Integridade da Informação e Democracia: Uma Perspectiva do Sul Global

1. Introdução

Há características gerais da crise de representação se dão a nível internacional, tais quais, uma maior desconfiança dos cidadãos em relação às instituições políticas e o esvaziamento dos partidos políticos. No Brasil, o descontentamento com a classe política é generalizado. Encontram-se altos níveis de ceticismo político (Baquero e Baquero, 2007) já que os cidadãos não confiam nas instituições dado que estas se mostram ineficientes em combater problemas como a corrupção (Moisés, 2010). Os partidos políticos encontram-se no centro dessa crise, contando com pouco apoio popular, em virtude de os cidadãos não se sentirem devidamente representados (Mesquita, 2018). Tal crise evidencia uma série de fragilidades da democracia liberal (Prezeworski, 2010) em um contexto caracterizado pelo discurso antipolítica em países com diferentes níveis de desenvolvimento.

Norris e Inglehart (2019) trabalham com a ideia de que vivemos em tempos de antipolítica, visto o aumento do desencanto popular com a política. A Ciência Política tem trabalhado com a ideia de que se vive em uma época de crise política, seja ela de representação, da democracia ou de governabilidade, todas norteadas pela temática da desconfiança de demonização da política tradicional.  No Brasil, essa desconfiança foi amplificada pela herança histórica de uma estrutura estatal que precedeu a formação da sociedade civil, com uma cidadania limitada e elitista desde a colonização portuguesa (Carvalho, 2022). A ausência de um projeto nacional inclusivo, aliado à forte desigualdade educacional e à manutenção de privilégios por elites locais, contribuiu para um padrão de clientelismo e paternalismo que ainda molda a cultura política do país (Holanda, 1995; Faoro, 1979). A falta de uma “memória democrática” é outra característica que enfraquece a cultura política brasileira, devido às inúmeras interrupções no regime democrático e aos momentos de autoritarismo (Carvalho, 2002).

Embora nesse caso estejamos falando especificamente de Brasil, esses desafios são comuns a maior parte dos países do Sul Global onde as instabilidades políticas e a falta de regulação das redes sociais, aliados à uma cultura política de desconfiança criam um terreno fértil para a desinformação, particularmente em momentos eleitorais.

Embora notícias falsas sobre política não sejam um advento da internet, a sociedade em rede possibilita que os usuários se tornem produtores e reprodutores de conteúdo, potencializando a disseminação rápida de informações, sejam elas falsas ou verdadeiras. A multiplicidade midiática nas redes sociais e na internet demanda uma maior interpretação crítica do conteúdo disseminado, o que muitas vezes não ocorre, resultando em uma lógica de “telefone sem fio” que distorce informações por descuido (Bernardi, 2020). isso ocorre não necessariamente com a intenção de causar dano, mas devido à ignorância do indivíduo e ao desejo de validar suas opiniões (Carneiro, 2018). Além disso, as redes sociais são ambientes propícios para a propagação de notícias falsas, pois têm o poder de alcançar pessoas que não são tradicionalmente interessadas em política e que, portanto, estão mais sujeitas a acreditar em inverdades devido à falta de conhecimentos básicos sobre o funcionamento das instituições (Lazer et al., 2017).

Em termos conceituais, o inglês distingue entre misinformation e disinformation, enquanto o português usa apenas o termo “desinformação”. Misinformation refere-se a informações falsas ou imprecisas disseminadas de forma não intencional, como um erro de reportagem. Em contraste, disinformation envolve a disseminação deliberada de informações falsas com a intenção de enganar e manipular os usuários (Allcott; Gentzkow; Yu, 2019; Castro, 2018; European Commission, 2018; Marwick; Lewis, 2017; Wardle; Derakhshan, 2017). Além disso, mal-information, a partir da conceituação de Wardle e Derakhshan (2017) refere-se especificamente à “informação maliciosa”, quando informações verdadeiras são compartilhadas com a intenção de causar dano (Marwick; Lewis, 2017). As fake news, portanto, são notícias intencionalmente difundidas e verificavelmente fraudulentas, com o objetivo exclusivo de enganar os leitores excluindo erros jornalísticos, rumores, opiniões e sátiras.

No que concerne à esfera política, as fake news têm se tornado um fenômeno crescente em todo o mundo, sobretudo em anos de pleito eleitoral. Fazendo uso da desinformação como arma, a desordem informacional multiplica-se e toma novas formas nas redes sociais, via uso de robôs e manipulação de bolhas virtuais por meio de algoritmos.  Dentro deste debate de crise da democracia representativa, ou ainda desdemocratização (Tilly, 2007) em âmbito global, as fake news prejudicam a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas e impactam a credibilidade e confiança nas instituições Neste contexto, os governos vêm tentando criar uma legislação e tratamentos jurídicos para mitigar os efeitos negativos das fake news , principalmente os que geram desconfiança sobre a legitimidade dos processos políticos.

Tal posto, o conceito de integridade de informação tem ganhado importância diante da crescente manipulação informacional e do impacto da desinformação nos processos democráticos, especialmente no Sul Global. As descrições do desafio da desinformação para a democracia e as respostas a ela muitas vezes privilegiam suposições do Norte Global. Mas soluções legais, abordagens regulatórias e medidas civis atividades da sociedade projetadas para o Norte Global podem ser ineficazes ou prejudiciais nos países do sul global justamente por suas condições históricas e sociais, permeadas de desigualdades  (Alves et al, 2023).

A desinformação também impacta negativamente as políticas públicas ao minar a confiança na ciência e nas instituições governamentais, resultando em tomadas de decisão errôneas tanto por parte dos cidadãos quanto dos formuladores de políticas públicas (RÊGO, PAULINO, 2022). Durante crises de saúde pública, como a pandemia de COVID-19, a desinformação contribui para a resistência às recomendações essenciais, exacerbando a disseminação de doenças. Além disso, a necessidade de enfrentar a desinformação resulta em um desperdício significativo de recursos públicos, que poderiam ser alocados em outras áreas prioritárias. Finalmente, a desinformação compromete os processos democráticos ao influenciar negativamente o comportamento eleitoral e a percepção pública sobre a legitimidade das eleições, resultando em potencial descrédito dos processos eleitorais (BERNARDI, 2020).

Nesse sentido, a relação entre a integridade da informação e a democracia transcende o aspecto institucional, abrangendo também a percepção subjetiva que os cidadãos têm sobre as informações que consomem, seja durante eleições ou no dia a dia de seus países. No contexto global, a desinformação se tornou um fator de desestabilização de governos, afetando a legitimidade das eleições e corroendo a confiança nas instituições democráticas, uma ameaça especialmente sentida em países do Sul Global, onde as condições políticas e culturais já eram desafiadoras antes da explosão das fake news e das campanhas de desinformação digital.

2. Democracia como Valor Social e Cultura Política no Sul Global

A democracia no Sul Global está profundamente enraizada em valores sociais e culturais únicos, moldados por uma história de colonização, exploração e busca por autodeterminação. Essas experiências históricas diferenciam o Sul Global do Norte Global em termos de consolidação democrática e de percepção dos direitos fundamentais. No Sul Global, muitas democracias emergiram de lutas pela independência, resultando em uma estrutura política que combina traços autoritários com tentativas de implementar direitos sociais e políticos de forma ampla (Baquero, 2013).

Entretanto, a cultura política no Sul Global ainda enfrenta barreiras significativas. Muitos países, como o Brasil, herdaram sistemas coloniais que perpetuam o clientelismo, o paternalismo e a desigualdade social (Holanda, 1995). A democracia, enquanto valor social, é frequentemente ameaçada pela concentração de poder em elites e pela manipulação de informações que distorcem a participação popular nos processos eleitorais. A confiança nas instituições é baixa, e a desinformação exacerba esse ceticismo, minando o progresso democrático.

Paqra além disso, muitos países do Sul Global, assim como o Brasil ainda são marcados por enormes desigualdades, e isso afeta diretamente a forma como a população entende e se relaciona com as instituições. A maioria das pessoas está preocupada com questões imediatas, como ter comida na mesa, um emprego e moradia digna. Nesse cenário, o entendimento sobre o funcionamento das instituições formais é muito limitado. As preocupações cotidianas acabam sendo mais urgentes do que a compreensão de como o sistema político e institucional opera.

É nesse contexto que discursos como o da meritocracia, promovidos por figuras como Pablo Marçal, se tornam sedutores. Ele apresenta a ideia de que o sucesso depende apenas do esforço individual, ignorando as desigualdades estruturais e o papel das políticas públicas. Essa narrativa acaba ganhando força, especialmente quando é impulsionada pelas redes sociais, onde Marçal distorce a verdade e adota um discurso de “self-made man”, o que atrai muitas pessoas.

O perigo é que Marçal, ao contrário do bolsonarismo, não ataca diretamente as instituições ou o processo eleitoral. Ele usa as redes sociais para manipular a percepção pública e promover um espetáculo, enquanto comete crimes eleitorais, como o abuso de poder econômico. Essas ações, no entanto, passam despercebidas por grande parte da população, que não compreende essas manobras. E, quando confrontado, ele se vitimiza, alegando ser perseguido pelo sistema, o que só reforça a desconfiança nas instituições.

3. Direitos de Acesso à Informação e o Cerceamento pelos Processos Desinformativos

O direito à informação é um elemento essencial para o funcionamento pleno da democracia. Sem acesso a informações confiáveis e acuradas, os cidadãos são incapazes de tomar decisões informadas sobre seu governo e representantes. No entanto, a disseminação de desinformação nos países do Sul Global tem restringido cada vez mais esse direito. Campanhas coordenadas de fake news, muitas vezes facilitadas por grupos políticos e interesses econômicos, criam um ambiente de confusão, onde a verdade é obscurecida e a manipulação se torna a norma.

No Brasil, por exemplo, a difusão de notícias falsas sobre urnas eletrônicas e fraude eleitoral em 2018 e 2022 levou a uma erosão significativa da confiança pública no sistema eleitoral. As redes sociais, que deveriam facilitar o acesso à informação, foram utilizadas para espalhar desinformação, polarizar o debate público e gerar desconfiança sobre as instituições democráticas, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Coding Rights, 2018).

A Índia e as Filipinas enfrentam desafios semelhantes. Em ambos os países, o uso de desinformação durante os períodos eleitorais tem gerado uma série de conflitos sociais e políticos (Alves et al, 2023). Grupos marginais e candidatos populistas têm utilizado plataformas digitais para propagar mensagens distorcidas que favorecem seus interesses eleitorais, prejudicando a integridade do voto popular.

4. O Impacto da Desinformação no Processo Eleitoral e a Corrosão da Confiança nas Instituições

A desinformação tem sido uma ferramenta poderosa para distorcer os resultados eleitorais, manipulando a opinião pública e minando a legitimidade dos eleitos. Em países do Sul Global, onde as instituições já enfrentam desafios estruturais, campanhas de desinformação podem ter efeitos devastadores. A difusão de fake news durante períodos eleitorais distorce a vontade popular, muitas vezes favorecendo candidatos que se aproveitam da falta de transparência e de regulação no ambiente digital (Bernardi, 2019).

No Brasil, as eleições de 2018 e 2022 foram marcadas por uma disseminação massiva de desinformação nas redes sociais, particularmente no WhatsApp. Alegações falsas de fraude nas urnas eletrônicas e conspirações sobre os candidatos foram amplamente compartilhadas, influenciando o voto e fomentando a polarização. Essa campanha de desinformação corroeu a confiança nas instituições eleitorais, levando a uma crise de legitimidade que culminou na invasão dos Três Poderes em janeiro de 2023.

Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil. Nas Filipinas, a campanha de Rodrigo Duterte também se beneficiou de uma máquina digital de desinformação, onde notícias falsas foram utilizadas para difamar opositores e consolidar seu poder (Alves et al, 203). De maneira semelhante, a Índia testemunhou uma proliferação de fake news que alimentaram tensões étnicas e religiosas durante as eleições, minando a confiança no processo democrático (Chiodi e Bernardi, 2023).

A confiança nas instituições é o alicerce de qualquer democracia saudável. No entanto, a desinformação enfraquece a credibilidade de órgãos eleitorais, da mídia e do sistema judiciário, criando um ambiente de instabilidade que torna difícil a governabilidade e ameaça a coesão social. A desconfiança pública em relação às instituições pode, por sua vez, resultar em crises de governabilidade, onde os eleitos têm dificuldade em implementar políticas devido à falta de legitimidade percebida (Baquero, 2018).

5. O Papel das Big Techs e o Impacto no Processo Democrático

As grandes empresas de tecnologia (big techs) desempenham um papel crucial nos processos políticos, especialmente em relação à disseminação de informações. Embora essas plataformas tenham facilitado a comunicação e a mobilização política, também têm sido utilizadas para promover desinformação e extremismo (Instituto Democracia em Xeque, 2023). As big techs lucram com o engajamento que essas campanhas geram, enquanto a regulação permanece insuficiente em muitos países do Sul Global.

A falta de transparência e de mecanismos de regulação eficazes permitiu que plataformas como Facebook, WhatsApp e Twitter fossem instrumentalizadas para influenciar eleições e radicalizar o debate político (Bernardi, 2019). No Brasil, durante as eleições de 2018 e 2022, o WhatsApp foi utilizado como um canal primário para disseminar fake news, devido ao seu caráter privado e à dificuldade de monitoramento. Isso levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas na manutenção da integridade informacional (Coding Rights, 2018).

O impacto das big techs na pluralidade e na paridade das disputas eleitorais é profundo (Bernardi, 2019). Candidatos que têm acesso a redes de desinformação e financiamento externo muitas vezes conseguem manipular a opinião pública de maneira desleal, minando o princípio da igualdade de condições nas eleições. A falta de regulação adequada nesses ambientes digitais permite que essas práticas continuem a florescer, exacerbando a desigualdade eleitoral e prejudicando a democracia.

Ao passo que as campanhas de desinformação se ampliam e se proliferam, as Big Techs têm fechado cada vez mais o acesso aos dados para que pesquisadores possam verificar o impacto do espalhamento da desinformação, novos modelos de desinformação eleitoral têm se propagado.

No fim das contas, a falta de regulação nas redes sociais está permitindo que esse tipo de política do espetáculo e desinformação ganhe força. E a extrema direita na versão “Pablo Marçal” pode ser ainda mais perigosa justamente porque não ataca abertamente as regras, mas manipula o sistema de forma mais sutil, corroendo o debate público e afastando a população das instituições.

6. Propostas de Ampliação da Democracia e Proteção da Integridade da Informação no Sul Global

A desinformação corrói a democracia ao distorcer o debate público e o direito à livre manifestação. Para combater esse fenômeno, é necessário adotar medidas estruturais que incluam a regulação das big techs e a implementação de políticas públicas que promovam a integridade da informação. Algumas das principais propostas incluem:

• Regulação das plataformas digitais: A moderação de conteúdo nas redes sociais deve ser aprimorada, com maior transparência e responsabilidade por parte das big techs. Os governos do Sul Global precisam avançar nas discussões sobre regulação, garantindo que as plataformas atuem de forma a combater a desinformação e proteger os processos eleitorais;
• Ampliação da Democracia e Proteção da Informação no Sul Global como um esforço conjunto: O fenômeno da desinformação não se restringe ao Brasil, mas é parte de uma rede transnacional de manipulação política que afeta países em todo o Sul Global. Para enfrentar essa ameaça, é necessário desenvolver parcerias regionais e internacionais que promovam a regulação das plataformas digitais e a proteção da integridade da informação via cooperação transfronteiriça.
• Educação midiática e cidadã: A implementação de programas de literacia midiática em todos os níveis de ensino é essencial para capacitar os cidadãos a discernir informações verdadeiras de falsas. Isso permitirá que as populações sejam menos vulneráveis à manipulação e à propaganda política enganosa;
• Fortalecimento das instituições democráticas: Órgãos como tribunais eleitorais e a mídia precisam ser fortalecidos e apoiados, garantindo sua autonomia e capacidade de resistir às campanhas de desinformação. Uma mídia livre e responsável, aliada a um sistema judiciário independente, são fundamentais para a proteção da democracia

Referências Bibliográficas

ALVES, M.; GROHMANN, R.; RECUERO, R.; TAVARES, C. Disinformation and 2022 elections in Brazil: lessons learned from South-to-South context. INCT em Disputas e Soberanias Informacionais, 2023. Disponível em: https://inctdsi.uff.br/2023/11/15/disinformation-and-2022-elections-in-brazil-lessons-learned-from-a-south-to-south-context/. Acesso em: 10 out. 2024.

BAQUERO, Marcello; BAQUERO, Rute. Trazendo o cidadão para a arena pública: capital social e empoderamento na produção de uma democracia social na América Latina. Redes, v. 12, n. 1, p. 125–150, 2007.

BAQUERO, Marcello. Democracia Inercial: Assimetrias entre Economia e Cultura Política na América Latina. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2018.

BERNARDI, A. J. B. Fake News e as Eleições de 2018 no Brasil: Como Diminuir a Desinformação? 1. ed. Curitiba: Editora Appris, 2020.

CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: O longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2022.

CHIODI, Alexsander Dugno.; BERNARDI, Ana Julia Bonzanini. A ameaça antidemocrática como instrumento de barganha no governo Jair Bolsonaro (2019-2021). Revista Uruguaya de Ciencia Política, v. 32, n. 1, p. 129-150, 31 maio 2023. Disponível em: <http://rucp.cienciassociales.edu.uy/index.php/rucp/article/view/574>. Acesso em 10 out. 2023

CODING RIGHTS. Data and Elections in Brazil 2018 – Brazilian Country Report. 2018. Disponível em: https://ourdataourselves.tacticaltech.org/projects/data-and-politics/. Acesso em: 31 mar. 2019.

FAORO, R. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São Paulo: Globo, 1979.

HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

Instituto Democracia em Xeque. Linha do tempo de ameaças golpistas no Governo Bolsonaro e propostas para defesa da democracia brasileira. Instituto Democracia em Xeque, 2024.

MARWICK, Alice; LEWIS, Rebecca. Media manipulation and disinformation online. Data & Society Research Institute, 2017.

MOISÉS, J. A. Democracia e Confiança: Por que os Cidadãos Desconfiam das Instituições Públicas. São Paulo: EDUSP, 2010.

NORRIS, P.; INGLEHART, R. Cultural Backlash: Trump, Brexit, and Authoritarian Populism. New York: Cambridge University Press, 2019.

PRZEWORSKI, A. Que esperar de la democracia: Límites y posibilidades del autogobierno. Buenos Aires: Siglo Veintinuo editores Argentina, 2010.

RÊGO, Ana Regina; PAULINO, Fernando Oliveira. Ciências da Comunicação contra a Desinformação. In: PRATA, Nair; JACONI, Sônia; GABRIOTI, Rodrigo; NASCIMENTO, Genio; ANDRÉ, Hendryo; MATOS, Silvio Simão de (orgs.). Comunicação e Ciência: Reflexões sobre Desinformação. São Paulo: Intercom, 2022. p. 30-51.

WARDLE, Claire; DERAKHSHAN, Hossein. Information Disorder: Toward an interdisciplinary framework for research and policy making. Council of Europe Report DGI(2017)09, 2017. Disponível em: https://rm.coe.int/information-disorder-toward-aninterdisciplinary-framework-for-researc/168076277c. Acesso em: 9 jul. 2024

TILLY, C. Democracy. New York: Cambridge University Press, 2007.