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ISSN 2763-7964
Artigos sobre teoria da democracia,
direitos fundamentais e filosofia política.

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Publicações

Segurança Pública e Cidadã

Durante o Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, em sua fala, o presidente do Instituto Novos Paradigmas, Tarso Genro, aponta para a…
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  • Por Vinícius Kraskin·
  • 17 de junho de 2024·
Porto Alegre

MANIFESTO AOS PORTO-ALEGRENSES

Nós, ex-Prefeitos da capital do Rio Grande, queremos manifestar a nossa integral solidariedade a todas as famílias atingidas – direta ou indiretamente – pela catástrofe…
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  • Por Alceu Collares, Olívio Dutra, Raul Pont, Tarso Genro, José Fortunati·
  • 27 de maio de 2024·

JUSTIÇA FORRÓ

Um projeto democrático para a justiça cidadã. Alfredo Attié[1]   “Just what is truth? I cannot tell, cannot feel.”[2]   O presente texto pretende ser…
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  • Por Alfredo Attié [1]·
  • 10 de maio de 2024·

Do significado institucional do novo regime de pagamento de precatórios, instituido pelas emendas 113/114-2021

As Emendas 113/114/2021 instituíram um teto de gastos rebaixado para pagamento de precatórios, que bloqueia o recebimento da maior parte dos créditos habilitados. Ocorrendo o bloqueio depois de já estarem internalizados nos patrimônios individuais dos credores, é violado o seu direito fundamental individual de propriedade.
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  • Por Por Rogério Viola Coelho*·
  • 2 de janeiro de 2024·
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A publicação multimídia “Democracia e Direitos Fundamentais” – DDF – é um projeto de cooperação intelectual, instituído por um conjunto de profissionais e ativistas atentos à defesa dos direitos fundamentais, à efetividade dos direitos sociais e a promoção dos princípios da Constituição Federal do Brasil, inseridos doutrinariamente, portanto, no espectro das ideias democráticas e da defesa do Estado democrático de direito.

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EXPEDIENTE

Diretor Executivo: Jorge Branco

Conselho Editor: Armando de Negri Filho; Elisa Torelly; Ingrid Birnfeld; Juliana Botelho Foernges; Marco Aurélio Pereira; Mauro Menezes; Mercedes Cánepa; Raquel Paese; Rogério Viola Coelho; Tarso Fernando Herz Genro; Vicente Martins.

Consultora em comunicação: Sandra Bitencourt 

Assessor em comunicação: Guilherme Gomes.

ISSN 2763-7964

Periodicidade: trimestral
Editora: Instituto Novos Paradigmas

Endereço:  Rua Sete de Setembro, 1069, cj 1420, Centro Histórico, Porto Alegre, RS – Brasil

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