Em um passado não tão distante, a liberdade de expressão estava entre as principais bandeiras de movimentos progressistas de luta pela Democracia e contra qualquer tipo de preconceito. Durante anos, ativistas, intelectuais, professores, políticos, artistas, entre outros profissionais, sonhavam com o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.
Antes mesmo de atingir um patamar adequado de aplicação deste conceito, observamos nos tempos atuais uma manipulação completa do que é a liberdade de expressão. De maneira oportunista e provocadora, próceres do pensamento conservador e reacionário no Brasil e no mundo passaram a utilizar esse direito como justificativa para a disseminação de mentiras e ataques aos desafetos e à própria democracia.
Afinal, quem disse que a liberdade de expressão é justificativa para o charlatanismo? Ou para o negacionismo, que vem matando tanta gente na pandemia? Ou, até mesmo, para a disseminação de falsificações, racismo, homofobia e outros tantos crimes de injúria e difamação? Sem esquecer o uso do termo para atacar a própria Constituição, como observamos com mais força no Brasil na primeira semana de setembro, quando bolsonaristas incitavam um novo golpe institucional.
Um tema tão complexo, tem ganhado uma proporção ainda maior com a consolidação das novas ferramentas de produção de conteúdo e o surgimento de influenciadores digitais. Recentemente, o apresentador do podcast Flow conhecido como Monark, um dos mais acessados do país, escreveu em seu Twitter: “minha opinião é que a liberdade de expressão é também permitir que ideias que possam ser consideradas preconceituosas sejam expressas até para que possam ser corrigidas”. A manifestação foi feita após o influencer debater na rede social com o advogado Augusto de Arruda Botelho, que alertou sobre os limites da liberdade de expressão. Mesmo com o alerta de um especialista, Monark manteve a posição de que ter uma opinião racista, por exemplo, não é crime.
Na sétima (A cultura política do fascismo) e na oitava (Democracia e antidemocracia nas redes) edições das nossas publicações, a liberdade de expressão foi abordada por diferentes autores. O cientista político Rodrigo Stumpf González, no artigo “Existe um limite para a liberdade na democracia?”, concluiu: “não existe um direito universal a dizer o que se quer, onde se quer, para quem se quiser, protegido como liberdade de expressão. Tais limitações são dadas por diferentes critérios do que se considera como valores superiores a serem protegidos. Conforme a gravidade do abuso, este pode ter consequências no âmbito civil ou penal”.
Parece óbvio, porém, na crise da representatividade, quem deveria salvaguardar esses limites, perdeu credibilidade.
Diante da complexidade do tema, nada melhor que uma edição exclusiva sobre liberdade de expressão, com textos fundamentados e instigantes. É o que fazemos com esta nona edição “Liberdade de expressão e democracia”.
Boa leitura!
