A tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 510/ 2021, também conhecido como Lei da Grilagem, e a retomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da análise da tese jurídica do “Marco Temporal” colocaram mais uma vez a questão do direito à terra no centro do debate político no Brasil.

Aqui está a 6ª edição de nossa revista digital Democracia e Direitos e Fundamentais. Esta edição converge com a comemoração do primeiro ano de atividades de nosso projeto, o lançamento foi exatamente dia 22 de abril de 2020. O tema escolhido para esta edição, o direito fundamental à uma economia justa, é o resultado de uma série de debates e atividades promovidas em conjunto com o Brasil de Fato e com o Instituto de Justiça Fiscal, cuja preocupação central é apresentar...

Nos primeiros quatorze anos deste século, a economia brasileira vivenciou um processo de crescimento contínuo do emprego. Em média, o nível geral da ocupação aumentou 1,8% a.a. entre 2001 e 2014, quando se atingiu o auge dessa expansão no terceiro trimestre...

As características históricas do Sistema Tributário Brasileiro (STB) contribuíram para o aumento da desigualdade que persiste e se aprofunda no atual contexto da pandemia.

O dinheiro do governo é o nosso dinheiro. Saber o que acontece com ele é essencial, e não é complicado. Digo isso porque tanta gente vira as costas quando aparece o primeiro cheiro de “economia”. Aqui não tem nada de complicado. E quem controla o dinheiro prefere que fiquemos discutindo sobre as grandes prioridades sociais, caminhos da educação, da saúde ou outras políticas em termos gerais...

O agravamento da pandemia do novo Coronavírus[1] ao redor do mundo afetou severamente a vida da população diante das medidas de precaução adotadas no combate à doença. O rápido poder de contágio e a possibilidade de evolução da COVD-19 para quadros graves...

A Economia em primeiro momento nos parece estática e pré-determinada, como se sempre tivesse tido as mesmas relações e processos. Somos uma geração que não teve uma disputa de modelo econômico-político, como aconteceu em outros países em outros momentos ou séculos da história...

As teorias econômicas hegemônicas, ou mais representativas do pensamento econômico dominante, foram revisitadas para dar conta da urgente necessidade de recursos para enfrentamento da crise pandêmica. A percepção de que o Estado é o agente mais potente para debelar crises que assolam as populações deixou em evidência, por exemplo, a teoria keynesiana...

Rotineiramente, somos confrontados com atitudes de um governo obscurantista que prega abertamente a violência por parte de uma população que deseja ver armada.

Os trabalhos reprodutivo e produtivo, ora realizados entre o lar e a empresa, passaram a ser, para muitas mulheres, realizados apenas em casa, sem horário de início ou de término.

Falar em uma economia justa é pensar em um sistema capaz de reduzir as desigualdades. Relações econômicas que se organizem visando o bem viver da sociedade e sua continuidade. Uma economia que se desenvolva para o bem estar de todos. Falar em questões fundiárias no Brasil é falar em desigualdade e violência, que resultam...

A dor ensina a gemer, já diziam os antigos. Nada mais verdadeiro e atual do que essa pérola da sabedoria popular. Centenas de estudos, artigos e teses, por mais bem formulados que sejam, não conseguem demonstrar a importância e a essencialidade do Estado tão bem, nem com tanta eficácia, quanto a pandemia tem conseguido fazer...

Os reitores das universidades estaduais paulistas, manifestando desagrado pela escolha da nova dirigente da CAPES, afirmaram em documento (Comunicado Cruesp nº 05/2021), que suas instituições “alimentam com pessoas bem formadas não somente institutos de pesquisa, universidades públicas e privadas, desenvolvendo a indústria, o agronegócio...”