A atual crise do COVID-19 é reveladora. Nunca antes foi tão claro como é crucial um sistema de saúde público e universal. Mas também, quão impotente o mesmo é quando não é acompanhado de proteção social com segurança de renda, de serviços públicos como habitação e obviamente, por água limpa e sabão disponíveis para lavar as mãos. O confinamento é inútil quando as pessoas são sem-teto ou moram em favelas, quando a escolha é entre morrer de fome ou morrer pelo vírus, quando seu trabalho é cuidar dos doentes enquanto não há equipamentos de proteção. Nunca antes as sinergias entre saúde, proteção social, serviços públicos, direito do trabalho e as políticas ambientais estiveram tão claras.
De certa forma, é compreensível que nessas circunstâncias o velho debate sobre a Renda Básica Universal (RBU ou UBI na sigla em inglês) ressurja novamente. Embora, de outra forma também seja uma pena, porque a RBU é muito cara e há bons argumentos, justamente agora, para promover antes de tudo o desenvolvimento de sistemas de proteção social abrangentes, cuidados de saúde decentes e serviços públicos, bem como legislação trabalhista de proteção. E também não devemos esquecer a necessidade de políticas ambientais amplas e urgentes, já que muito provavelmente o coronavírus é consequência da negligência humana.
No entanto, antes de descartar a solução de RBU, é necessário olhar cuidadosamente para sua definição, suas vantagens e seus problemas. A segurança da renda é crucial para todas as pessoas e é um elemento básico de bem-estar.
Nesta contribuição, quero dar uma olhada na confusão semântica em torno da renda básica, os problemas com a RBU e seu potencial para segurança de renda no contexto do novo estado de bem-estar.
Renda Básica: universal ou não?
De acordo com a BIEN, Rede Mundial da Renda Básica[1] na tradução para o português, uma renda básica universal é “um pagamento periódico em dinheiro entregue incondicionalmente a todos individualmente, sem testes de recursos ou requisito de trabalho.”
Esta simples definição explica porque a ideia é tão atraente: ela pode acabar com as medidas de assistência social muitas vezes estigmatizantes e burocráticas. Sem teste de recursos, sem condições, aqui está o seu dinheiro, faça com ele o que quiser. Se o valor for alto o suficiente, é uma forma direta de erradicar a pobreza, como Eduardo Suplicy tão bem disse no Brasil.[2] Sem perguntas e problemas sobre o direcionamento, sem controle sobre as despesas. Nas palavras de Van Parijs[3], a RBU concede liberdade real.
No entanto, o parágrafo acima contém uma condição: “se o valor for alto o suficiente …”. Por mais simples que seja a definição da RBU, é a consciência de que se essa quantia de dinheiro for paga a todos na sociedade, ela se torna uma medida extraordinariamente cara que ultrapassa todo o orçamento de bem-estar da maioria dos países. É por isso que, apesar de décadas de discussões e debates, nenhum país do planeta possui uma RBU real, nem mesmo para aqueles abaixo da linha de pobreza. A questão do custo será explicada a seguir. Neste ponto, é importante saber que um sistema de proteção social abrangente não pode ser acoplado a uma renda básica universal no nível da linha de pobreza. Ou seja: só poderia existir como substituto da proteção social, o que coloca toda a discussão numa perspectiva muito diferente.
Os principais estudiosos que atualmente defendem a RBU sabem disso muito bem. Philippe Van Parijs e Rutger Bregman propuseram uma RBU a um nível muito inferior que, consequentemente, não erradica a pobreza e não dá liberdade real[4].
A questão do custo é provavelmente a razão pela qual os defensores da RBU começaram a falar em “renda básica”, que não é universal e só é paga aos pobres da sociedade. Pode ser, em outras palavras, uma espécie de renda mínima garantida, mas ao continuar a falar em “renda básica” há uma enorme confusão semântica e qualquer debate sério se torna impossível, porque as pessoas usam as mesmas palavras mas querendo passar significados diferentes.
Uma renda mínima garantida é mais fácil de defender do que uma RBU. Este primeiro esclarecimento, sobre a definição, foi necessário para alertar todos aqueles que querem defender uma “renda básica” para que olhem com muito cuidado o que isso significa, porque um conceito pode esconder políticas muito diferentes[5].
Essas diferenças e essa confusão também explicam porque a “renda básica” pode ser promovida por progressistas e por conservadores, com objetivos muito diferentes. Enquanto os conservadores olharão para a macroeconomia (inflação) ou o mercado de trabalho (incentivos, salários mínimos), os progressistas estarão preocupados com a pobreza, igualdade, segurança de renda e bem-estar. Nesta contribuição, examinarei apenas os argumentos progressistas.
Vantagens e Desvantagens
A RBU é frequentemente apresentada como uma verdadeira utopia, um sonho que já estava na cabeça de pessoas como John Stuart Mill e Thomas Paine, enquanto esses eminentes pensadores dos séculos 19 e 18, respectivamente, não tinham em mente apenas dar dinheiro aos pobres. Ainda assim, eles são constantemente mencionados pelos defensores da RBU. A RBU deve dar às pessoas liberdade real, para erradicar a pobreza, para promover a igualdade, para aumentar o bem-estar, para libertar as pessoas do trabalho ao dar-lhes mais poder em relação aos empregadores.
Um primeiro argumento que se opõe a essa utopia diz respeito à incondicionalidade. Embora possa ser muito positivo em certas circunstâncias apenas dar dinheiro aos pobres, a incondicionalidade não existe e nunca existiu em nenhuma sociedade. A característica básica das sociedades humanas é a reciprocidade, é isso que mantém as pessoas unidas e por isso é tão difícil convencer a maioria das pessoas, em qualquer sociedade, a apenas pagar por quem não quer trabalhar. De acordo com Van Parijs, se você quiser apenas surfar em Malibu, também tem direito a uma RBU[6]. Porém, o que quer que se pense sobre a organização da nossa economia ou dos nossos mercados de trabalho, é difícil ignorar que alguns trabalhos são socialmente necessários, a produção de alimentos, de abrigo, de roupas … e esses trabalhos socialmente necessários tem que ser distribuídos de forma justa sobre todos os membros da sociedade. Não existe direito absoluto à preguiça. Seria inaceitável e insustentável que alguns fizessem todo o trabalho enquanto outros não fizessem nada.
Um segundo argumento diz respeito à igualdade. Todas as nossas sociedades sofrem com as desigualdades crescentes, mas tratar as pessoas desiguais com igualdade não reduz essa desigualdade, pelo contrário. Amartya Sen[7] explicou de forma brilhante como precisamos de medidas diferentes para pessoas com necessidades diferentes. Um sistema social justo, orientado para a justiça social, deve dar a todos de acordo com suas necessidades, e isso deve ser fornecido por outros a partir de suas capacidades. Este princípio marxista muito relevante põe fim à utopia da igualdade da RBU.
Quanto à liberdade do trabalho, um primeiro argumento já foi descartado. Mas há mais. Se todas as pessoas recebem uma renda básica, em qualquer nível, é claro que os salários cairão proporcionalmente, em outras palavras, os empregadores serão os mais beneficiados com essa redistribuição. Os salários vão subir, respondem os defensores da RBU, já que os trabalhadores terão o poder de rejeitar os empregos oferecidos. Essa última parte é certamente verdadeira se a RBU for alta o suficiente, mas não haverá sempre um exército de migrantes e refugiados sem qualquer direito a uma RBU nacional, ansiosos para assumir o trabalho seja com o salário que for? Uma renda básica universal pode, na melhor das hipóteses, ser concedida a todos os residentes de um país, e não apenas aos cidadãos nacionais, mas nunca será concedida a todos os recém-chegados a partir do primeiro dia. Portanto, são pequenas as chances de que os salários realmente aumentem. Além disso, no caso de uma RBU bastante limitada, os empregadores podem usá-la como uma espécie de subsídio salarial e abrir a porta para mini-empregos mal pagos. Em vez de organizar uma libertação do trabalho e tendo em vista a digitalização da economia, uma abordagem diferente, para a libertação do próprio trabalho, de sua camisa de força neoliberal, poderia ser mais promissora.[8]
Custos
Se o objetivo da RBU é erradicar a pobreza, por que dar dinheiro aos ricos, especialmente quando se sabe que eles quase não pagam seus impostos? O argumento é importante porque em muitos casos os defensores da RBU responderão que os impostos mais elevados pagos pelos ricos devido ao RBU que foi somada à sua renda ajudarão a financiar essa política social.
Diferentes pesquisas de acadêmicos e organizações internacionais mostram o contrário. Van Parijs & Vanderborght admitem que, para tornar uma verdadeira RBU financeiramente sustentável, os impostos teriam que ser aumentados a tal ponto que o sistema se tornaria proibitivo. Eles, portanto, propõem reduzir o valor da RBU, minando seus próprios argumentos sobre a liberdade real.[9]
Em um estudo recente do Banco Mundial, os autores afirmam que, no Brasil, os impostos diretos no decil superior teriam que aumentar de 7,2 para 24,5%, para dar às pessoas uma RBU neutra em termos de orçamento em substituição à assistência social não contributiva[10]. Os autores também chegaram à conclusão de que tal RBU tiraria recursos das famílias pobres que agora estão se beneficiando dos programas existentes. Examinando a situação em 10 países de baixa e média renda, eles vêem que os programas existentes têm um impacto de redução da pobreza 60% maior do que uma RBU teria.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) também conclui que substituir o sistema atual por uma RBU de não mais que 25% da renda mediana significaria uma perda considerável para os pobres.[11]
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)[12], segundo seus cálculos, os custos seriam de 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Brasil e de 32,3% do PIB para a América Latina e Caribe. Por esse preço, todos os adultos e crianças receberiam uma RBU no nível da linha de pobreza nacional. Uma RBU num nível inferior, a fim de se tornar neutra em termos de orçamento e, portanto, bem abaixo da linha de pobreza, não poderia estar em conformidade com os padrões da OIT. Substituir todo o sistema de proteção social por uma RBU resultaria em uma perda líquida de bem-estar. Uma possível solução seria um fundo internacional de solidariedade, que custaria então apenas 0,68% do PIB global, em comparação com os 3% do PIB global gastos na crise financeira de 2008-09. Está claro, porém, que tal solução não é algo a ser feito para amanhã.
Renda Mínima Garantida
Os argumentos políticos e financeiros contra a RBU são esmagadores, mas dar um passo para trás e aceitar não pagar nenhum dinheiro para quem não precisa pode trazer uma solução viável.
A segurança da renda é um dos elementos básicos da proteção social. Em sua Recomendação sobre Pisos de Proteção Social[13], a OIT incluiu cuidados de saúde e seguridade básica em casos de doença, desemprego, velhice, etc.
Nas últimas décadas, desde que o Banco Mundial colocou a redução da pobreza na agenda internacional, muitas soluções, desde o microcrédito, a renda do trabalho e transferências condicionais de dinheiro foram examinadas. Embora inicialmente o Banco Mundial se recusasse a falar sobre rendimentos e até rejeitasse a ideia de seguros sociais, ele agora deu início a uma iniciativa conjunta com a OIT para “proteção social universal”. Apesar do sistema proposto ser muito limitado[14], esta é uma boa notícia e pode ser um passo em direção a uma grande melhoria social para os pobres do mundo. Financeiramente, é perfeitamente sustentável e muitos novos recursos podem ser encontrados a nível nacional e internacional.[15]
Os defensores da RBU responderão que isso implica condicionalidade e, acima de tudo, direcionamento. Embora o teste de recursos possa de fato ser muito estigmatizante e a seleção de alvos ser muito exclusiva, o argumento não é necessariamente correto.
A seleção de alvos é um problema real, porque a maioria dos programas de assistência está desvinculada da proteção social e do mercado de trabalho. Em um estudo de programas de assistência em 23 países de baixa e média renda, Stephen Kidd encontrou enormes erros de exclusão. O Bolsa Família do Brasil saiu como um dos melhores, mas ainda excluiu 44% de seus destinatários pretendidos.[16]
Mesmo nos países ricos, a assistência social é frequentemente muito burocrática, excludente e estigmatizante, o que significa que, de qualquer forma, uma reforma séria deve ser considerada. Isso está intimamente relacionado a uma solução para o enorme setor informal nos países de baixa renda e para o número crescente de trabalhadores precários nos países ricos. Isso significa que, uma vez mais, são necessários sistemas abrangentes de proteção social para contemplar toda a gama de setores e medidas, desde o seguro social até os mercados de trabalho e a redução da pobreza. A maioria dos países possui registros populacionais, e um bom começo pode ser dar a todos um número de seguridade social e direitos à assistência médica e a seguro de renda. Se levarmos a sério o direito ao desenvolvimento, a dimensão social do mesmo com o desenvolvimento de uma proteção social integral com seguros, saúde, segurança de renda, serviços públicos, direito do trabalho e assistência é crucial.
A principal vantagem dos sistemas de proteção social existentes é, na maioria dos casos, o seu carácter trilateral, envolvendo trabalhadores, empregadores e autoridades públicas. Por mais insatisfatórios que esses sistemas possam ser, eles são a melhor garantia para um maior desenvolvimento em direção aos mecanismos participativos. ‘A proteção social é nossa’ é um dos gritos de mobilização mais relevantes dos movimentos sociais atuais. E ele tem de fato que estar ao serviço e nas mãos dos cidadãos.
Serviços Públicos
RBU é uma mesada em dinheiro e seus defensores afirmam que isso significa, por definição, mais liberdade, já que as pessoas podem gastar o dinheiro da maneira que quiserem. Isso certamente é verdade, embora se a renda mal for suficiente para as necessidades básicas, as chances reais são de que nem todas essas necessidades serão atendidas; as pessoas, de fato, têm mais necessidades do que essas. O fato é que a renda em dinheiro por si só não pode construir autossuficiência econômica de longo prazo. O objetivo deve, com isso, ir além dos gastos básicos e olhar para a emancipação crucial dos indivíduos e das sociedades. Isso significa um ‘salário social’ de serviços coletivos.[17]
O Institute for Global Prosperity deu uma olhada mais de perto no ‘custo básico de vida’ no Reino Unido, já que é disso que estamos falando. Calculou que, para serviços públicos coletivos de saúde, educação, democracia e serviços jurídicos, abrigo, alimentação, transporte e informação para os pobres, não são necessários mais do que 2,3% do PIB. Isso está claramente ao alcance de gastos razoáveis[18]. Os autores deste estudo afirmam que este salário social proporcionaria segurança, oportunidade e participação e daria muito mais valor às mesmas despesas, ao mesmo tempo que reduziria seriamente a necessidade de renda em dinheiro. Esses serviços públicos poderiam ser o piso comum para todos e fornecer um padrão mínimo de vida. Poderia ser uma plataforma de serviços básicos para tornar real a promessa de uma vida digna.
Os autores não são contra a RBU, eles veem a necessidade de uma reforma fundamental dos estados de bem-estar e pensam que a combinação de uma RBU com serviços básicos universais seria perfeitamente viável e até desejável.[19]
Proteção social abrangente e um novo estado de bem-estar
A renda básica universal está na agenda há muitos anos e agora está voltando no contexto da crise do corona. É dito que dá às pessoas liberdade real, erradica a pobreza e liberta as pessoas do trabalho.
Mas se essa utopia de fato tem algum vínculo com uma realidade possível, como é que nenhum país a introduziu? Apenas Mongólia e Irã o fizeram, por um curto período. Os chamados “pilotos” recentes não são apenas locais, mas também são não universais, apenas dirigidos para os pobres ou desempregados. Todas as experiências anteriores conhecidas foram rendimentos garantidos ou impostos de renda negativos. No contexto de programas de redução da pobreza, uma renda básica não universal pode ser uma boa solução[20]. É perfeitamente viável no contexto de uma ampla reforma para a justiça social com uma proteção social abrangente, incluindo serviços públicos.
O que torna a discussão tão difícil, quer se trate de redução da pobreza, RBU ou renda mínima garantida, é que a questão central é a solidariedade e como torná-la real nas sociedades do século XXI. É verdade que um sistema de proteção social requer alguma burocracia, mas esse é o preço a pagar por uma solidariedade sustentável. Do ponto de vista da solidariedade, a proteção social é muito superior à renda básica universal. A Proteção Social organiza uma solidariedade horizontal e estrutural entre todos os membros da sociedade, jovens e idosos, trabalhadores e não trabalhadores, homens e mulheres, doentes e saudáveis. Já uma RBU só organiza uma solidariedade do Estado a um cidadão, e a outro cidadão, e a outro cidadão. Em vez de dar liberdade, torna as pessoas dependentes de um governo que pode simplesmente eliminar e reduzir as vantagens que foram concedidas, uma vez que o poder está com o financiador. A segurança da renda é realmente crucial, pode dar liberdade real, mas só pode fazê-lo se a tivermos em nossas próprias mãos.
Os Estados de bem-estar social certamente precisam ser reformados. É necessário um debate sério sobre o seu objetivo, se está ao serviço dos mercados ou ao serviço dos cidadãos. Seu financiamento precisa de uma revisão séria, uma vez que os mercados de trabalho estão mudando rapidamente. O mais importante continua sendo a ampla solidariedade de todos com todos. A RBU é uma solução liberal fundamental que abandona as pessoas sozinhas depois de receberem sua mesada. Esse tipo de liberdade é exatamente igual à liberdade de passar a noite debaixo de uma ponte, em vez de em sua própria cama quente.
[1] BIEN, www.basicincome.org
[2] “Pagar a cada pessoa uma renda suficiente para a subsistência é a forma mais eficaz de erradicar a pobreza absoluta, porque atingirá de fato a todos os pobres”, Eduardo Matarazzo Suplicy, Um Notável Aprendizado (São Paulo: Futura) 2007.
[3] Philippe Van Parijs, Qu’est-ce qu’une société juste? Introduction à la pratique de la philosophie politique (Paris : Seuil) 1991.
[4] Rutger Bregman, ‘Zo maken we het basisinkomen werkelijkheid’, De Correspondent, 15 November 2017, https://decorrespondent.nl/6705/zo-maken-we-het-basisinkomen-werkelijkheid/257773725-c5393c4c ; Philippe Van Parijs & Yannick Vanderborght, A Radical Proposal for a Free Society and a Sane Economy (Cambridge, Massachusetts : Harvard University Press) 2017.
[5] Francine Mestrum, ‘The alternative Facts of the Basic Income Movement’, in Social Europe, 16 February 2017, https://www.socialeurope.eu/alternative-facts-basic-income-movement
[6] Philippe Van Parijs, 1991, op. cit.
[7] Amartya Sen, Inequality Re-examined (Oxford: Clarendon Press) 1992.
[8] Thomas Coutrot, Libérer le Travail (Paris : Seuil) 2018.
[9] Philippe Van Parijs & Yannick Vanderborght, 2017, op. Cit.
[10] Ugo Gentiloni et al. (eds.), Exploring Universal Basic Income. Navigating Concepts, Evidence and Practices (Washington: World Bank Group) 2020, p. 7.
[11] IMF, Fiscal Monitor. Tackling Inequality (Washington: IMF), p. 20.
[12] Isabel Ortiz et al., Universal Basic Income Proposals in light of ILO Standards: Key Issues and Global Costing, ESS Working Paper 62 (Geneva: ILO) 2018.
[13] ILO, Social Protection Floors Recommendation, R202, 2012, accessed August 10 2020, http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:R202 .
[14] Francine Mestrum, The World Bank and its new social contract, accessed August 13 2020, http://socialcommons.eu/2019/12/08/the-world-bank-and-its-new-social-contract/, 2019 and Universalism… Really?, accessed August 13 2020, http://socialcommons.eu/2019/01/13/universalism-really/
[15] Isabel Ortiz & Matthew Cummins, Fiscal Space for Social Protection and SDGs: Options to expand social investments in 187 countries, ESS Working Paper (Geneva: ILO, UNICEF, UNWomen) 2017; Olivier De Schutter and Magdalena Sepúlveda Carmona, ‘Underwriting the poor: a global fund for social protection’, Briefing Note 07, Office of the High Commissioner for Human Rights, October 2012.
[16] Stephen Kidd and Diloá Athias, Hit and Miss: An assessment of targeting effectiveness in social protection, Working Paper, Development Pathways, March 2019, p. 22.
[17] New Economics Foundation, Universal Basic Income. A Union Perspective (London: NEF/PSI), April 2019.
[18] Jonathan Portes et al., Social Prosperity for the Future: A Proposal for Universal Basic Services, (London: Institute for Global Prosperity) 2017, p. 14.
[19] Jonathan Portes et al, 2017, op.cit., p. 51.
[20] Joseph Hanlon, et al., Just give money to the poor. The Development Revolution from the Global South (Sterling: Kumarian Press) 2010.
