Introdução
É muito provável que a pandemia do coronavírus não seja a última grande crise global que enfrentaremos no futuro próximo. Mudanças no clima e projeções de cenários globais avassaladores, incluindo a incidência de pandemias, já vinham sendo anunciadas desde o início dos anos 2000 (IPCC, 2001), ainda que não se pudesse dimensionar precisamente quando e como os impactos ocorreriam. Aqui, nesta revista que se dedica à discussão dos direitos fundamentais, faz-se necessário, primeiramente, enfatizar que, durante a pandemia que atravessou 2020, e que deve percorrer ainda um bom período de 2021, muitos dos aspectos mais críticos de assistência à população brasileira faltaram ou inexistiram. A pandemia mostrou não apenas a importância da pesquisa científica diante da demanda urgente por uma vacina, como também reacendeu debates mais profundos, e também urgentes, sobre como garantir o mínimo à população, tanto hoje como no futuro.
Em um relativo curto espaço de tempo, vimos ressurgir a fome e as dificuldades extremas para populações que, mais do que antes, encontram-se à margem das políticas públicas. É fato que o tão necessário auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional durante o processo pandêmico, atenuou, para muitos, a situação de extrema necessidade, mas passou longe quanto à suficiência para atender as condições mínimas de uma alimentação adequada, aspecto reconhecido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos. Caso tenhamos que passar novamente por circunstância semelhante, devemos estar preparados e adotar estratégias que, para além das medidas paliativas, garantam autonomia na produção e amplo acesso aos alimentos.
Nesse contexto, as mudanças climáticas – temática aparentemente muito distante e pouco palpável para a maioria das pessoas (Seifert Jr. et al., 2020) – merecem, mais do que nunca, um olhar atento quanto as suas consequências e efeitos sobre a produção de alimentos no Brasil e no mundo. Dentre muitos aspectos que a ciência projeta, está a diminuição de produtividade em áreas agricultáveis e a alteração das matrizes produtivas em diferentes regiões (FAO, 2020), em virtude da alteração nas temperaturas, bem como da intensificação de eventos extremos (tempestades, períodos prolongados de estiagem ou, ainda, precipitação concentrada com decorrência de cheias). Diante disso, o atual modelo hegemônico de se fazer agricultura, claramente insustentável e incapaz de solucionar o problema crônico da fome e da desnutrição, tende ao fracasso, considerando que as soluções técnicas da agricultura convencional não bastam para um mundo em desequilíbrio. É preciso, portanto, intensificar as ações que supram as novas demandas e desafios que já são realidade em muitas partes do mundo, bem como os que virão como efeitos da crise climática e de outras crises relacionadas.
Considerando o cenário exposto e tendo em vista a fragilidade do nosso sistema de produção e de distribuição de alimentos, é preciso intensificar o debate sobre soberania alimentar e, principalmente, desenvolver no presente ações que evitem uma situação de calamidade futura. Em face disso, trataremos aqui de reafirmar a alimentação adequada como direito humano, apontar a importância das políticas relacionadas, além de apontar alguns caminhos possíveis frente à crescente crise global, dando ênfase à sociobiodiversidade como promotora da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais. Neste ensaio, não buscaremos denunciar de maneira exaustiva os problemas do sistema agroalimentar hegemônico, mas apresentar estratégias e oportunidades para atravessar um futuro incerto.
Segurança, Soberania Alimentar e Política
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) constitui uma estratégia fundamental ao Direito Humano à Alimentação Adequada, previsto originalmente no Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). No Brasil, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído por meio da Lei 11.346/2006, ao consolidar os aspectos voltados à SAN, tem como base o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com base nisso, o Sistema inclui elementos relativos à ampliação das condições de acesso aos alimentos, conservação da biodiversidade, implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, entre outros.
Posteriormente, o Decreto 7.272/2010, ao regulamentar o SISAN, instituiu também a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, na qual, dentre seus objetivos, destacamos a promoção de sistemas sustentáveis de base agroecológica, de produção e distribuição de alimentos que respeitem a biodiversidade e fortaleçam a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades tradicionais; e a incorporação do respeito à soberania alimentar às políticas de Estado. Dessa forma, o conceito de soberania alimentar, o qual tem origem nos movimentos camponeses de luta pela terra, passou a compor políticas no território brasileiro.
Sucintamente, o conceito de soberania alimentar traz uma dimensão relativa à promoção de autonomia, de modo que o Estado brasileiro tem a competência de conceder os meios e garantias de produção à agricultura familiar, bem como, aos povos e comunidades tracionais e populações em vulnerabilidade social.
Segurança e soberania alimentar são conceitos distintos que podem ou não se relacionar, a depender da perspectiva adotada à implementação desses. O primeiro tem origem em aspectos de quantidade e disponibilidade dos alimentos, e o segundo avança a uma perspectiva de promoção de condições e de autonomia àqueles (as) que produzem o alimento de maneira saudável e conectada às realidades sociais, culturais, ambientais e produtivas de um determinado território. Ainda, a segurança alimentar, enquanto conceito, tem sido apropriada pela indústria e instituições internacionais, comprometendo, assim, sua finalidade originária. Nesse sentido, Esteve (2017) afirma que
“Frente à constatação de que o conceito de segurança alimentar não representa um paradigma alternativo ao agronegócio e às políticas neoliberais, emergiu a proposta de soberania alimentar que inclui essa demanda e vai mais além. A soberania alimentar visa atender à segurança alimentar das pessoas – que todo mundo possa comer. Ao mesmo tempo, coloca em questionamento o atual modelo de produção agrícola (intensiva, industrial, deslocalizada, insustentável, quilométrica), assim como as políticas das instituições internacionais que o sustentam. A soberania luta para produzir alimentos à margem das condições impostas pelo mercado, dando prioridade aos circuitos locais e nacionais, quebrando o mito de que somente os mercados e o comércio internacional poderão acabar com a fome no mundo. E colocando a produção de alimentos, a distribuição e o consumo na base da sustentabilidade social, econômica e ambiental.” (Esteve, 2017, p. 194)
Dessa forma, a soberania alimentar se coloca como uma perspectiva mais adequada, ao embasar um modelo que reconhece nas pessoas o conhecimento necessário para potencializar a diversidade produtiva e de um território, atendendo também as demandas por uma alimentação adequada. No contexto brasileiro, antes mesmo da instituição das normativas citadas, os elementos e princípios que amparam a soberania alimentar já constituíam as políticas sociais, como as que buscaram reduzir a fome e facilitar o acesso aos alimentos. Dentre essas, podem se destacar os Programas como o Fome Zero e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, ambos criados em 2003, ou mesmo, as modificações substanciais ocorridas no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Recentemente, esses programas foram alvos de profundos desgastes e fragilizações, o que pode ser sintetizado pela declaração do Presidente da República Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de governo: “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira, é um discurso populista”. Dessa forma, na contramão do desmonte das políticas públicas em destaque, a busca pela soberania alimentar passa necessariamente pela retomada de políticas sociais, ambientais e agrárias, capazes de fomentar os(as) agricultores(as) familiares que se ocupam da produção de alimentos, direcionar esses alimentos às pessoas que mais os necessitam e, ao mesmo tempo, proteger os recursos naturais que sustentam toda a cadeia.
Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade
O modelo neoextrativista, que vem se expandindo no Brasil e na América Latina, tem se firmado na contramão da promoção da soberania alimentar. Isso ocorre devido ao efeito de remoção, dos territórios, dos elementos necessários para alcançá-la, incluindo a agrobiodiversidade e as populações que guardam os conhecimentos para a produção sustentável de alimento saudável. A título de exemplo, no Rio Grande do Sul, diversas propostas de mineração em larga escala incidem sobre territórios que tradicionalmente produzem alimentos: a Mina Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre, ameaça assentamentos da reforma agrária; o Projeto Caçapava do Sul, coloca um grande risco sobre a pecuária familiar, com qualidade reconhecida internacionalmente; o Projeto Retiro, em São José do Norte, que avança rapidamente, desconsidera populações tradicionais de pescadores (as) artesanais; e o Projeto Fosfato, em Lavras do Sul, que além de ameaçar uma sociobiodiversidade muito peculiar, também se volta ao fomento de insumos à produção de commodities agrícolas (Durigon et al., 2020).
Além de projetos de mineração em larga escala, o rápido avanço da produção de grãos (em especial a soja) sobre territórios até então ambientalmente conservados e/ou ocupados por populações tradicionais, já é uma triste realidade, possível de ser observada em praticamente todos os estados brasileiros. É importante destacar que essas atividades são grandes provedoras das chamadas commodities para exportação, e não dos alimentos necessários às mesas brasileiras. Dessa forma, o neoextrativismo além de não contribuir, acaba por limitar a produção de alimentos, tanto pela retirada dos meios necessários para a reprodução cultural das populações locais, como pela destruição da agrobiodiversidade.
Como contraponto a esse modelo, diversos movimentos sociais, entidades e organizações nacionais e internacionais trazem a agroecologia (e suas diversas formas de expressão), como o meio para a busca da soberania alimentar, e a sociobiodiversidade como um dos elementos-chave para a resolução de várias questões emergentes relativas à alimentação (RBG Kew, 2020; Ulian et al., 2020). Nesse sentido, o potencial da agroecologia, enquanto ciência, movimento e prática que aglutina distintos saberes à produção de sistemas agrícolas sustentáveis, é também um dos elementos enfatizados na PNSAN.
Como prática, a agroecologia tem início há cerca de 10.000 anos, com saberes reproduzidos ao longo de gerações e mantidos por povos e comunidades tradicionais, bem como agricultores (as) e camponeses (as) do Brasil e do mundo todo. Enquanto ciência, apesar do conhecimento de domínio camponês, a agroecologia tem seu início na academianos anos 1920, sendo destacada desde suas origens pela interdisciplinaridade entre os distintos campos do conhecimento que abrangem as ciências sociais e naturais (Moraes; Sorrentino, 2017).
Entre os princípios e práticas adotados em um sistema de produção agroecológico, a promoção da biodiversidade é dos elementos mais centrais e estruturantes. Os benefícios de uma matriz paisagística biodiversa incidem direta e indiretamente sob o manejo da produção local, na conservação dos valores socioculturais das comunidades, além de ser um dos principais fatores promotores da resiliência dos agroecossistemas.
Além disso, considerando uma perspectiva de atribuição de valores econômicos, muitos alimentos que têm origem na biodiversidade nativa têm sido apontados como de maior potencial de geração de renda, quando comparados com as principais commodities ou outros produtos derivados de sistemas intensivos de exploração da terra. Segundo Carlos Nobre, ex-secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, do Ministério de Ciência e Tecnologia, o açaí, por exemplo, possibilita uma renda anual por hectare superior à madeira, à soja e ao gado, no norte do Brasil, sendo necessárias políticas para que esse alto valor agregado seja destinado ao local de origem, ou seja, aos produtores (as) locais e às comunidades tradicionais (Brack, 2011). De forma semelhante, iniciativas de recuperação da vegetação nativa por meio de sistemas tradicionais, como a desenvolvida no Acre (Vilarino, 2020), demonstram que o retorno financeiro de agroflorestas por hectare pode superar a rentabililidade dos monocultivos de soja e da criação intensiva de gado.
Nessa mesma perspectiva, diversas publicações científicas reafirmam a promoção da biodiversidade enquanto uma das estratégias para sua conservação e para a busca da soberania alimentar. Entre estas, pode-se destacar a obra “Espécies nativas da flora brasileira de valor econômico atual ou Potencial – Plantas para o Futuro”, que constitui uma série de volumes por região do país, sendo o primeiro volume é dedicado à Região Sul (MMA, 2011). Muitas das espécies citadas nessa publicação tiveram uso mais amplo no passado e agora emergem como grandes potenciais para geração de renda, como fonte de recursos genéticos, produtos madeiráveis e não madeiráveis, incluindo alimentos e espécies medicinais.
A biodiversidade gerando autonomia, renda e saúde: o caso das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC)
Além das abordagens clássicas sobre as espécies alimentícias, mais vinculadas às Ciências Ambientais ou Agrárias, nos últimos anos, uma proposta conceitual mais ampla e integradora das áreas do conhecimento, construída à luz dos conhecimentos tradicionais e botânicos, tem impactado significativamente no processo recente de valorização e democratização dos alimentos da biodiversidade. O conceito de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC), proposto pelo biólogo Valdely Kinupp, em 2007, que comunga de muitos elementos já levantados anteriormente em diversos estudos, seja por meio da valorização das frutas nativas (Köhler; Brack, 2016), das hortaliças tradicionais (Madeira et al., 2013) ou dos alimentos regionais (Ministério da Saúde, 2015), traz elementos políticos desde sua essência, na medida que se contrapõem à convenção do que o mercado estabelece como alimento. Dessa forma, ele escancara o fato de que um número muito restrito de espécies alimentícias foi eleita e imposta, sendo, portanto, disseminadas e consagradas como as convencionais, ao mesmo tempo que uma imensa diversidade das espécies nativas ou naturalizadas nos territórios foi excluída desse contexto socioeconômico, entrando no rol das não-convencionais.
É preciso destacar que as PANC, que somam espécies provenientes ou adaptadas aos ecossistemas locais, apresentam maior resiliência aos eventos extremos que, em virtude das mudanças climáticas, devem se intensificar nos próximos anos. Já se observa, em diversos locais do mundo, graves problemas de produtividade em relação às culturas comumente produzidas em larga escala, revelando uma insustentável lógica em face do desafio já instalado. Como contraponto, a produção em menor escala, com maior diversidade, incluindo espécies mais resilientes, têm se mostrado a grande saída para suportar a crise climática que já nos atinge (RBG Kew, 2020; Ulian et al., 2020).
Além de apresentar um grande potencial produtivo, muitas espécies de PANC têm sido consideradas como superalimentos, já que reúnem diversos nutrientes e compostos bioativos essenciais para combater a má nutrição e suprir deficiências nutricionais.
Nesse contexto, potencializadas pela grande apropriação do conceito de PANC por diversas áreas do conhecimento, várias espécies alimentícias da biodiversidade brasileira, quando inseridas em sistemas agroecológicos, têm assumido um lugar estratégico na promoção da soberania alimentar, além de gerar renda e fortalecer os vínculos socioculturais. No Rio Grande do Sul, exemplos podem ser observados em circunstâncias diversas. No âmbito da agricultura urbana, hortas comunitárias, como a horta da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, têm utilizado as PANC com bastante destaque e, a partir delas, geram renda e complementam a alimentação da comunidade local. Também em Porto Alegre, a Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE), que há anos inclui as PANC dentre os alimentos agroecológicos e orgânicos, tem ampliado cada vez mais a diversidade de espécies e de produtos processados, o que demonstra que comercialização e geração de renda a partir das PANC já é uma realidade e está em ampla expansão.
As experiências de consumo, cultivo e comercialização das PANC no âmbito da agricultura familiar tem se multiplicado no estado e fortalecido a produção local. Na zona metropolitana de Porto Alegre, o Assentamento da Reforma Agrária Filhos de Sepé já tem nas PANC uma estratégia para diversificar sua produção, fazer o aproveitamento integral dos alimentos e complementar o próprio consumo dos(as) agricultores(as). No sul do estado, especialmente em São Lourenço do Sul e Pelotas, agricultores(as) agroecológicos(as) já coletam e cultivam as PANC, com o objetivo de atender às crescentes demandas das feiras agroecológicas e dos grupos de consumo responsáveis.
Considerações finais
Se podemos apreender algo com as decisões tomadas durante a pandemia é que o negacionismo é catastrófico. Abandonar evidências científicas e a democracia (qual seja, as necessidades reais da população) não colabora em nada na gestão de uma crise de grandes proporções e – acreditando nas evidências – os tempos que se aproximam trazem enormes desafios à humanidade.
Ao se discutir o conceito de soberania alimentar, nota-se que a promoção de autonomia e de bases participativas e democráticas são indispensáveis para resistir às dificuldades futuras. Afinal, é impossível uma produção de alimentos com base na diversidade biológica sem garantir os meios para reprodução cultural das populações tradicionais, camponesas e da agricultura familiar. Proteger as comunidades, seus conhecimentos e seus territórios nos parecem sábias e urgentes decisões, especialmente diante da possibilidade de um cenário futuro ainda mais grave do que a pandemia do COVID-19.
A sociobiodiversidade e seus diversos papéis (social, ecológico, cultural) podem revelar caminhos para suportarmos a crise climática e alcançarmos a soberania alimentar. Nesse contexto, as PANC ganham destaque, por reunirem um conjunto de características-chave, tais como, a resiliência de grande parte das espécies, indispensável para a produção em um mundo em desequilíbrio; seu alto valor nutricional, constituindo-se mais do que comida, uma comida de qualidade; e sua vinculação sociocultural, que resgata e perpetua conhecimentos tradicionais capazes de promover a conservação das espécies e territórios.
Como vimos, as PANC já são uma realidade e, em termos de políticas públicas, já vêm sendo incorporadas mesmo que de forma coadjuvante, em políticas, planos, programas e projetos no campo da agroecologia, da produção orgânica e das plantas medicinais. Mais recentemente, elas têm sido consideradas desde a formulação das políticas, especialmente daquelas vinculadas à agricultura urbana (Durigon et al., dados não publicados). Contudo, vale salientar que o avanço, em termos de incorporação nas políticas, é tímido se comparado ao amplo potencial das PANC no atendimento às demandas alimentares e capacidade de promoção da soberania alimentar. O papel das PANC na potencialização dos alimentos da sociobiodiversidade e dos sistemas agroecológicos se torna ainda mais reduzido, na medida em que políticas ambientais e políticas de promoção da agricultura familiar e campesina, as quais impulsionavam sistemas produtivos sociobiodiversos, têm sido fragilizadas ou mesmo excluídas. Caso os desgastes políticos impostos às pautas ambientais e agrárias se mantenham, ou pior, sejam intensificados, será difícil desfrutarmos da resiliência que a tão reconhecida biodiversidade brasileira poderia nos fornecer frente à intensificação de crises futuras.
Referências
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