Artigo

Artigos Recentes

Servidor público é investimento

Jefferson Alves

Advogado

Compartilhe este texto

“O Brasil precisa urgentemente a reduzir o tamanho do Estado, começando por diminuir a quantidade de servidores públicos e seus privilégios”. Esta pregação quase religiosa retorna aos meios de comunicação de tempos em tempos, buscando inculcar na população que um dos maiores problemas do Brasil seria a absurda quantidade de servidores públicos, que tem salários incompatíveis com a média salarial da iniciativa privada.

No estudo “Panorama das Administrações Públicas 2015” publicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados da OIT, este discurso cai por terra. O Brasil, conforme o estudo, possuía em 2013 um percentual de 11,4% de servidores em relação a população economicamente ativa do país, enquanto na média dos 37 países que compõem a OCDE o percentual é quase o dobro, de 21,3% (destaque para a Dinamarca, com 34,9%). Um dado importante que ajuda a dar a devida dimensão para estes números é que os países membros da OCDE, em regra, não tem um sistema público de saúde comparável ao SUS, que demanda um contingente considerável de servidores, e no qual seria necessário acrescentar um número significativo para aumentar o alcance e qualificar o atendimento da população. Logo, temos muito menos servidores em relação a população que outros países, e precisaríamos de muitos mais.

A falácia do custo do salário dos servidores como o maior empecilho a que o Estado possa realizar investimentos em saúde, educação e segurança é repetido à exaustão, demonizando os servidores e atribuindo-lhes a culpa pela má-gestão e pelo custo social de políticas econômicas que propiciam o acúmulo de riqueza, desprezando a Constituição Federal, que estabelece a redução das desigualdades como princípio básico a ser seguido por aqueles que foram eleitos para os altos cargos do país. Dados do IPEA relativos a 2017 (https://www.ipea.gov.br/atlasestado/) demonstram que 57,3% de todos os servidores públicos do país estão vinculados aos municípios, cuja média salarial é de R$ 2.865,51, valor que deixa o servidor bem longe de ser um marajá e mais próximo de não conseguir pagar o aluguel e alimentar a própria família.

É preciso alargar o debate em torno do custo dos serviços públicos no Brasil, que precisam melhorar muito, mas não retirando direitos dos trabalhadores e reduzindo a quantidade de servidores públicos. Só teremos serviços mais eficientes quando compreendermos que servidores públicos não são gasto, são investimento!