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A Universidade fica!

Prof. Dr. Vinícius M. de Oliveira

Professor Titular – FURG

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Os planos de governo que começam a colocar o ensino superior no debate eleitoral oferecem uma oportunidade importante para discutir não apenas quanto o país deve investir nas universidades, mas, antes disso, que universidade queremos construir para as próximas décadas. Essa discussão é especialmente urgente porque o Brasil precisa simultaneamente ampliar o acesso à educação superior, recuperar suas universidades públicas, reduzir evasão, modernizar currículos e formar profissionais capazes de enfrentar uma sociedade profundamente transformada pela inteligência artificial, pela automação, pelas mudanças climáticas e por novas relações de trabalho.

Entre as propostas apresentadas, uma merece atenção particular. O plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe transferir a governança do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, reunindo ciência e educação superior sob a mesma estrutura. O documento associa essa mudança à intenção de fazer CAPES e CNPq priorizarem impacto produtivo, inovação e transferência de tecnologia, para aproximar a pesquisa universitária da indústria e convertê-la em produtos, empregos e renda.

Sou professor de Engenharia em uma universidade pública federal desde 2002. Minha atividade acadêmica está diretamente vinculada à tecnologia, à automação, à inteligência artificial e à inovação. Portanto, minha preocupação com essa proposta não nasce de resistência ao desenvolvimento tecnológico. É exatamente o contrário. O Brasil precisa urgentemente produzir mais tecnologia, ampliar a relação entre universidades e o setor produtivo, fortalecer sua indústria, reduzir dependências externas e transformar uma parcela maior de sua excelente produção científica em desenvolvimento econômico e social.

Uma universidade abriga Engenharias, Ciências Exatas e Naturais, mas abriga também História, Filosofia, Sociologia, Educação, Letras, Artes, Direito, Antropologia, Psicologia e inúmeros outros campos do conhecimento. Algumas dessas áreas podem gerar patentes. Muitas não gerarão. Algumas produzirão empresas. Outras produzirão professores melhores, políticas públicas mais qualificadas, interpretações sobre nossa história, compreensão  das desigualdades, reflexão sobre democracia, produção artística, crítica cultural ou critérios éticos para decisões que a própria tecnologia coloca diante da sociedade.

Como medir o “impacto produtivo” de uma pesquisa sobre alfabetização? Qual a transferência tecnológica produzida por um estudo sobre democracia? Qual patente resulta da reflexão filosófica sobre os limites da inteligência artificial? Essas pesquisas não são menos importantes porque seus resultados não chegam a uma linha de produção.

Esse é um dos motivos pelo qual considero inadequada a transferência do ensino superior para o MCTI. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é estratégico e precisa ser fortalecido. Mas sua missão institucional não compreende, nem deveria compreender, toda a diversidade da formação universitária. O Ministério da Educação, ao contrário, situa o ensino superior dentro de um sistema mais amplo de formação humana, articulado à educação básica, à formação de professores, às políticas educacionais, às licenciaturas e à construção de trajetórias de aprendizagem ao longo da vida.

Retirar a universidade desse ambiente e colocá-la sob uma estrutura predominantemente orientada pela ciência, tecnologia e inovação pode parecer apenas uma alteração administrativa. Não é. A posição de uma instituição na estrutura do Estado sinaliza quais dimensões de sua missão serão consideradas prioritárias.

O risco aumenta quando essa reorganização vem acompanhada da orientação para que os principais mecanismos de financiamento e avaliação privilegiem inovação, transferência tecnológica e impacto produtivo. Não seria necessário extinguir um único departamento de Filosofia ou Antropologia para enfraquecer essas áreas. Bastaria que, ao longo do tempo, financiamento, bolsas, concursos, reconhecimento institucional e critérios de avaliação passassem a favorecer aquilo que consegue apresentar retorno tecnológico ou econômico mais imediato.

Isso não significa defender a universidade brasileira como ela está. Pelo contrário. Há muito a transformar. O diagnóstico produzido pela Academia Brasileira de Ciências em “Um olhar sobre o ensino superior no Brasil” é bastante contundente. Segundo o documento, apenas 22% da população entre 25 e 34 anos concluíram ou estão cursando ensino superior, enquanto apenas 20,7% das matrículas estão em instituições públicas e gratuitas. A ABC defende a expansão e modernização do ensino superior público, reconhecendo ao mesmo tempo a importância das atuais universidades de pesquisa e propondo novas estruturas para ampliar o acesso.

A discussão proposta pela Academia é relevante porque expõe outro problema que precisa ser tratado com cuidado. O relatório reconhece explicitamente que as universidades públicas brasileiras seguem predominantemente o modelo de universidade de pesquisa, no qual ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis, e afirma que esse modelo oferece uma formação de graduação de alta qualidade e é fundamental para a pós-graduação. Ao mesmo tempo, considera financeiramente difícil realizar toda a expansão necessária por esse modelo e propõe instituições públicas complementares, dedicadas principalmente ao ensino de graduação.

A proposta merece debate. Não porque uma instituição dedicada prioritariamente ao ensino seja necessariamente ruim. Existem excelentes instituições desse tipo no mundo. O problema está em saber qual experiência universitária estamos democratizando.

É exatamente aqui que surge uma pergunta que considero central para qualquer política futura de expansão do ensino superior público brasileiro: se reconhecemos que a integração entre ensino, pesquisa e extensão produz uma formação universitária de qualidade, por que a democratização deveria oferecer majoritariamente aos novos estudantes uma experiência na qual essas dimensões estejam separadas?

Esse risco não precisa decorrer da intenção de seus formuladores, pode surgir progressivamente da lógica orçamentária. Universidades de pesquisa são mais caras. Instituições exclusivamente de ensino são mais baratas. Se o objetivo predominante passar a ser maximizar matrículas por unidade de recurso, haverá inevitavelmente uma pressão para deslocar a expansão para o modelo de menor custo.

Teríamos, então, um sistema dividido: uma parcela dos estudantes teria acesso à universidade com pesquisa, extensão, pós-graduação e intensa vida acadêmica; outra parcela receberia ensino superior essencialmente voltado à graduação e à inserção profissional. Essa diferenciação pode acabar reproduzindo uma desigualdade que há décadas tentamos superar.

O desafio brasileiro não é escolher entre quantidade e qualidade, graduação e pós-graduação, ciência e formação profissional ou Tecnologia e Humanidades. O desafio é construir instituições capazes de articular essas dimensões.

Se queremos um país social e tecnologicamente desenvolvido, precisamos de engenheiros, cientistas e profissionais de tecnologia excelentes. No entanto, precisamos igualmente de filósofos, historiadores, professores, artistas, sociólogos e pesquisadores capazes de nos ajudar a construir o desenvolvimento que desejamos.

O futuro da universidade não está em escolher entre essas duas dimensões. Está  justamente em não permitir que uma delas elimine a outra. Defender a permanência do ensino superior no Ministério da Educação, portanto, não significa defender o modelo vigente. A universidade pública brasileira precisa mudar — e bastante. Precisa ser menos burocrática, mais flexível, pedagogicamente mais inovadora, tecnologicamente mais avançada e muito mais aberta à sociedade.

 


ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS. Um olhar sobre o ensino superior no Brasil. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Ciências, 2024. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Ensino Superior Brasileiro. A ABC informa que o documento foi lançado em novembro de 2024.

BOLSONARO, Flávio. Para o Brasil vencer o atraso: diretrizes para um governo de esperança e desenvolvimento — 2027-2030. Programa de governo. 2026.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP. Censo da Educação Superior 2024. Brasília, DF: Inep, 2025-2026. Disponível no portal do Censo da Educação Superior e em suas sinopses estatísticas.

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