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Direito Fundamental a uma Economia Justa

EDITORIAL

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Aqui está a 6ª edição de nossa revista digital Democracia e Direitos e Fundamentais. Esta edição converge com a comemoração do primeiro ano de atividades de nosso projeto, o lançamento foi exatamente dia 22 de abril de 2020.

O tema escolhido para esta edição, o direito fundamental a uma economia justa, é o resultado de uma série de debates e atividades promovidas em conjunto com o Brasil de Fato e com o Instituto de Justiça Fiscal, cuja preocupação central é apresentar uma interpretação crítica e alternativa sobre visão tradicional sobre economia difundido pelos intelectuais e porta-vozes do mercado.

Ao invés de austeridade, ajuste de contas, regressão tributária e reservas para pagamento de juros e serviços da dívida os autores aqui publicados refletem sobre justiça, economia solidária, transparência de dados e informações, emprego e renda universal, progressividade tributária, solidariedade econômica, acesso universal a bens, entre outros conceitos e fundamentos distintos da corrente dominante da economia.

Mesmo que o DDF tenha surgido para promover debates estruturais, sem ficar refém da conjuntura, esta edição está diretamente relacionada com o contexto atual da pandemia e o consequente aumento das desigualdades. Como pode a miséria crescer ao mesmo tempo que o número de bilionários no Brasil e no mundo aumenta? Como podemos pensar em justiça social se a carga tributária da base da pirâmide é muito maior que daqueles que usufruem de artigos de luxo?

Desenvolvimento e crescimento econômicos podem e devem ser obtidos através de novas premissas para a medição do desempenho da economia global. Justiça social, igualdade, paz, bem estar social e esperança devem ser tratados como valores, bases e insumos de uma economia alternativa, capaz de retirar a humanidade do beco escuro que a regressão neoliberal e neofascista jogaram o mundo.

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