiante e ousado.

A política externa retomará seu papel na defesa da soberania, na construção da grandeza e no fomento ao desenvolvimento do Brasil.

Senhoras e Senhores Congressistas,

Deixo esta casa, rumo ao Palácio do Planalto, com a missão de representar o povo brasileiro.

Com a benção de Deus, o apoio da minha família e a força do povo brasileiro, trabalharei incansavelmente para que o Brasil se encontre com o seu destino e se torne a grande nação que todos queremos.

Muito obrigado a todos vocês.

BRASIL ACIMA DE TUDO!

DEUS ACIMA DE TODOS!