Publicações

Positivação do direito humano à terra: uma resposta estrutural a uma conjuntura de ameaças ao Estado Democrático de Direito

A tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 510/ 2021, também conhecido como Lei da Grilagem, e a retomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da análise da tese jurídica do “Marco Temporal” colocaram mais uma vez a questão do direito à terra no centro do debate político no Brasil.

Direito Fundamental a uma Economia Justa

Aqui está a 6ª edição de nossa revista digital Democracia e Direitos e Fundamentais. Esta edição converge com a comemoração do primeiro ano de atividades de nosso projeto, o lançamento foi exatamente dia 22 de abril de 2020. O tema escolhido para esta edição, o direito fundamental à uma economia justa, é o resultado de uma série de debates e atividades promovidas em conjunto com o Brasil de Fato e com o Instituto de Justiça Fiscal, cuja preocupação central é apresentar...

Contas públicas: entenda a farsa

O dinheiro do governo é o nosso dinheiro. Saber o que acontece com ele é essencial, e não é complicado. Digo isso porque tanta gente vira as costas quando aparece o primeiro cheiro de “economia”. Aqui não tem nada de complicado. E quem controla o dinheiro prefere que fiquemos discutindo sobre as grandes prioridades sociais, caminhos da educação, da saúde ou outras políticas em termos gerais...

Renda Básica Emergencial em tempos de pandemia revela a necessidade de se ampliar o debate de uma economia justa e solidária

O agravamento da pandemia do novo Coronavírus[1] ao redor do mundo afetou severamente a vida da população diante das medidas de precaução adotadas no combate à doença. O rápido poder de contágio e a possibilidade de evolução da COVD-19 para quadros graves...

Economia feminista e o direito ao bom conviver

As teorias econômicas hegemônicas, ou mais representativas do pensamento econômico dominante, foram revisitadas para dar conta da urgente necessidade de recursos para enfrentamento da crise pandêmica. A percepção de que o Estado é o agente mais potente para debelar crises que assolam as populações deixou em evidência, por exemplo, a teoria keynesiana...

A tributação da Terra e o direito a uma economia justa

Falar em uma economia justa é pensar em um sistema capaz de reduzir as desigualdades. Relações econômicas que se organizem visando o bem viver da sociedade e sua continuidade. Uma economia que se desenvolva para o bem estar de todos. Falar em questões fundiárias no Brasil é falar em desigualdade e violência, que resultam...

Agronegócio, um negócio de “brasil colônia”

Os reitores das universidades estaduais paulistas, manifestando desagrado pela escolha da nova dirigente da CAPES, afirmaram em documento (Comunicado Cruesp nº 05/2021), que suas instituições “alimentam com pessoas bem formadas não somente institutos de pesquisa, universidades públicas e privadas, desenvolvendo a indústria, o agronegócio...”