O ex-ministro e ex-governador Tarso Genro foi homenageado com o título de Acadêmico Emérito durante o IV Congresso Internacional da Academia Paulista de Direito, que acontece hoje e amanhã (29 e 30/10), na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.
A Academia Paulista de Direito (https://apd.org.br/) é uma fundação dedicada à educação e cultura, reunindo juristas do mais alto grau de reconhecimento, tendo ainda a participação de pesquisadores em núcleos de pesquisa, estudos e extensão.
Tarso fez a palestra de abertura do evento, analisando a relação do Direito e da Política e o papel do STF como guardião da Constituição no golpe continuado no Brasil. Para ele, a ocupação da Mesa do Congresso Nacional por um grupo de parlamentares de extrema direita com o intuito de chantagear e desmoralizar as instituições do Congresso é um claro exemplo da tentativa de criar normas jurídicas pela expressão direta da força em movimento: “esse putsch de cervejaria dá a nitidez às três posições no cenário político-jurídico da crise. A primeira posição é a que apoiou a ocupação e defendeu o golpe continuado, cuja sinalização começara já antes da eleição do Bolsonaro; a segunda posição é aquele de reserva às decisões do Ministro Alexandre de Moraes, mesmo que ele tenha agido dentro da lei processual e em defesa da Constituição. Essa posição equipara o direito de defesa dos réus (nunca negado) com o direito a continuar a tentativa de golpe em processo. E a terceira posição é aquela que faz a síntese correta das relações do Direito com a política, entendendo que os momentos de micro exceção são modos de subversão golpista, crimes continuados que visam desconstituir o STF para instaurar a exceção em estado puro, com uma nova regra de comissariado para derrubar o regime democrático”, analisa.
Tarso ainda defendeu que cabe aos juristas uma missão no Estado Social, considerando que as antinomias estão presentes em todos os ordenamentos, e como propõe Bobbio, um ordenamento jurídico pode ser inspirado em valores contrapostos. “Os valores da liberdade e da segurança, por exemplo, podem ser considerados antinômicos, no sentido de que a garantia da liberdade causa danos, comumente, à segurança, e ambos são direitos subjetivos públicos coletivos. Aqui então nos deparamos com o preâmbulo da Constituição, para fazer a sua escolha formal entre a liberdade e a segurança no caso concreto: liberdade para que (concreto) e segurança para quem (ordem abstrata)”.
De acordo com Tarso cabe aos juristas do estado social ou de um novo estado social formular um juízo epistemológico capaz de recuperar a categoria da totalidade, como resposta à hegemonia “deslaborizadora”, compreendendo os novos modos de trabalhar que surgem no novo mundo do trabalho. “O conflito entre protecionismo e desregulação é a máxima antinomia da democracia constitucional moderna, no que tange tanto à efetividade dos direitos sociais, como para restaurar a credibilidade dos direitos”, aponta.
O desembargador Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, destacou a ajuda que Tarso presta ao Brasil pelo conhecimento jurídico, as reflexões e as ações na área pública. “Agora como acadêmico vamos explorar ainda mais sua jornada e sua imensa contribuição”, enfatizou.
O título de Acadêmico Emérito corresponde a homenagem que a Academia confere àqueles que, tendo logrado desenvolver com excelência suas atividades, prestaram serviços de relevo à sociedade brasileira e internacional, em sua trajetória docente ou profissional, especificamente pela importância de seu trabalho na construção dos Direitos Humanos, da Paz e da Justiça Social, tendo sido concedido anteriormente aos doutores José Gregori, Fábio Konder Comparato, Renato Janine Ribeiro, Dalmo de Abreu Dallari, Antonio Carlos Malheiros e Jorge Mario Bergoglio (https://apd.org.br/academicos-emeritos/).
