Resumo: O artigo busca compreender a realidade da participação da mulher na política e a limitação causada pelos casos de violência de gênero sofrida por candidatas e mandatárias. É feita uma reflexão ampla de estudos de casos concretos, iniciativas de mitigação por parte do Tribunal Superior Eleitoral e dos efeitos desses eventos na carreira política das mulheres e nos projetos de lei que caminham nas casas legislativas. Ainda, foi realizada entrevista com a Dra. Luciana Ramos para compreender o impacto da pandemia de COVID-19 na participação feminina no debate público.
PARTICIPAÇÃO FEMININA DA MULHER NA POLÍTICA
Antes do período eleitoral brasileiro se iniciar, já era uma preocupação por parte das deputadas federais que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apoiasse o enfrentamento da violência de gênero, que tanto afasta a participação das mulheres na política. A discussão tinha como uma de suas pautas principais criar estratégias de uma implementação mais eficiente da lei 9.504/97 que prevê no artigo 10, inciso 3o “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.” Além disso, discutiu-se a realização de campanhas de conscientização para que a violência de gênero dentro da política seja combatida.
Já chegando no 2° turno das eleições municipais, o Ministro Luís Roberto Barroso reiterou em suas redes sociais a importância de mais mulheres na política, sendo necessário derrotar a cultura de atraso, discriminação, preconceito e agressões às mulheres (BRASIL, 2020). Citou, ainda, a preocupação existente em relação ao aumento dos crimes contra a vida – como homicídios e tentativas de homicídio -, e contra a liberdade pessoal das candidatas. O Ministro também citou o slogan da campanha do TSE por mais mulheres nos espaços de poder “Mais mulheres na política – Elas podem. O Brasil Precisa”.
Porém, não é apenas a violência política que afasta as mulheres da vida pública. São muitos os motivos, como o medo da exposição ao assédio e ao machismo estrutural, que dificultam o acesso. Afinal, o Brasil ocupa o antepenúltimo lugar no índice de representatividade feminina na política, de acordo com estudo realizado pela ONU Mulheres e divulgado em março de 2020 (WOMEN, 2020).
Para Hannah Maruci Aflafo (2020), doutoranda em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), em entrevista recente para a Universa, esses motivos variam desde brechas significativas na regulamentação das cotas de gênero, que permitem que os partidos burlem os 30%; dificuldades em assegurar o investimento dos partidos em formação política das mulheres; na esmagadora maioria masculina (80%) em cargos de dirigência de partidos; na falta de destinação e equilíbrio de verbas para candidaturas de mulheres, bem como a existência de expectativas de gênero que, ainda, direcionam a mulher para perto do lar e para longe da praça pública (AFLAFO, 2020).
Apesar da existência de mecanismos de incentivo à participação feminina na política, os números de candidatas eleitas apresentam crescimento lento e ínfimo, indicando que essas iniciativas podem não ser o suficiente para mudar radicalmente o cenário. Além dos dispositivos presentes na legislação eleitoral e nas resoluções aprovadas, e as campanhas contra a violência de gênero, o TSE também conta com campanhas voltadas para a participação das mulheres na política.
A campanha “Mais Mulheres na Política” foi lançada em março de 2020 e contou com peças publicitárias veiculadas em emissoras de TV, nas rádios e nos perfis do Tribunal, contando com uma mensagem de suporte às mulheres.
Em conjunto com a página #ParticipaMulher instituída em 2019 pela Ministra Rosa Weber, a campanha busca inspirar a participação feminina na política pelo exemplo de outras mulheres que escolheram seguir esse caminho e obtiveram sucesso. Porém, é necessário entender que não basta inspirá-las, é preciso criar um ambiente onde essa inspiração possa dar frutos.
Para a pesquisadora Dra. Luciana Ramos, em entrevista concedida ao Instituto Liberdade Digital, a proibição das coligações em cargos proporcionais serviu para esclarecer a forma como os partidos políticos enxergam as cotas de gênero, já que, antes, partidos se preocupavam menos em escolher mulheres, contando que os outros membros da coligação compensariam o número. Com o final dessa possibilidade, a pesquisadora indica que houve aumento no grau de transparência, podendo ser identificado com mais facilidade as legendas que menos investem na seleção de candidatas mulheres. A pesquisadora levantou, ainda, a importante distinção com relação à seleção de candidatas mulheres: as candidatas selecionadas para cumprir a cota de gênero e as candidatas competitivas, ou seja, com chances reais de ganhar[3].
O que a gente viu em 2020 foi mais do mesmo, acho que ainda não deu para ter o efeito da proibição das coligações, em termos de aumentar significativamente o número de mulheres concorrendo às eleições a o número de mulheres efetivamente competitivas. Acho que agora, a partir dessas eleições, haja uma pressão maior porque é mais fácil, com mais transparência, a gente consegue exercitar um controle melhor. Dra. Luciana Ramos (Entrevista ao ILD).
Já com relação aos efeitos da pandemia, Luciana afirma que ela trouxe obstáculos adicionais à inserção de mulheres que nunca participaram de uma eleição, uma vez que esse movimento inicial requer conhecer pessoas, entrar em círculos específicos e, ainda, a exposição contínua. Para a pesquisadora, é mais difícil se expor na internet, visto que a conexão não atinge todo mundo igualmente. Assim, os lugares que de fato elegeram mais mulheres, foram os que já estão conectados ao debate e não os que dependeram da inserção de mulheres pela primeira vez.
Para reverter a situação, é necessário investimentos de recursos, criação de definições mais claras e maior fiscalização e responsabilização dos partidos. Estas são medidas que podem, em conjunto com as plataformas de conscientização, acelerar o processo de diminuição do abismo na representatividade entre gêneros, de acordo com Catarina Barbieri e Luciana Ramos (2020), professoras da FGV e pesquisadoras no tema.
É essencial a manutenção dos projetos já em andamento e a criação de outras formas de possibilitar o acesso dos grupos minoritários às posições de liderança, de forma a representar, no poder público, a diversidade presente na sociedade civil, mantendo a vigilância para evitar retrocessos, como o ameaçado pelo projeto de lei 4213/20 (CÂMARA, 2020) da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que extingue a cota de gênero, e expandindo os programas de incentivo para além da binaridade do gênero (homem e mulher), de modo a trazer sob a mesma proteção, outros grupos minoritários.
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
A violência política de gênero se define pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos como qualquer ação, conduta de violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica, realizada de forma direta ou através de terceiros, que represente uma ameaça à democracia ao causar dano ou sofrimento a mulheres ou a qualquer pessoa em razão do seu gênero, com o propósito de restringir, impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos. (BRASIL, 2020).
No âmbito da política, a professora e pesquisadora, Luciana Ramos, esclarece, em entrevista concedida ao Instituto Liberdade Digital, que não há definição clara ou legislação específica sobre o que é violência política de gênero, mas já é comum que se atribua esse rótulo à violência contra uma mulher em campanha ou uma mulher já eleita[4].
Para a deputada Taliria Petrone (PSOL – RJ), é forte a caracterização do corpo como forma de violência contra a mulher, “chamam de vadia, louca, burra, feia” e inclui intimidação social ou familiar em espaços privados, discursos sexistas, assédios para intimidar candidatas e ativistas mulheres, assim como ataques verbais contra mulheres políticas. A intenção é diminuir sua credibilidade e questionar suas capacidades para a política pelo simples fato de serem mulheres. (ARAÚJO, 2020).
Segundo a Deputada Margarete Coelho (2020), são inúmeras as formas que a violência política contra as mulheres se apresenta, indo desde quando partidos registram candidatas para que elas renunciem ou cedam os cargos a suplentes homens; quando os partidos e parlamentares ocultam informações de mulheres candidatas ou eleitas; quando mulheres sofrem represálias por defenderem questões de gênero e direitos humanos; quando se desqualificam propostas apresentadas por mulheres; quando as regras internas dos partidos limitam a participação de mulheres e crescimento de lideranças femininas; quando as mulheres sofrem ameaças no exercício de seus mandatos. Em todos os casos citados, é feita uma associação de liderança e poder relacionada aos homens. E, em último grau, as mulheres sofrem assédio, ataques físicos, violência sexual, ou são assassinadas.
A ONU Mulheres Brasil (ONU, 2020) se preocupou com a violência política de gênero em contextos eleitorais e lançou, em outubro de 2020, a campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres. A ação visa contribuir para que as mulheres, em toda a sua diversidade, tenham possibilidade de atuar em defesa de direitos sem sofrer violências ou ameaças. O projeto foi desenvolvido no contexto das Eleições Municipais de 2020, tendo, também, como pano de fundo o agravamento dos obstáculos à participação política de mulheres com a emergência da pandemia de Covid-19.
Como forma de enfrentar a violência política sofrida pelas mulheres, uma semana antes do 1° turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, com uma sequência de seis vídeos no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, a campanha “Violência Política de Gênero Existe” (TSE, 2020). A série aborda as diversas formas de violência contra as mulheres no cenário político. O conteúdo foi produzido em parceria com o Observatório da Violência Política contra a Mulher, que é composto pela Transparência Eleitoral Brasil, pelo Grupo de Pesquisa Comunicação Eleitoral (PPGCom-UFPR), pelo Grupo LiderA/IDP e pelo Grupo Ágora/UFC.
O caso mais emblemático de violência política contra as mulheres foi a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018: uma mulher negra, periférica, lésbica, feminista e que defendia os direitos das mulheres na Câmara municipal do Rio de Janeiro. Em uma das últimas sessões antes de ser assassinada, a vereadora falava justamente sobre as dificuldades enfrentadas em seu mandato, como as perseguições, intimidações e ameaças sofridas (MESQUITA, 2018).
Casos de violência política contra as mulheres se repetem nas eleições de 2020. Prova disso, de acordo com Gruneich e Cordeiro (2021), é o caso da deputada estadual Isa Penna (PSOL -SP), que sofreu assédio em uma sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo deputado e colega de mandato, Fernando Cury (Cidadania – SP).
A covereadora Carolina Iara (PSOL – SP), por sua vez, que foi eleita como uma das representantes do mandato coletivo da Bancada Feminista para a Câmara de Vereadores de São Paulo, foi atingida por pelo menos dois disparos de arma de fogo na madrugada do dia 26 de janeiro de 2021 (OLIVEIRA, 2021).
Já Samara Sosthenes (PSOL – SP), eleita como covereadora do Mandato Coletivo Quilombo Periférico, sofreu, no dia 31 de janeiro de 2021, um atentado na porta de sua casa (HAILER, 2021). Um homem efetuou um disparo para cima na frente da residência onde Samara vive com sua mãe e seus irmãos. Depois de ter feito o Boletim de Ocorrência, revelou em uma entrevista à Fórum (HAILER, 2021) que a Câmara Municipal de São Paulo não concedeu segurança por ela não ser “vereadora nominal”.
Soma-se também a estes dois casos, a ameaça sofrida pela vereadora Erika Hilton (PSOL – SP), que foi procurada em seu gabinete por um homem portando uma bandeira e máscara com símbolos cristãos, autodenominado “garçom reaça” (ORTEGA, 2021).
Em uma entrevista para o Roda Viva, na TV Cultura (2021), Erika ressalta que “Quando vemos o que aconteceu com Marielle, o que está acontecendo conosco nesse momento, nós entendemos a gravidade do que está acontecendo no nosso país. E prevenir é a melhor metodologia”.
Para Luciana Ramos, o cenário mostra uma tentativa de grupos organizados em afastar mulheres e grupos minoritários do espaço público, afirmando, ainda, que todas as facetas da violência contra a mulher se manifestam, também, no âmbito político.
“A gente teve ataques reiterados contra mulheres trans em campanha, algumas tiveram suas propriedades alvejadas com tiros, dando sinais claros de determinados grupos que a política institucional não é lugar para essas pessoas. Isso é muito sério. Então, você está dizendo: vocês foram eleitas, mas esse espaço não é para vocês.” Dra. Luciana Ramos (Entrevista ao ILD)
A candidata a prefeita de Porto Alegre, Manuela D’ávila (PCdoB – RS), foi, nas eleições de 2020, segundo monitoramento do InternetLAB e o Instituto AzMinas, a candidata que mais recebeu ofensas no Twitter e no Instagram, sendo alvo de 90% dos ataques (SANTANA, 2020).
Os termos mais utilizados são as ofensas como burra, louca, comunista, lixo, hipócrita, vagabunda, porca, entre tantos outros termos de baixo calão. Entre outras candidatas ofendidas estão Marília Arrais (PT – PE), Luiza Erundina (PT – SP), Paula Mascarenhas (PSDB – RS) e Danielle Garcia (Cidadania – SE). O MonitorA[5], na análise de dados, identificou uma tendência de diferenças no comportamento dos usuários em relação às candidatas em cada rede social. Ainda que os xingamentos e ofensas estivessem presentes em ambas as plataformas, o Twitter apresentou uma tendência maior a possuir comentários que incitavam ódio diretamente contra as candidatas.
Porém, muitas vezes esses casos não são tratados como violência política contra a mulher, sendo enquadrados em diversas outras classificações, como machismo, ameaça, calúnia, injúria, mas raramente reconhecendo a reiterada violência que as mulheres participantes da política sofrem. Elas são vítimas de violência tanto no meio virtual, com ataques em suas páginas, fake news e deepfake; quanto nas ruas, quando atacadas pelos eleitores ou outros candidatos.
Segundo o Consórcio de Jornais Independentes (MACIEL, 2020), chegando na reta final das eleições, a cada dois dias, duas mulheres foram vítimas de violência política. De ofensas a tentativas de assassinato, houve 114 ocorrências de violência contra candidatos e eleitores antes do primeiro turno; segundo levantamento inédito, as regiões sudeste e nordeste foram as campeãs de violência eleitoral. Ao todo, foram 95 casos de violência física, 37 de violência psicológica e moral, além de 16 casos de violência patrimonial. Segundo a ONG Justiça Global (LAURIS, 2020), no Brasil, enquanto as mulheres representam apenas 7% das vítimas assassinadas, nos casos de violência política, somam 31% das ameaçadas e 76% das ofendidas.
“O que está se querendo fazer no Brasil é se amparar na legislação internacional para estabelecer, realmente, medidas concretas, que reconheçam esse fenômeno, que existe violência política contra as mulheres pelo fato de serem mulheres e estabelecer medidas concretas de proteção. Acho que isso é algo que está em pauta no legislativo brasileiro.” Dra. Luciana Ramos (Entrevista ao ILD).
Tradicionalmente, o ambiente político não é convidativo às candidaturas de grupos minoritários, exemplificado com maestria pela tragédia envolvendo Marielle Franco e os atentados sofridos pelas parlamentares citadas anteriormente.
“É problemático porque isso tudo afasta as mulheres desses espaços e afasta de um jeito que é uma estratégia sendo adotada por grupos que não querem ver essas pessoas lá. […] A gente tem um cenário que acaba ficando mais claro agora, que tem mais mulheres se candidatando, mais mulheres tentando ocupar esses espaços e mais mulheres sendo eleitas.”Dra. Luciana Ramos (Entrevista ao ILD).
Em 2016, de acordo com dados disponibilizados pelo TSE, 13,5% das vagas de vereador e 11,4% das prefeituras foram ocupadas por mulheres. (TSE, 2016) Já em 2020, 11,8% das prefeituras e 16% das vagas de vereador elegeram mulheres. (TSE, 2020)
Referências bibliográficas
AFLAFO, Hannah Maruci. 5 motivos que explicam o baixo número de mulheres na política brasileira. 2020. Universa. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/07/29/5-motivos-que-explicam-o-baixo-numero-de-mulheres-na-politica-brasileira.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 01 mar. 2021.
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[1] Alinne Lopes é advogada na Diogo Rais Consultoria Jurídica, formada pela Universidade Presbiteriana e atua como Diretora de Comunicação e Pesquisadora do Instituto Liberdade Digital. E-mail: alinne.lopes@institutoliberdadedigital.com.br
[2] Cínthya Albuquerque está cursando Direito na Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) e é Fellow no Instituto Liberdade Digital (ILD).
[5] O MonitorA é um projeto da AzMina em parceria com o Instituto Update e o InternetLab para coletar e analisar comentários direcionados a candidatas de todos os espectros políticos, compreender as dinâmicas da violência política de gênero e do discurso de ódio sexista contra as mulheres ao longo das eleições de 2020. Disponível em: https://azmina.com.br/reportagens/azmina-vai-monitorar-violencia-politica-contra-mulheres-nas-eleicoes/ Acesso em: 01 mar. 2021.
