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A época dos efeitos colaterais: Melo é um deles

A barbárie das Guerras está declarada, naturalmente, no conceito jurídico que o Direito Internacional empresta aos "danos colaterais". Estes, segundo o Direito Internacional, são razoáveis porque a Guerra - como solução dos conflitos entre Estados e entre Nações - é aceitável em toda a sua dimensão dramática. Ela integra, na sua desumanidade, a aceitabilidade da morte de jovens, crianças, idosos, mulheres, civis não envolvidos em qualquer ação militar, cujos corpos inertes, depois de um bombardeio, passam a ser "danos colaterais". 

EDITORIAL

Democracia, equidade e autoritarismo. Três palavras que dizem tudo, dependendo de quem as pronuncia.  E nada dizem, se desconectadas da palavra "crise", se estivermos falando sobre república e democracia. Numa síntese arriscada pode ser dito que a democracia vivida no Estado Liberal Democrático está cansada de si mesma e que a república não conta com instituições amigáveis para, a curto prazo, recuperá-la.

Democracia, desigualdade e ascensão da extrema direita: a democracia para além do liberalismo

O processo de democratização, descrito por Samuel Huntington (1994) como parte da "terceira onda" de democratizações, alterou profundamente os sistemas políticos de diversos países, que, ao serem incorporados a esse processo hegemônico, passaram a adotar a democracia liberal como regime de governo.

Democracia e religião: a “guerra cultural” nos projetos tramitados na Câmara dos Deputados¹

A religião e as percepções da opinião pública impactam no nível de adesão à democracia. Com o crescimento da extrema-direita na sociedade e o significativo aumento do número de representantes vinculados à bancada evangélica no Congresso Nacional [1], observa-se é um impacto direto não apenas na política, com debates de ordem mais valorativa, mas também numa maior produção legislativa de temas relacionado às pautas morais.

Os desafios da efetivação da democracia em uma sociedade global: entre limites e (novas) possibilidades

Em um contexto de problemas transfronteiriços, em que o modelo jurídico e o Estado são demandados a responder a questões que não se limitam territorialmente, o presente artigo visa a refletir sobre os desafios para a efetivação da democracia e dos direitos humanos em uma sociedade global e complexa.

Violência na escola, democracia e equidade

Nos anos 1990, a UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, designou uma Comissão Internacional para tratar da Educação para o Século XXI. A Comissão, presidida por Jacques Delors, que havia sido Presidente da Comissão Europeia entre 1985 e 1995, publicou o seu Relatório em 1996.

Democracia e fome: um paradoxo perfeito

Por volta do ano 508 a.C., Clístenes, um político da aristocracia ateniense, liderou uma revolta popular e conseguiu reformar a constituição da antiga Atenas. Essa reforma política proporcionou aos cidadãos atenienses, independentemente do critério de renda, o direito de voto e ocupação dos mais diversos cargos, ampliando também o poder da assembleia popular.
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