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Por uma democracia comprometida com os direitos fundamentais

Valdete Souto Severo (1)

Presidenta da AJD Associação Juízes para a Democracia, membra do RENAPEDTS e coordenadora do grupo de pesquisa trabalho e capital - UFRGS

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A democracia que experimentamos no Brasil desde a abertura operada na década de 1980 não tem pretensão transformadora, nem questiona a ordem do capital[1]. É uma democracia que não chega nas favelas, que convive com mais de 1/3 da população sem acesso à internet, com quase 13 milhões de desempregados, com 4,7 milhões de desalentados, 31,1 milhões de pessoas sem acesso à água encanada; 74,2 milhões de pessoas (37% da população) vivendo em áreas sem coleta de esgoto e 5,8 milhões sem banheiro em casa[2].

Ainda assim, uma democracia a ser preservada, pois construimos uma ordem constitucional que, no discurso, veda a tortura, garante liberdade de expressão e direitos sociais, bem como tem por fundamento a dignidade humana, a erradicação da miséria e a redução das desigualdades sociais.

O fato de que essa realidade conviva, especialmente hoje, com tanta miséria e com opções políticas absolutamente contrárias a esse discurso, como a sugestão de utilizar contêineres para separar presos em flagrante de outros detentos durante a pandemia[3], de reduzir salários[4] ou de censurar juízes[5], apenas revela nossa dificuldade em fazer valer essa ordem. E torna a luta por sua preservação e efetividade ainda mais fundamental.

A democracia que está em risco, portanto, é aquela que já não chega até a parcela da população brasileira que sempre esteve alijada das possibilidades de vida minimamente digna, para a qual o Estado só se apresenta sob a forma da repressão[6]. Isso, porém, não permite desprezar as conquistas que tivemos e que identificam nosso caminhar na direção da construção de uma realidade democrática, assim compreendida uma realidade em que as pessoas tenham condições de acesso a tudo que é necessário para viver minimamente bem: moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e lazer.

Dentre essas conquistas, destacam-se o direito ao voto direto, à liberdade de expressão e a proibição de tortura, como expressões de direitos individuais (com evidente dimensão social) que até então eram negados pelo discurso institucional. No âmbito dos direitos sociais, destaca-se seu reconhecimento como direitos fundamentais e todas as políticas públicas que daí decorreram, promovendo, ao menos ao longo da primeira e da metade da segunda década deste século, inclusão social e redução da miséria.

O Direito do Trabalho foi afetado por esse novo discurso inaugurado em 1988. Seguiu, entre avanços e retrocessos[7], sob a égide do pacto simbólico de construção de uma sociedade fraterna e solidária. A ruptura do respeito ao direito liberal de voto, em 2016, tornou nítido o fim desse pacto. A lei que criminaliza movimentos sociais, publicada no início de 2016[8], já tinha sido uma pista importante.

A facilidade com que o desmanche dos direitos sociais a partir de então pôde ser concretizado, pelos três poderes de Estado, demonstra que a democracia, se por um lado facilita a hegemonia do capital[9], por outro, é importante instrumento de contenção de condutas excludentes e perversas, como as que se revelam nas escolhas políticas atualmente praticadas em nosso país.

Então, se mesmo em um ambiente democrático as práticas sociais reproduzem a dominação de tal modo que o Direito do Trabalho seja admitido como aparência, mas negado em sua essência de elemento de contenção da “ação destruidora do capital”[10], isso ocorre com ainda mais despudor sob uma lógica autoritária de poder.

Quando a sociedade brasileira e as instituições que representam nossa democracia calaram diante do golpe jurídico-parlamentar perpetrado contra a Presidenta Dilma, escancarou-se a possibilidade de uma prática política absolutamente dissociada dos valores e princípios contidos nos primeiros artigos da Constituição de 1988. A partir de então, a retórica constitucional foi definitivamente abandonada.

Percebe-se, portanto, que o aprofundamento da desconstrução dos direitos sociais tem íntima relação com a ruptura democrática, que certamente não se resume ao golpe e que já se insinuava com clareza, especialmente a partir da reação estatal aos movimentos sociais em 2013. Isso nos permite reconhecer a importância do que tínhamos até então e, ao mesmo tempo, sua insuficiência.

Houvesse no Brasil uma prática de democracia, em que a inclusão social e a redução da miséria não se limitassem a possibilidades de consumo ou políticas assistencialistas[11], teríamos possivelmente resistido melhor ao canto da sereia do autoritarismo fascista que venceu as eleições de 2018. Um autoritarismo já desenhado no governo de homens brancos exercido por um dos atores do golpe, após a deposição de Dilma, e que se insinuava em práticas antidemocráticas que nos acompanharam nos últimos 32 anos, revelando uma continuidade incômoda da lógica ditatorial.

Isso não significa, evidentemente, que o que estamos vivendo hoje decorre apenas da responsabilidade do que fizemos (ou deixamos de fazer) de 1988 para cá. Esse é apenas o recorte escolhido para análise. E, quando olhamos para esse período histórico específico, o que percebemos é a importância de tudo que não fizemos.

Não construimos uma prática social que determinasse a alteração estrutural das relações de poder, como aquelas exercidas pela mídia, ou que democratizasse as relações de trabalho, ou ainda que de algum modo atingisse as populações “esquecidas” nas últimas décadas.

Não alteramos os currículos escolares ou a aposta na educação privada, em detrimento de uma educação pública de qualidade.

Investimos pouco em legislações e ações que promovessem efetiva redistribuição de renda, a fim de alterar a realidade de que algumas famílias detêm demasiada riqueza, enquanto tantas outras morrem de fome[12].

Ao contrário, a cada ano as pesquisas oficiais têm revelado o aumento da distância entre os mais ricos e os mais pobres, bem como o crescimento assustador do número de pessoas que sobrevivem sem mínimas condições de existência digna.

A PNAD Contínua 2019 mostra que o rendimento do 1% de pessoas que ganha mais em nosso país equivale a 33,7 vezes o da metade da população que ganha menos. Enquanto o rendimento médio mensal de quem ganha mais com o trabalho é de R$ 28.659,00, o de quem ganha menos é de R$ 850,00[13]. E o fato de tratar de “rendimento médio” dá conta da quantidade de pessoas que sobrevivem no Brasil com menos de oitocentos reais por mês, algo naturalizado de tal forma que se comemorou recentemente, como uma “conquista social”, a majoração do valor de auxílio emergencial inicialmente proposto pelo governo para as trabalhadoras e trabalhadores autônomos, de R$ 200,00 para R$ 600,00[14].

A presença do racismo estrutural e da misoginia nessa realidade de capitalismo periférico que aposta na desigualdade social como forma de dominação revela-se também nos números. O mesmo estudo mostra que em 2019, o rendimento médio mensal dos trabalhos das pessoas brancas era de R$ 2.999,00, enquanto das pardas era de R$ 1.719,00 e das pretas de R$ 1.673,00. O rendimento médio mensal de todos os trabalhos dos homens era de R$ 2.555,00, enquanto o das mulheres era de R$ 1.985,00.

A PNAD Contínua 2019 mostra, ainda, que o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos foi de R$ 2.308,00 no ano passado. O que significa que a redução de salário admitida na MP 936 e autorizada pelo STF na ADI 6363, pode fazer com que essas pessoas que estão na média tenham que sobreviver com menos de um salário mínimo, caso o percentual de redução for o máximo, de 70%. E, tratando-se de uma média, não é díficil concluir que há um número muito significativo de pessoas que já sobrevivem com um salário mínimo (R$ 1.045,00), de modo que a redução, se realizada, implicará certamente jogá-las em condição de indigência. O valor do rendimento médio é menor do que era em 2014 e considera diferenças muito grandes entre as regiões do país.

No Nordeste, o valor médio atingiu o máximo de R$ 1.588,00. O índice Gini, indicador que mede concentração e desigualdade econômica e varia de 0 (perfeita igualdade) até 1 (máxima concentração e desigualdade), se manteve em 0,509 em 2019. Entre 2012 (0,508) e 2015 (0,494) essa desigualdade havia sido reduzida, mas voltou a subir nos anos posteriores, atingindo seu recorde. A pesquisa mostra, também, que as famílias estão ganhando menos, em relação aos anos anteriores[15].

Ainda assim, as medidas adotadas para supostamente enfrentar a crise sanitária agravada pela COVID-19 são redução de salário e oferta de empréstimo bancário, sem qualquer contenção das despedidas, redução da jornada (especialmente dos profissionais da saúde) ou extensão de benefícios como o seguro-desemprego. O mesmo estudo já referido mostra que apenas este ano 1,218 milhão de pessoas perderam o emprego.

Enquanto isso, o lucro líquido das instituições financeiras em 2018 foi o maior desde 1994[16], da ordem de 98,5 bilhões, perdendo apenas para 2019. Entre julho de 2018 e junho de 2019, de acordo com o diretor de Fiscalização do Banco Central, os bancos lucraram R$ 109 bilhões[17]. O crescimento do lucro líquido, em 2019, foi da ordem de 18% e apenas quatro instituições acumularam um lucro de R$ 81,5 bilhões.[18]

O cruzamento desses dados dá a medida da realidade social no Brasil. Enquanto quem vive do trabalho empobrece, perde condições de consumo e, portanto, de vida digna; quem lida com financeirização, beneficiando-se inclusive do endividamento das famílias brasileiras[19], concentra cada vez mais renda.

A pandemia da COVID-19 acentua essa realidade de precarização, concentração de renda e demissão do Estado em exercer suas funções fundamentais[20]. E nos coloca em uma verdadeira encruzilhada, por tornar evidente a impossibilidade de simplesmente seguir agindo como se tudo estivesse bem.

A doença já atingiu 4,2 milhões de pessoas e causou 292.376 mortes (considerando-se apenas aquelas notificadas). No Brasil, em 13 de maio de 2020 já havia sido contabilizado 13.149 mortos, com mais 749 óbitos confirmados pelo Ministério da Saúde nas últimas 24 horas, somando 188.974 casos[21] . As vítimas, em sua maioria, são moradoras das periferias e localidades mais pobres.

A COVID-19, portanto, explicita o que já era evidente: a aposta na informalidade e na precarização das condições de trabalho, assim como a adoção de medidas que oneram quem vive do trabalho, em detrimento daquelas que ocasionariam redistribuição de riqueza e que seriam bem mais eficazes, não é uma fatalidade. Trata-se de uma escolha política deliberadamente exercida por quem detém o poder e que, em momentos de crise aguda, revela-se fatal para as possibilidades de convívio social minimamente decente.

Exatamente por se tratar do resultado de escolhas que, no Brasil, vêm sendo feitas há bastante tempo e tornaram-se mais agudas a partir de 2016, revela os limites da nossa democracia. E, ao fazê-lo, torna mais clara a importância dos direitos sociais como instrumentos institucionais de tensionamento desses limites e de desvelamento de suas impossibilidades.

Os direitos sociais são, em uma realidade capitalista, condição de possibilidade para o exercício da resistência e da transformação da realidade. Em nossa sociedade, o trabalho é, como referia Marx, trabalho forçado ou obrigatório, ou seja, quase sempre o único caminho para a obtenção do valor com o qual é possível comprar os bens vitais para a existência física. Logo, a efetividade de direitos como limitação da jornada, ambiente saudável, salário decente, garantia contra a despedida, são concretamente a via institucional mais eficiente para viabilizar a construção de uma realidade social diversa.

Em uma sociedade na qual as pessoas trabalham mais de doze horas por dia, sem intervalo (algo, aliás, autorizado a partir da Lei 13.467), sem contar aí o período de deslocamento entre casa e trabalho, e recebem remuneração de pouco mais de oitocentos reais por mês, atuando em ambientes adoecedores, é uma sociedade de pessoas que não têm tempo ou condição material para pensar a vida a sua volta e engendrar alternativas de convívio social diversas.

A facilidade do desmanche dos direitos sociais é, em alguma medida, resultado dessa condição de sujeição de praticamente todo o tempo de vida para o trabalho e de subremuneração, que as décadas de erosão do direito constitucional nos legam.

Se o convívio democrático pressupõe condições decentes de vida que viabilizem a compreensão do nosso tempo histórico, das relações de poder e de ideologia que nos conformam, de modo a nos habilitar à participação na vida pública, não há democracia possível em um ambiente social como esse em que vivemos atualmente.

Isso não significa que seja possível ou viável simplesmente abandonar o parâmetro democrático. Ainda assim, nos dá pistas de um esgotamento da fórmula de organização social que temos, a exigir medidas ainda mais radicais para o enfrentamento das crises desencadeadas pelas opções políticas que negam ou eliminam direitos e, consequentemente pessoas.

Nossa democracia não é suficiente. Além de lutar para fazer valer direitos constitucionais como a liberdade de expressão, a proibição da tortura, o acesso a trabalho digno, à moradia e alimentação decentes e à saúde, nosso desafio é construir parâmetros de convívio que incluam uma renda básica que independa da prestação de trabalho, uma taxação que onere mais quem detém grandes fortunas, a ponto inclusive de chegarmos em uma realidade na qual haja distribuição de terra e renda que impeça o acúmulo da riqueza nas mãos de poucos.

A crise estrutural que hoje enfrentamos é, de modo dialético, a oportunidade para construirmos uma prática democrática efetivamente comprometida com os direitos fundamentais de todas as pessoas que convivem em sociedade.

 

[1] Na verdade, “a democracia liberal deixa intocada toda a nova esfera de dominação e coação criada pelo capitalismo, sua transferência de poderes substanciais do Estado para a sociedade civil, para a propriedade privada e para as pressões do mercado. Deixa intocadas vastas áreas de nossa vida cotidiana – no local de trabalho, na distribuição do trabalho e dos recursos – que não estão sujeitas à responsabilidade democrática, mas são governadas pelos poderes da propriedade, pelas `leis´ do mercado e pelo imperativo da maximização do lucro”. WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011, p. 2011.

[2] https://economia.ig.com.br/2020-03-28/desafios-brasil-tem-313-milhoes-de-pessoas-sem-agua-encanada-e-casas-lotadas.html, acesso em 14/5/2020.

[3] https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-04/covid-19-depen-sugere-conteineres-para-separar-presos-com-sintomas, acesso em 14/5/2020.

[4] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm, acesso em 14/5/2020.

[5] https://atos.cnj.jus.br/files/original145740201912185dfa3e641ade9.pdf, acesso em 14/5/2020.

[6] Esse tema é aprofundado nesse debate: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/10/democracia-colapso-conciliacao-devastacao/, acesso em 07/5/2020.

[7] Dentre os piores retrocessos é possível lembrar da súmula 331 do TST, da lei do “banco” de horas, dos acordos coletivos chancelando jornadas de 12h ou, mais recentemente, a LC 150 que mantém vigente a lógica escravista nas relações de trabalho doméstico.

[8] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm, acesso em 06/5/2020.

[9] Como ensina Gramsci, resgatado por Luis Felipe Miguel. MIGUEL, Luis Felipe. Dominação e resistência. Desafios para uma política emancipatória. São Paulo: Boitempo, 2018, p.  72.

[10] Marx aponta que a jornada dos homens, fortes e robustos, no século XVII é o limite legal imposto ao trabalho das crianças de até 12 anos em Massachusetts, em 1836 e 1858. (…) A intervenção estatal, resultado de lutas de classe, não fez mais, porém, do que legitimar a ação destruidora do capital, que na Inglaterra, por exemplo, ao empregar crianças em jornadas extensivas, reclamava apenas a aplicação da lei. MARX, Karl. O Capital. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 343-359.

[11] Em uma política comprometida com pautas neoliberais, como tão bem demonstra a obra: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Conjuntura Política Brasileira sob a Perspectiva Trabalhista. A hora da sensatez. Belo Horizonte, 2019.

[12] A Revista Forbes refere que há 45 brasileiros na lista dos mais bilionários do mundo (https://forbes.com.br/listas/2020/04/quem-sao-os-brasileiros-no-novo-ranking-dos-bilionarios-do-mundo/). Enquanto isso, a pobreza e a miséria tê aumentado, atingindo especialmente a populção negra e perda, que vive com menos de R$ 145,00 por mês; ¼ da população brasileira vive com meio salário mínimo e 13,5 milhões em meio de pessoas vivem em condição de “pobreza extrema”. A COVID-19 irá agravar ainda mais esse quadro (https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/04/21/pandemia-pode-levar-265-milhoes-a-fome.htm)

[13]  https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27594-pnad-continua-2019-rendimento-do-1-que-ganha-mais-equivale-a-33-7-vezes-o-da-metade-da-populacao-que-ganha-menos, acesso em 07/5/2020.

[14] Elevação que só ocorreu em razão da aprovação de uma lei dispondo nesse sentido, pois o governo não se aceitou, em momento algum, majorar espontaneamente a importância por ele proposta, de duzentos reais. Enquanto isso, a cesta básica, com 13 produtos, em janeiro de 2020 custava R$ 502,98, mais de 13% a mais do que a doze meses atrás. .https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/dicas-de-economia/noticia/2020/03/cesta-basica-fica-1389-mais-cara-em-12-meses-ck7e0j4jr01ie01pqqxxllbwt.html

[15] https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27594-pnad-continua-2019-rendimento-do-1-que-ganha-mais-equivale-a-33-7-vezes-o-da-metade-da-populacao-que-ganha-menos, acesso em 07/5/2020.

[16] https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/11/rentabilidade-de-bancos-brasileiros-e-a-maior-em-7-anos-revela-banco-central.ghtml, acesso em 07/5/2020.

[17] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/10/10/bancos-lucraram-r-109-bilhoes-ate-junho-de-2019-informou-bc.htm, acesso em 07/5/2020.

[18] O Itaú registrou ganhos de R$ 26,583 bilhões (6,4% a mais do que em 2018); o Bradesco registrou lucro líquido R$ 22,6 bilhões (18,32% a mais que em 2018); o Banco do Brasil reportou lucro líquido de R$ 18,16 bilhões (41,2% a mais do que em 2018) e o Santander teve lucro de R$ 14,181 bilhões em 2019 (16,6% a mais do que no ano anterior).https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/13/lucro-dos-maiores-bancos-do-brasil-cresce-18percent-em-2019-e-soma-r-815-bilhoes.ghtml, acesso em 07/5/2020.

[19] A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada dia 30/3/2020 mostra que o total de famílias com dívidas no Brasil atinge 66,2%, maior taxa da série histórica iniciada em janeiro de 2010. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-03/percentual-de-familias-com-dividas-atinge-recorde-em-marco, acesso em 07/5/2020.

[20] https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/05/01/os-bilionarios-estao-ficando-ainda-mais-ricos-com-a-pandemia-basta, acesso em 07/5/2020;

[21] https://brasil.elpais.com/ciencia/2020-04-15/evolucao-dos-casos-de-coronavirus-no-brasil.html, acesso em 14/5/2020.

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