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Direito Fundamental a uma Economia Justa

EDITORIAL

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Aqui está a 6ª edição de nossa revista digital Democracia e Direitos e Fundamentais. Esta edição converge com a comemoração do primeiro ano de atividades de nosso projeto, o lançamento foi exatamente dia 22 de abril de 2020.

O tema escolhido para esta edição, o direito fundamental a uma economia justa, é o resultado de uma série de debates e atividades promovidas em conjunto com o Brasil de Fato e com o Instituto de Justiça Fiscal, cuja preocupação central é apresentar uma interpretação crítica e alternativa sobre visão tradicional sobre economia difundido pelos intelectuais e porta-vozes do mercado.

Ao invés de austeridade, ajuste de contas, regressão tributária e reservas para pagamento de juros e serviços da dívida os autores aqui publicados refletem sobre justiça, economia solidária, transparência de dados e informações, emprego e renda universal, progressividade tributária, solidariedade econômica, acesso universal a bens, entre outros conceitos e fundamentos distintos da corrente dominante da economia.

Mesmo que o DDF tenha surgido para promover debates estruturais, sem ficar refém da conjuntura, esta edição está diretamente relacionada com o contexto atual da pandemia e o consequente aumento das desigualdades. Como pode a miséria crescer ao mesmo tempo que o número de bilionários no Brasil e no mundo aumenta? Como podemos pensar em justiça social se a carga tributária da base da pirâmide é muito maior que daqueles que usufruem de artigos de luxo?

Desenvolvimento e crescimento econômicos podem e devem ser obtidos através de novas premissas para a medição do desempenho da economia global. Justiça social, igualdade, paz, bem estar social e esperança devem ser tratados como valores, bases e insumos de uma economia alternativa, capaz de retirar a humanidade do beco escuro que a regressão neoliberal e neofascista jogaram o mundo.

Acompanhem nossos autores e nossos conteúdos.

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Por que refletir e debater sobre a importância da segurança pública para a democracia? Como a esquerda trata o tema e de que maneira a segurança deve figurar na agenda do campo progressista? Quais devem ser as ações futuras? A violência, o crime e a regressão de direitos são temas locais. A construção da paz e da democracia deve ser encarada como um desafio transnacional, continental e o Sul global deve ser protagonista na construção dessa utopia. Todas estas questões trazem inquietude e precisam ser analisadas. Com esta preocupação, o Instituto Novos Paradigmas reuniu algumas das principais referências sul-americanas no campo progressista, no Seminário Democracia, Segurança Pública e Integração: uma perspectiva latino-americana, realizado em Montevidéu, no dia 12 de outubro de 2023. Um momento rico em debates e no compartilhamento de experiências, considerando a necessidade da integração regional. Este documentário traz uma síntese do que foi discutido e levanta aspectos que não podem ser perdidos de vista frente às ameaças do crescimento da direita e da extrema direita no mundo e principalmente na América do Sul.
Video do site My News Pesquisa levada a cabo por pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da USP, Centro de Estudos de Direito Sanitário e Conectas explica porque o Brasil não chegou à toa ao caos no enfrentamento da pandemia da COVID 19 Assista a Professor Deise Ventura, uma das coordenadoras da pesquisa.
O ex-ministro da Justiça Tarso Genro aborda as novas relações de trabalho no Congresso Virtual da ABDT.
O ex-ministro da Justiça do Governo Lula participou de um debate ao vivo na CNN com o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. O tema foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello de tornar pública a reunião ministerial do dia 22 de abril, apontada por Sérgio Moro como prova da interferência do presidente na Polícia Federal. Tarso Genro considera acertada a decisão de Celso de Mello.
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