O tema da democracia se transformou em agenda prioritária em todo o planeta. Isto ocorreu na medida em que passou a ser compreendida não somente como um sistema procedimental de consulta e de escolha de governantes e parlamentares, mas como um regime político de Estado que se construiu e se vinculou, como processo histórico, através de dinâmicas de luta social e sistemas participativos, na busca pela consolidação de direitos fundamentais, tais como o enfrentamento de temas como o combate à pobreza e à fome e, na atualidade, o enfrentamento da crise climática.
Cada vez mais, democracia e direitos sociais vão tomando caminhos convergentes, e, ainda que nem sempre colaborativos, não podem ver-se dissociados na tarefa de construir sociedades mais equitativas e justas. A democracia vem sendo redefinida pela luta social para superar sua versão meramente institucional e procedimental, para se transformar em condição para a emergência e consolidação de direitos e da perspectiva de alteração da realidade.
Neste sentido, o Instituto Novos Paradigmas (INP) e um conjunto expressivo de outras entidades, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e da Open Society Foundations (OSF), organizou ciclos de debates entre a sociedade civil, movimentos sociais e os governos progressistas da América Latina, cujos objetivos centrais são: dar visibilidade e revitalizar as iniciativas, experiências e legados democráticos e participativos que agem no Sul Global; e, reunir sobre a mesma agenda – democrática, progressista e humanista – uma ampla gama de atores e protagonistas da defesa da equidade e pluralidade.
Pretendemos que este esforço permita conhecer as elaborações e práticas que visam radicalizar a democracia e a participação social; conhecer as medidas de defesa da democracia e combate ao extremismo de direita; conhecer as experiências de participação e controle social, para que venha a fortalecer a agenda democrática dos direitos fundamentais.
O Projeto Democracia, Equidade e Enfrentamento ao Autoritarismo, uma realização do INP, com apoio da SGPR e da OFS, está organizado em quatro ciclos de debates e formulação de opiniões em defesa da democracia e da construção de paradigmas a partir do Sul Global.
O primeiro ciclo ocorreu em Brasília, no dia 21 de fevereiro de 2024, no Auditório Wladimir Murtinho, Palácio do Itamaraty, MRE. O evento reuniu um conjunto expressivo de lideranças de organizações não governamentais, movimentos sociais, intelectuais e gestores de políticas públicas. Os debates ocorridos ficaram registrados no documentário Vozes pela Democracia depositado, no canal YouTube TV DDF e na edição número 18ª edição da Revista Democracia e Direitos Fundamentais.
Realizaremos o segundo ciclo, voltado a debater a perspectiva do Sul global frente a pauta que os governos enfrentarão no G20, a ser realizado em novembro, no Rio de Janeiro (RJ). Por iniciativa do Governo Brasileiro, como um evento prévio acontecerá – o G20 Social. Nesta oportunidade, o INP apresentará o documento 20 propostas para o G20 Social. Nosso objetivo é colaborar com a formulação que as sociedades dos países do Sul global fazem, no sentido de construir conceitos e paradigmas para novos modos e experiências de democracia participativas e substantivas, que possam se tornar um arranjo social e institucional e que valorize sua própria transformação no sentido da igualdade e da equidade entre todos os cidadãos.
Especificamente, nesta oportunidade em que líderes dos Estados que compõem o G20 se reunirão no Brasil e que o Governo Brasileiro materializa a abertura para que a sociedade civil possa dialogar com esses líderes, através do G20 Social, queremos sistematizar uma visão de democracia a partir do Sul global com os pressupostos e paradigmas que expressamos. O resultado pretendido é apresentarmos à sociedade civil que participará do G20 Social uma colaboração escrita, contendo uma sistematização de conceitos e algumas proposições para materializá-las, que permitam demarcar o que a democracia precisa oferecer às sociedades do Sul global. Este documento será depositado no repositório de documentos a serem debatidos no próximo encontro do G20, que será realizado em 2025 na África do Sul.
A presente edição da Revista Democracia e Direitos Fundamentais, traz artigos que dão bases conceituais para a discussão sobre a democracia e para enfrentarmos esta onda regressiva que molesta o planeta. Um conteúdo consistente que esperamos que você aprecie.
Boa leitura!
Sandra Bitencourt
